DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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União) 37.487.823,05 4.3.11 Fundo Constitucional DF (Custeio e Capital) 4.282.889,31 4.3.12 Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 17.369.292,93 4.3.13 Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00) e LC nº 176 de 2020 3.986.916,73 4.3.14 Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) 71.441.176,33 4.3.15 Subsídios, Subvenções e Proagro 21.665.110,67 4.3.16 Transferências ANA 143.830,56 4.3.17 Transferências Multas ANEEL 2.006.728,11 4.3.18 Impacto Primário do FIES 1.610.345,83 4.3.19 Financiamento de Campanha Eleitoral - 4.3.20 Demais Despesas Obrigatórias - 4.4 Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira 509.814.485,03 4.4.1 Obrigatórias com Controle de Fluxo 326.422.182,75 4.4.2 Despesas Discricionárias 183.392.302,28 5. RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL - ACIMA DA LINHA (V) = (III - IV) - 230.535.054,57 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF Obs.: Dados sujeitos à alteração. 1/ Apurado pelo conceito de caixa, que corresponde ao ingresso efetivo na Conta Única. 2/ Apurado pelo conceito de "pagamento efetivo", que corresponde ao valor do saque efetuado na Conta Única. A partir de 01/03/2012, inclui recursos de complementação do FGTS e despesas realizadas com recursos dessa contribuição (conforme previsto na Portaria STN nº 278, de 19/04/2012). 3/ Recursos transitórios referentes à amortização de contratos de Itaipu com o Tesouro Nacional. 4/ Sistemática de registros nas estatísticas fiscais dos subsídios e subvenções estabelecida em conformidade com os Acórdãos nº 825/2015 e nº 3.297/2015 do TCU. Nesta nova sistemática, o BCB passou a incorporar mensalmente os efeitos fiscais desses eventos segundo o critério de competência na apuração abaixo da linha, enquanto que a STN registra semestralmente impactos quando dos pagamentos dos saldos apurados pelas instituições financeiras operadoras dos programas. 5/ Ajuste Metodológico referente ao ingresso de recursos do PIS/Pasep não reclamados por prazo superior a 20 (vinte) anos, nos termos do art. 121 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 126/2022. Enquanto na metodologia acima da linha do Tesouro Nacional estes recursos se refletiram nas Demais Receitas Não Administradas pela RFB, afetando a estatística de resultado primário do Governo Central, na metodologia abaixo da linha tal operação foi definida como ajuste patrimonial, com efeito nulo sobre o resultado primário do Governo Central. 6/ Apurado pelo critério "abaixo-da-linha". Fonte: Banco Central do Brasil. 7/ Apurado pelo critério "abaixo-da-linha". Não considera desvalorização cambial. Fonte: Banco Central do Brasil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -230.535.055 Até Dezembro/2023 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 395.624.362 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 951.741.846 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -786.652.539 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2022 Até Dezembro/2023 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 8.185.160.134 9.032.745.110 DEDUÇÕES (XI) 2.991.786.768 2.931.457.768 Disponibilidade de Caixa 1.730.421.728 1.538.610.553 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.827.434.126 1.650.728.231 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 97.012.398 112.117.678 Demais Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.392.847.215 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 5.193.373.366 6.101.287.342 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -907.913.975 Até Dezembro/2023 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 15.105.279 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -26.005.728 OUTROS AJUSTES (XVIII) 124.913.200 (+) Discrepância -35.836.770 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -793.901.225 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Dezembro/2023 OUTROS AJUSTES (XXI) 124.913.200 Variações Patrimoniais Diminutivas 200.119.361 (+) Variações Cambiais da Dívida Contratual 6.720.932 (+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária 23.590.936 (+) Constituição de Ajuste para Perdas 50.022.571 (+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas 2.922.273 (+) Outras Variações Cambiais 4.442.643 (+) Desincorporação de Ativos 1.174.466