DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90.990m2 VALOR ADOTADO: R$ 396.700,00 (trezentos e noventa e seis mil e setecentos reais), (SEI 28315351) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 08 de janeiro de 2024, às folhas 67 a 69 do Livro 41 da SPU/SP. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00375.000654/2018-12 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Iepê, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Capivara, com superfície total de 1.406.690,10 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000654/2018-12. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.406.690,10m2 VALOR ADOTADO: R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de janeiro de 2024, às folhas 73 a 74 do Livro 41 da SPU/SP. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21052.012753/2017-89 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 39726529) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-** OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado na Ilha das Couves, no município de Ubatuba, Estado de São Paulo, no Corpo Hídrico Oceano Atlântico, com superfície total de 4.530 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 21052.012753/2017-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.530m2 VALOR ADOTADO: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), (SEI 37311464) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de janeiro de 2024, às folhas 70 a 72 do Livro 41 da SPU/SP. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.151399/2020-48 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos Maynart Garcez Vieira, CPF: .858.445-. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno acrescido de marimba, situado a Avenida Inácio Barbosa, nº 1315, bairro Zona de Expansão (Robalo) em Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0122398-05. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 84.394,28 m²; Área da União: 6.270,61 m²; Percentual de Área da União: 7,43%. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.094.593,81 (um milhão, noventa e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) (área da União); FINALIDADE: Unidade/Instalação Agropecuária FUNDAMENTO LEGAL: item "3º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/07/2022, no Processo SEI 10154.151399/2020-48, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 26316658). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.136087/2021-99; INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiane Rezende Santos, CPF: .333.125-; OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha com Acrescido de Marinha, situado a Rua Francisco Rabelo Leite Neto, nº 990, casa/lote nº 41, Condomínio Residencial Sunville, Bairro Atalaia, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0106672-81; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,013645 correspondente a área privativa do lote de 446,48m², sobre a área total do terreno de 46.786,68m², na qual 13.128,92m² é terreno de marinha e 33.657,76m² é terreno alodial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 446.142,42 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) (área da União); FINALIDADE: uso residencial; FUNDAMENTO LEGAL: item "1º", do art. 105 e art. 215, do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2022, no Processo SEI 19739.136087/2021-99, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 27474908). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.110101/2021-24; INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Verônica Machado Mascarenhas, CPF: .933.565-. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno de Marinha com Acrescido, situado na Avenida Inácio Barbosa, 4750, quadra B, lote 31, Condomínio Lago Paranoá, Bairro Gameleira - Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 31050111219-32. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área do Condomínio: 209.000,00 m²; Área da União: 6.540,34 m²; Área do Lote: 681,79 m²; Fração ideal: 0,0070903; VALOR DO IMÓVEL: R$ 337.496,51 (trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos)(área da União referente ao Lote); FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/07/2022, no Processo SEI 19739.110101/2021- 24, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 26658266). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 12600.100523/2022-99. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: supressão do item uniformes da planilha de custos e formação de preço, o que corresponde a aproximadamente 1,11% (um inteiro e onze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar, a partir da data de assinatura deste instrumento, aproximadamente, 5,61% (cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Com a presente alteração os acréscimos ao referido contrato totalizam 24,94% (vinte e quatro inteiros e noventa e quanto centésimos por cento).. Vigência: 19/01/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.163.878,76. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.414.767/0001-79, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.128074/2019-48, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 26 de janeiro de 2024, para o recolhimento da multa de 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato (Grau 02), por dia e ocorrência, o que corresponde ao valor de R$ 33.453,84 (trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabelas 1 e 2 da alínea b5) da Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 72/2016 c/c art. 86 da Lei 8.666/93; em razão do descumprimento das alíneas ee) e gg) do item 8 do Termo de Referência e, de igual teor, das alíneas ee) e gg) da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 72/2016, bem como o descumprimento da Cláusula Décima da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 - DF000035/2019. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.128074/2019-48 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ORDELANE SOUZA NOGUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.004.184/0001-57, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.102199/2023-24, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 26 de janeiro de 2024, para o recolhimento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, o que corresponde ao valor de R$ 3.654,00 (três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), nos termos do inciso IV (2) do item 10.2 da Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 19/2023, vinculado a Dispensa Eletrônica nº 09/2023 c/c inciso II do art. 156 da Lei 14.133/2021; em razão do descumprimento dos subitens 5.2 e 5.3 do item "5.Modelo de Execução Contratual" e subitens 7.1 e 7.5 do item "7.Modelo de Gestão do Contrato" do Termo de Referência; bem como os descumprimentos dos subitens 8.1 e 8.1.3 da Cláusula Oitava do Contrato. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102199/2023-24 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-01-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 60.005.841,48. Leia-se: Valor Total: R$ 150.014.603,70. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10695.103457/2022-71. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA .. Objeto: Acréscimo de aterramento contra descargas elétricas e ajustes civis e hidráulicos.. Vigência: 29/01/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.142,48. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).