DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100081 81 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.104351/2023-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de ONELIA CAMPELLO DA PAZ- CPF/CNPJ, 061.754-*. OBJETO: situado na AVENIDA EUGENIO COSTA , 784, PARIPUEIRA, MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁREA TOTAL DE 283,36 M² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 119,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.449,37 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144140/2023-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: VÂNIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPÇÃO - CPF: .087.154-. OBJETO: situado na/RUA PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS,112, APTO 302, BLOCO FUNCHAL, C. TRANSATLANTICO, PONTA VERDE, MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0295540 . VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.757,84. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112230/2020-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tereza Mendes Gontijo, CPF: .015.401- OBJETO: imóvel situado na Rua das Rosas, nº 155, Praia da Costa, Ilha de Atalaia - Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425.0100120-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.418,00(vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 19/12/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.161769/2022-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cláudia Maria Bíglia, detentora do CPF nº .095.875- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Principal, s/n, Quadra B, Colônia de Férias Santa Maria, "Sítio Kiquito", Itacimirim, distrito de Monte Gordo, município de Camaçari/BA, cadastrado sob RIP nº 3413 0101919-02 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 10.983,78 m² e da União de 2.401,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 282,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 463.644,09 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/01/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145791/2023-02 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. OBJETO: Venda do imóvel localizado no SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1A, Asa Sul, Brasília/DF, RIP nº 9701.33164.500-0, objeto da Matrícula nº 142.898 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo nº 19739.149899/2021-02, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato a Outorgante vende a Outorgada o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgada o vencedora da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº 199/2022, realizada em, 14 de dezembro de 2022, conforme Processo nº 19739.157304/2022-65. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA Processo: 10154.171325/2020-28. Instrumento: Inscrição de Ocupação. Outorgante: União. Outorgado/Interessado: Luiz Carlos Gonzaga (Cpf No .228.507-). Objeto: Avenida João Santos Filho, 580, Ilha de Santa Maria, Vitória/Es, Cadastrado Sob Rip nº 5705 0121311-59. Área de Terreno/Espaço: 252,16 M² Área da Benfeitoria: 175,04 M2 Valor do Imóvel: R$ 114.877,16. Finalidade: Uso Comercial. Fundamento Legal: Art. 1º do Decreto-Lei nº 1561/77, Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 11/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110137/2023-70 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo José Vieira, CPF .363.991- OBJETO: Terreno marginal do Rio São Bartolomeu, S/N, FAZENDA CLAROS, LD CASUTA , Mat. nº 8.703, Zona Rural, CEP 73850-000, CRISTALINA/GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9325010011297, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.413,45 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.217,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 25/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131997/2021-85 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: AGROPECUARIA LAFFRANCHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: .03.867/0001-** OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N, FAZENDA SÃO CARLOS, ZONA RURAL, MAT. 4.802 (ANTIGA MAT. 2.126), CEP: 76.240-000, ARAGARÇAS - GO cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100011-13, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 43.035,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 124.801,50 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 24/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.157842/2021-7 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE NORBERTO VARGAS - CPF: .660.141- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, S/nº, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5081. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 24/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.101803/2021-13 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARCAM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº ..852/0001-*, representada pela sócia- administradora a Sr.ª Adriane Maria Medeiros de Holanda, CPF nº .202.824-, com sede estabelecida na Av Silvino Chaves, nº 521, no bairro Manaíra, CEP 58.038-420, João Pessoa-PB. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do terreno urbano, de Marinha, com área da União de 1.390,80 m², situado na Rua Ariosvaldo Alves de Azevedo, s/n, no bairro Jardim Oceania, caracterizado como Lote 287, Quadra 81, do Loteamento Jardim Oceania IV, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.390,80 m2 Área da União: 1.390,80 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável VALOR DO IMÓVEL: R$ 883.487,61 FINALIDADE: constituição de aforamento FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 3, de 09/11/2016 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa do Aforamento de 0,6% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de janeiro de 2024, na SPU-PB SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso nº 534/1996 do imóvel pertencente a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA, o senhor Raimundo Heliodoro da Rocha Bezerra, portador do CPF .818.954-, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União localizado na Rua Boca da Mata nº 11 - Bairro Santa Águeda - Ceará-Mirim/RN - CEP. 59570-000 - NBP 1241225 - contrato registrado no sistema SARP L-BR-0340-A, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909 - Lagoa Nova - Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico "www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.149844/2022-75 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER JOSE FERNANDES JUNIOR - CPF: .140.704-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Caminho da Praia, s/n, Praia de São Jose, Touros/RN, cadastrado sob RIP nº 1885 0100200-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 206,80 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.821,56 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, Arquivo SEI nº 39851761. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.103592/2022-34 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JAIR FISCHER - CPF/CNPJ .085.219-* OBJETO: SERVIDÃO JORGE HENRIQUE ZASRK GODOE, Nº50, PEREQUE, CEP: 88210-000 PORTO BELO/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100446-13. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 555,25 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11,10 pagamento anual