DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100112 112 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: PROCESSO: 02016.001984/2022-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e de outro lado Agronil Agronegócios do Nordeste Ltda, CNPJ Nº 06.198.068/0001-03, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.208,40 (quatro mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18142619/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de Janeiro de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.001989/2022-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e de outro lado Port Brazil Comercial Exportadora, CNPJ Nº 07.759.948/0001- 74, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000026/2023-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e de outro lado JOSE MESSIAS DOS SANTOS RIBEIRO, CPF sob o nº 091.507.134-77, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18143093/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de Janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 02017.005327/2018-51. ESPÉCIE: Termo de Doação n. 001/2024, Processo n.: 02017.005327/2018-51. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 3,569 m³, conforme informações abaixo: . Processo Descrição do Bem Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem . 02017.005327/2018-51 3,569 m³ de batentes de porta da essência Tauari 671703-E R$ 1.745,83 DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO, pela Prefeita Municipal de Mandaguari- PR. realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.519,64 (dois mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18131212/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de Janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 6/2024 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como a sua representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Comercial de Petróleo Cabugi Lt d a . 03.202.654/0001-96 02021.000524/2023-82 4º Trim./2019 ao 2º Trim./2020 e 4º Trim./2020 ao 2º Trim./2021 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO O Superintendente Substituto do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, revoga o termo de doação publicado no D.O.U. de 29 de dezembro de 2023, seção 3, página 251, cujo objeto é a transferência de 60m3 de madeira serrada para a Prefeitura de Montenegro, conforme Decisão Supes-RS (SEI nº 18163515) no processo 02023.002205/2023-91. RODRIGO DUTRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).