DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) através da disponibilização de estruturas e espaços físicos adequados que possibilite, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimento de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania. Assina pelo TRE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente e Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação, e pela Prefeitura Municipal de Itaitinga, Antônio Marcos Tavares, Prefeito de Itaitinga. Processo SEI n.º 2023.0.000017968-7. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 02/2023 celebrado com a FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de setembro de 2023, o valor do contrato no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro de 2023, passando o valor mensal de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) para R$ 1.735,64 (mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), compreendendo, doravante, o valor global anual de R$ 20.827,62 (vinte mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Fundamento: autorização do Processo SEI n.º 2023.0.000019139-3. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 26/01/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 05.462.543/0001-44, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003369- 61.2022.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2022, a penalidade de multa no valor de R$ 823,36 (oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna pública a anulação do Pregão Eletrônico nº 30/2023, referente ao ITEM 1 (SEI nº 23.0.000007803-4), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em fornecimento de softwares Adobe, pelo fato de haver óbice no fornecimento por empresas não autorizadas pelo fabricante e, de as Micro e Pequenas Empresas - MEs/EPPs, não serem elegíveis para vendas na modalidade ADOBE GOVERNO. Fundamento legal: Princípio da autotutela e art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 165, inc. I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, querendo, apresentarem recurso no prazo legal de 03 (três dias) úteis. Goiânia, 30 de janeiro de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70023 Nº Processo: 2300000051560. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de apoio para realização de eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (SEI 23.0.000005156-0). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023- 5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratações (SIASGnet - 30/01/2024) 70023-00001-2024NE000039 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 23.0.000004905-0. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa BR MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 14.972.268/0001-08, situada em local incerto e não sabido, da decisão do Diretor Geral deste Tribunal, in verbis, " aplico à empresa BR MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a penalidade de multa moratória no percentual de 0,666% sobre o valor das parcelas inadimplidas do contrato, por dia de atraso injustificado, até o limite de 10º (dez por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira, inciso I, e § 1º, alínea "b" c/c com alínea "d", do aludido contrato, e, subsidiariamente, nos termos do inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993". Fica a contratada notificada para efetuar o pagamento da GRU no valor de R$ 3.852,90 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), cujo vencimento é de 23/02/2024, e que esta disponível para retirada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Goiânia-GO, –30 de janeiro de 2024. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, nesta data, a empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 19.403.209/0001-24, localizada em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via posta, da decisão exarada nos autos SEI 23.0.000009510-9, cuja parte dispositiva segue transcrita: "aplico à empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 ano e 6 meses (um ano e seis meses), cumulada com multa compensatória no pecentual de 1% (um por cento) sobre o valor global do contrato (24 meses - Anápolis e Luziânia), previstas na Cláusula Décima Quinta, parágrafo primeiro, alíneas "c" e "e", do Contrato TRE/GO nº 51/2020, e nos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993..". Fica a contratada notificada para efetuar o pagamento da GRU no valor de R$ 2.636,19 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), cujo vencimento é de 19/02/2024, e esta disponível para retirada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Goiânia-GO, 30 de janeiro de 2024. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº. 31/2024. SEI nº. 0013658-88.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TSE Nº 49/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ nº 00.855.265/0001-71). Objeto: aquisição de 11.000 (onze mil) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica. Valor Total: R$ 8.470,00. Nota de Empenho: 2024NE000101. Elemento de Despesa: Orçamento 2024 - Pleitos Eleitorais. Setor: Coordenadoria de Urnas e Sistemas Eleitorais; Plano Interno: Material de Consumo para Urnas Eletrônicas; Natureza da Despesa: 339030 (Material de Consumo). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Paulo Alexandre Salomão, Representante da Contratada. Contrato nº. 13/2024. SEI nº. 0013478-72.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TRE-DF Nº 08/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (CNPJ nº. 04.699.854/0001-69). Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de serviço, voltados para monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos, sobre ameaças cibernéticas do ambiente de rede do TRE-MA, com adoção de tecnologias de análise de comportamento, uso de inteligência artificial e machine learning não supervisionado. Valor Total: R$ 4.501.350,00. Nota de Empenho: 2023NE000651. Elemento de Despesa: Ação 21EE: Plano Orçamentário SEG0 - Segurança da Informação, na natureza de despesa: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: SIN LOCSOF. Vigência: 24 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Felipe Rabanea De Souza, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo termo aditivo ao Contrato nº. 06-2019, referente à prestação de serviços continuados de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral do Maranhão. SEI 0002024-03.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº. 85.240.869/0001-66). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 08/02/2024 e término em 07/02/2025. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TI; Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Alcides de Brida Neto, Representante da contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000182. Data de emissão: 25/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010756-65.2023.6.27.8000. Objeto: serviços de de locação, confecção, impressão, instalação, colagem e manutenção de cartazes em Outdoors Externos, para divulgação de ações e projetos da justiça eleitoral para o público interno e externo - Ata (item 01) da ARP 56/2023. Valor: R$ 10.071,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070139-COIMC; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos - PJ; Plano Interno: ADM DIVULG . Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95).