DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100080 80 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATOS DE DISTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 843877/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 30/01/2024. Contrato de Repasse nº 862962/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Miguel Pereira/RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29; Objeto Termo de DISTRATO. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do instrumento original. Data do distrato 26/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AMAZONAS AVISOS DE REVOGAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2656 - AMAZONAS/AM, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA TEFE EIRELI, código 020254644, CNPJ nº 35400293000189, localizada na Av. Juruá, 255, B, Juruá, Tefé / AM, CEP 69552-225, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e nº 1024/2023. JORINEIDE MARIA VASCONCELOS DE FREITAS SUPERINTENDENTE DE REDE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2656 - AMAZONAS/AM, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA UARINI EIRELI, código 020254970, CNPJ nº 36756702000147, localizada na Rua 19 de Abril, 855, Centro, Uarini / AM, CEP 69530-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e nº 1024/2023. JORINEIDE MARIA VASCONCELOS DE FREITAS SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR/AL CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PILAR IV APF 0513.831-18. Valor: R$ 225.000,00 (sem alteração). Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Data da assinatura: 29/01/2024. RENATO REZENDE ROCHA FILHO E MA R C E LO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR/AL CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PILAR III APF 0513.026-62. Valor: R$ 225.000,00 (sem alteração). Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Data da assinatura: 29/01/2024. RENATO REZENDE ROCHA FILHO E MA R C E LO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR/AL CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PILAR II APF 0494.992-39. Valor: R$ 225.000,00 (sem alteração). Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Data da assinatura: 29/01/2024. RENATO REZENDE ROCHA FILHO E MA R C E LO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90915/2024 - UASG 806030 Nº Processo: 90915-2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de no-break incluindo baterias, manutenção corretiva/preventiva, instalação/desinstalação e reposição de peças, para as Regionais e Escritórios do SERPRO, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90915-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do edital. EDIEVAL LOCATELLI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2024) 806030-17205-2024NE000158 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00116 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado de São Paulo, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, lote único, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23.02.2024, às 10:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1036646. Informações: [email protected], com o seguinte texto no campo assunto: "#PROC 3 - Esclarecimentos LE 2024/00116". CLÁUDIA TARELO DA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., por intermédio da Diretoria Administrativa e Financeira/ Gerência de Suprimentos e Gestão de Contratos, torna público a realização da Consulta Pública para contratação de subscrição e implantação de sistemas de Gestão de Chamados (CRM - Costumer Reletionship Management), Planejamento de Materiais (Supply Planning) e Gestão de Demanda (Demand Management), em tecnologia SaaS (Software as a Service). O edital poderá ser retirado no site www.bbts.com.br. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 2º Termo Aditivo do contrato DGCO: 00244/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 22 de janeiro de 2024, Edição 15, Seção 3, Página 72, onde se lê: "18/01/2026"; leia-se "17/01/2026". Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08227000417202324. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisiçao de Solução de armazenamento de dados (Storage), tipo Híbrido, com capacidade líquida mínima de 1000 TeraBytes, contemplando implantação, configuração, treinamento, atualizações e garantia por 60 meses Novo Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contratação (SIDEC - 30/01/2024) 200247-00001-2024NE900049 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 19974.100710/2020-10. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Retificação do valor contratual, devendo contemplar acréscimo de 17,49% (dezessete vírgula quarenta e nove por cento), conforme termo aditivo nº 14/2023 (sei 36783500), ocorrido em 28 de setembro de 2023, com índice de reajuste após variação do icti referente ao período compreendido entre julho de 2022 a julho de 2023. aplicado o reajuste e considerando o termo aditivo firmado em setembro de 2023, será acrescido ao contrato o valor de r$ 544.713,51 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos), tendo passado o valor global do contrato para r$ 3.658.513,15 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e treze reais e quinze centavos).. Vigência: 24/09/2020 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.658.513,15. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 202/2022 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 202/2022, torna público o seguinte: ITEM 01 (fração de 50% do imóvel localizado à Alameda Fábio, Lote 09 da Quadra 02, Jardim Alhambra, Dourados/MS): foi revogada a adjudicação do item ao licitante Laércio Giovani Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº .687.961-*, em razão de desistência voluntária, ficando adjudicado o bem ao segundo classificado, o licitante Laércio Padoin, inscrito no CPF sob o nº .015.401-, que, nos termos do item 14.5 do edital, aceitou adquirir o imóvel pelo mesmo preço oferecido pelo primeiro colocado, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais); ITEM 02 (fração de 50% do imóvel localizado à Alameda Fábio, Lote 10 da Quadra 02, Jardim Alhambra, Dourados/MS): foi revogada a adjudicação do item ao licitante Laércio Giovani Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº .687.961-, em razão de desistência voluntária, ficando adjudicado o bem ao segundo classificado, o licitante Laércio Padoin, inscrito no CPF sob o nº .015.401-*, que, nos termos do item 14.5 do edital, aceitou adquirir o imóvel pelo mesmo preço oferecido pelo primeiro colocado, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 04982.001311/2006-34 Espécie: APOSTILA nº23/2023 - Referente ao Termo de Entrega de imóvel da União, firmado em 12 de maio de 2009, entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO - AL Objeto: Ratifica o Termo de Entrega do imóvel próprio da União, firmado em 12 de maio de 2009, entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO - AL. localizados no Loteamento Juca Sampaio, s/n.o, Lotes 10, 11 e 12, Quadra C, no município de Palmeira dos índios/AL., com área de terreno de 900,00m², sem benfeitorias e destinado á Construção, instalação e funcíonamento da sede da Vara do Trabalho naquele município, conforme Processo MP nº 04982.001311/2006-34. Assinatura: 20/12/2023, no Livro de Apostilamento nº 01, às folha 152 da SPU/AL. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.123557/2021-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR - CPF: .345.284-*. OBJETO: situado na Rua Carlos Duarte, nº 601, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 748,80 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 748,80 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 66.448,51 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/01/2024.