DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.242.960 75.371.544 75.831.171 872.418 4.910.909 48.034.833 124.075.355 108.556.158107.030.66014.530.170 50.549.364 55.460.273 E X EC U T I V O 6.105.930 75.182.915 75.642.366 870.373 4.776.100 46.909.895 120.552.807 105.133.329103.659.27014.060.499 49.742.940 54.519.040 Presidência da República 10.007 82.750 82.940 59 9.758 48.127 229.068 159.064 158.398 32.506 86.291 96.048 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 172.610 714.889 719.293 15.589 152.618 2.902.779 3.478.340 2.512.972 2.315.305 578.790 3.487.024 3.639.642 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 191.432 305.558 295.831 154.475 46.684 266.353 1.209.952 912.663 897.547 79.597 499.161 545.845 Ministério da Fazenda 14.678 239.675 237.766 485 16.102 3.398.960 26.778.094 25.319.814 25.317.989 1.278.729 3.580.336 3.596.438 Banco Central do Brasil 0 255.564 255.564 0 0 1.160 39.336 35.949 35.949 2.866 1.681 1.681 Ministério da Educação 217.425 6.181.900 6.170.338 90.565 138.416 7.308.166 16.475.510 14.158.822 14.080.661 2.014.498 7.688.523 7.826.939 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.391 48.212 47.975 397 4.230 18.375 50.751 40.812 40.628 9.271 19.227 23.457 Ministério da Justiça e Segurança Pública 35.574 964.254 948.010 24.361 27.457 1.502.608 1.628.296 1.499.209 1.432.053 231.395 1.467.455 1.494.913 Ministério de Minas e Energia 1.355 127.470 127.104 279 1.443 31.719 8.377.536 7.581.580 7.581.338 794.606 33.311 34.754 Ministério da Previdência Social 11.003 51.858.770 51.856.450 7.161 6.162 209.242 2.417.458 986.722 986.698 1.488.365 151.636 157.798 Ministério das Relações Exteriores 2.713 55.886 53.967 42 4.590 32.918 141.268 117.260 117.140 32.024 25.022 29.612 Ministério da Saúde 777.609 1.641.084 1.696.763 58.057 663.874 7.705.406 16.617.063 14.301.228 14.244.542 2.436.861 7.641.066 8.304.939 Controladoria-Geral da União 19 75.249 75.190 58 19 7.880 42.804 21.652 21.651 26.998 2.035 2.054 Ministério dos Transportes 44.671 119.949 118.628 837 45.155 1.112.283 5.003.369 4.563.891 4.545.168 282.084 1.288.399 1.333.555 Ministério do Trabalho e Emprego 25 168.703 168.605 5 118 192.833 4.719.270 3.634.905 3.634.905 687.405 589.793 589.911 Ministério das Comunicações 8.358 85.310 86.952 5.566 1.151 95.733 404.043 382.789 382.789 72.076 44.911 46.061 Ministério da Cultura 53.814 101.603 103.758 5.956 45.703 594.365 4.466.256 4.811.130 4.808.309 42.454 209.857 255.560 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.803 147.586 147.241 408 11.740 85.625 213.084 185.527 184.431 50.449 63.830 75.569 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.307 2.146.151 2.145.578 106 2.774 394.175 1.013.182 798.264 797.927 71.438 537.991 540.765 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 232.711 232.689 2 20 123.506 3.137.347 2.808.549 2.808.538 341.961 110.353 110.373 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12.874 225.520 203.976 10.494 23.924 257.173 555.008 442.265 431.240 93.044 287.897 311.821 Ministério do Esporte 58.686 56.446 60.061 12.769 42.302 763.794 537.181 497.942 475.849 169.211 655.915 698.218 Ministério da Defesa 26.858 5.952.472 5.952.593 2.125 24.612 1.885.341 8.609.494 7.405.702 7.366.968 222.283 2.905.585 2.930.196 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 2.140.065 1.573.957 2.290.356 51.547 1.372.120 8.422.011 9.330.273 6.972.514 6.659.747 918.825 10.173.713 11.545.834 Ministério do Turismo 171.751 213.225 232.491 16.873 135.612 917.643 765.985 805.535 765.532 95.110 822.986 958.598 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 336.134 45.901 27.253 330.356 24.426 1.876.129 1.500.419 1.023.427 1.004.554 1.639.212 732.783 757.208 Ministério das Cidades 1.792.630 1.226.765 977.966 81.692 1.959.738 6.356.467 2.383.191 2.809.326 2.256.488 222.710 6.260.460 8.220.198 Advocacia-Geral da União 2.397 246.708 246.554 46 2.505 85.271 124.868 69.466 69.378 90.851 49.911 52.416 Ministério das Mulheres 4.044 5.396 5.396 0 4.044 34.514 83.775 46.436 44.511 8.730 65.049 69.093 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 2.100 3.179 3.017 3.017 553 1.709 1.709 Ministério de Portos e Aeroportos 82 36.261 35.796 1 547 44.541 76.975 36.925 31.419 15.084 75.013 75.560 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 9.154 9.153 1 0 212.627 65.423 146.027 116.672 18.278 143.099 143.099 Ministério dos Povos Indígenas 613 30.236 30.099 63 688 20.071 48.390 39.684 39.668 12.234 16.559 17.247 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 7.597 28 0 7.569 0 26.617 2.258 2.258 0 24.359 31.928 L EG I S L AT I V O 8.008 29.420,291 29.401 83 7.945 62.528 374.347 238.131 227.505 111.290 98.079 106.024 Câmara dos Deputados 2.061 12.396 12.809 24 1.624 29.144 202.186 146.295 136.886 38.910 55.533 57.157 Senado Federal 5.947 9.102 9.266 2 5.781 28.307 115.498 59.286 58.676 57.313 27.817 33.597 Tribunal de Contas da União 0 7.923 7.327 56 540 5.077 56.663 32.550 31.943 15.067 14.730 15.270 JUDICIÁRIO 128.828 126.880 127.055 1.896 126.757 1.007.569 2.980.671 3.060.302 3.019.536 323.811 644.893 771.650 Supremo Tribunal Federal 0 1.124 1.098 0 25 7.636 33.690 21.010 21.010 2.826 17.490 17.515 Superior Tribunal de Justiça 84.257 13.695 14.959 1.302 81.690 1.140 46.896 35.909 35.909 6.551 5.576 87.266 Justiça Federal 346 60.053 55.062 43 5.294 18.546 1.777.538 1.466.476 1.449.319 165.834 180.930 186.224 Justiça Militar 0 562 422 140 0 5.526 27.290 17.455 17.446 13.196 2.173 2.173 Justiça Eleitoral 25.389 31.567 28.130 168 28.658 930.058 767.099 1.259.367 1.237.071 66.970 393.116 421.775 Justiça do Trabalho 18.341 17.490 24.846 242 10.742 20.304 229.855 174.240 173.308 58.395 18.457 29.199 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 495 1.825 1.972 0 347 24.279 90.332 79.528 79.205 8.494 26.912 27.259 Conselho Nacional de Justiça 0 565 565 0 0 81 7.970 6.317 6.267 1.545 239 239 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 190 4.995 5.025 66 94 28.015 92.474 82.421 82.379 15.929 22.180 22.274 Ministério Público da União 190 4.972 5.002 66 94 28.015 91.438 81.505 81.463 15.810 22.180 22.274 Conselho Nacional do Ministério Público 0 23 23 0 0 0 1.036 916 916 119 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 41.974 41.970 18.641 41.271 41.285 Defensoria Pública da União 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 41.974 41.970 18.641 41.271 41.285 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.087 226.907 218.112 2.127 9.755 351.867 748.756 436.755 431.050 305.787 363.786 373.541 TOTAL (I + II) 6.246.047 75.598.451 76.049.283 874.545 4.920.665 48.386.700 124.824.111 108.992.913107.461.71014.835.957 50.913.150 55.833.814 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF