DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a SH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.048.539/0001-05. Objeto: Prorrogação do Contrato 02/2020 por 06 (seis) meses, a contar de 25 de março de 2024. Valor: R$ 10.494,60 (dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.749,10 (um mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. LUCIANO CHRISTIAN GONÇALVES SGARAVATTI, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADESÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de janeiro (TRE-RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Aderir ao Termo de Cooperação Interinstitucional n.º 01/2023 para fins de maximizar a eficiência das comunicações dos atos processuais, obrigando-se a dar-lhe cumprimento em seus exatos termos. Data da assinatura: 23/01/2024. Prazo de vigência: Prazo indeterminado, a partir da data de sua publicação. Processo n.º TRF2-ADM-2024/00035. Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Interinstitucional nº. 01/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Objeto: Proporcionar maior eficiência às execuções fiscais propostas contra empresas em recuperação judicial. Data da assinatura: 23/01/2024. Prazo de vigência: Prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. Processo n.º TRF2-ADM- 2023/00343.02https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/app/expediente/doc/exibir?sigla=TRF2-ADM- 2022/00024. Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00005. PAULO CEZAR BRAG A EDMUNDO-Diretor Geral. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto do 2° Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e adequação do item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço", conforme proposta da Contratada (TRF2- CAP-2023/30847 e TRF2-CAP-2023/30815; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.69; PTR: 168.413; Data da assinatura: 26/01/2024; Proc. nº:TRF2-EOF-2021/00208; TRF2-CON-2022/00015 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000166, emitida em 24/01/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: LD 209 MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de tintas de diferentes cores para a pintura dos painéis cenográficos do CCJF (TRF2-ARP-2023/00103). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.412,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.02. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 PROCESSO SEI Nº 28171-95.2023.4.03.8000 A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068, de 11/09/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou a licitação do Pregão Eletrônico nº 061/2023 para contratação de empresa especializada no serviço continuado de comunicação digital, por meio de apresentação digital de conteúdos históricos em painéis de LED, com fornecimento do equipamento e softwares, peças, suprimentos e assistência técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que restou fracassada em razão da desclassificação da empresa licitante. São Paulo-SP, 29 de janeiro de 2024. RAIANY OLIVEIRA REIS AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.005.178/0001-11, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no subitem 10.5 do Edital do Pregão nº 031/2023, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0035909-37.2023.4.03.8000. Data: 09/01/2024. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral Em exercício AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à AJINFRA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.746.791/0001-43, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no subitem 22.1.1 do Edital do Pregão nº 013/2023, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0030859-30.2023.4.03.8000. Data: 09/01/2024. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral Em exercício AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à VBO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.354.760/0001-06, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 meses, a partir desta publicação, por conduta tipificada no subitem 22.1.1 do Edital do Pregão nº 020/2023, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49 do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0035626-14.2023.4.03.8000. Data: 19/12/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO, pelo TRF 4ª Região, JFRS, JFSC e JFPR, ao Acordo Corporativo nº 8/2020, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, doravante denominada SGD/MGI, e do outro lado a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente Microsoft. OBJETO: Utilização dos valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compras específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo nº 08/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0010031-54.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 25/01/2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Touch Seguros e Tecnologia Ltda. OBJETO: Seguro anual para as placas fotovoltaicas dos prédios do TRF4. ORIGEM: Dispensa de Licitação. DOT. ORÇAMENTÁRIA: PT- 168396, ND 3390.39 e 2024NE500050, datada de 10/01/2024. PREÇO TOTAL: R$ 5.463,54. VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 25/01/2025. PA: 0008418-28.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo, em 10/01/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 06.140.972/0001-68. Objeto: Altera o Preâmbulo para fins de alteração da Razão Social para WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA, bem como as Cláusulas Segunda, Quinta e Décima Sétima do instrumento principal, respectivamente, para fins de reajuste do valor anual do Contrato, que passa a ser de R$ 329.624,66 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), bem como para prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 07.02.2024 a 06.02.2025, e para alteração do item 17.1, bem como inclusão dos itens 17.1.1 e 17.1.2. DATA DE ASSINATURA: em 30/01/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e José Wilson da Silva Rocha, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023 Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Faculdade UNIDOMBOSCO de Jacobina/BA. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Processo SEI n.º 0020679-86.2023.6.05.8046. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Maria José dos Santos Ferreira, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 106/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa SEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI 0008844-79.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 29/01/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sr. Fabio Rigaud dos Santos, pela Contratada. EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, n.º 150, Paralela, Salvador-BA, CEP 41.710-901, por meio da Seção de Licitações, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA. CNPJ nº 08.885.182/0001- 37, com endereço em local incerto ou não sabido, que tramita neste Órgão, no Processo SEI Nº 0002374-95.2023.6.05.8000, procedimento administrativo de apuração de responsabilidade por suposta conduta ilícita praticada durante o Pregão Eletrônico n.º 71/2022, com infração à condição 17.1, alínea "c" do Instrumento Convocatório, fazer declaração falsa do documento de habilitação, que poderá resultar na aplicação da sanção de impedimento de licitar do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e INTIMA a empresa para, querendo, oferecer defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital. Fica ainda ciente da continuidade do citado procedimento, independentemente de manifestação, na forma da Lei 9.874/99, art. 26, V. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador-BA, 16 de janeiro de 2024. ARTHUR RIBEIRO ROCHA Seção de Licitações