DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 01/2024, celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: regulamentar o estabelecimento, pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos, referentes aos encargos trabalhistas, previstos na Resolução nº 169/2013 - CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016 - CJF. BASE LEGAL: Resolução nº 169/2013 do CNJ, alterada pelas Resoluções nº 183/2013, nº 248/2018, nº 301/2019 e nº 523/2023 do CNJ, Instrução Normativa nº 01/2016 do CJF, arts. 121 e 184 da Lei 14.133/21. PA SEI 0012282-56.2017.4.01.8004. VIGÊNCIA: 60 meses, com início em 30/01/2024 e término em 29/01/2029. Ass. em 30/01/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Eduardo Luiz Murta de Oliveira Miranda, pela Caixa Econômica Federal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Instituto Esperança De Ensino Superior- Iespes. OBJETO: Estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação do Iespes que tenham correlação com as atividades da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 11/01/2029. B.LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Resolução CJF nº 208/2012 e suas alterações. ASSINATURAS: Clécio Alves De Araújo, Diretor do foro, pela Justiça Federal, Paulo Marcelo Pedroso Pereira, pelo Iespes. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Instituto Esperança De Ensino Superior- Iespes. OBJETO: Criação do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ nas dependências da Justiça Federal do Pará, Subseção Judiciária de Santarém. VIGÊNCIA: 18/01/2024 a 17/01/2025. B.LEGAL: lei n. 8.666, de 21 ,06.93. ASSINATURAS: Clécio Alves De Araújo, Diretor do foro, pela Justiça Federal, Paulo Marcelo Pedroso Pereira, pelo Iespes. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PAe 0004693-75.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: O presente termo de aditamento contratual tem por objeto a alteração das Cláusulas Quinta - Da Vigência do Contrato Nº 01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 15/02/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Ana Paula Teixeira, Representante Legal - pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0002658-25.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.851.10.23, firmado em 04/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA. (CNPJnº48.716.987/0001-71); Objeto: elaboração de serviços técnicos abrangendo levantamento cadastral, aprovação de projeto legal, revisão do projeto básico e elaboração do projeto executivo para obras e serviços de reforma dos caixilhos e fachadas do Fórum Federal Criminal e Previdenciário (Fórum Ministro Jarbas Nobre); Valor Total: R$162.500,00; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 300 (trezentos) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº 064/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17-MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Ricardo de Faveri, Proprietário. Processo nº 0017271-84.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.852.10.24, firmado em 16/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LROCHA ENGENHARIA LTDA. (CNPJnº 35.874.693/0001- 26); Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de pintura externa em Fóruns da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo; Valor Total: R$203.500,00; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias, para o item 4 (Fórum de São Bernardo do Campo) e de 90 (noventa) dias para os itens 2 (Fórum de Jáu) e 3 (Fórum de Ourinhos); Procedimento Licitatório: PE nº 066/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, e a IN nº 05/17-MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Laelson Rocha Coutinho, Sócio Administrador. Processo nº 0001535-89.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.115.10.23, firmado em 03/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R2A CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJnº29.863.757/0001-90); Objeto: realização de serviços correspondentes às adequações de acessibilidade na edificação que abriga o Fórum Federal Cível de São Paulo - "Ministro Pedro Lessa"; Valor Total: R$1.403.449,52; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 390 (trezentos e noventa) dias; Procedimento Licitatório: PE nº 069/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Raimundo Edivaldo Filho, Sócio. Processo nº 0004248-71.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.116.10.23, firmado em 11/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJnº47.627.898/0001-96); Objeto: consiste na Reforma das Fachadas e Caixilhos do Fórum das Execuções Fiscais; Valor Total: R$16.876.893,83; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias; Procedimento Licitatório: Concorrência Pública nº 01/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.746/12, o Decreto nº 7.983/13, o Decreto nº 9.507/18, a Instrução Normativa nº 5/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), da Instrução Normativa SLTI/MP nº 1/10; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Gabriel Venturelli, Diretor. Processo nº 0002656-55.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.117.10.24, firmado em 18/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJnº13.168.343/0001-01); Objeto: consiste na execução de serviços de engenharia para adequação das instalações elétricas do Fórum Federal de Barueri; Valor Total: R$423.076,69; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 280 (duzentos e oitenta) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº 067/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Alexandre de Almeida, Procurador. Processo nº 0003282-74.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.118.10.24, firmado em 18/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJnº13.168.343/0001-01); Objeto: consiste na realização de serviços correspondentes às adequações em edificação necessárias à instalação da nova sede do Fórum Federal de Bauru; Valor Total: R$489.563,88; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias; Procedimento Licitatório: PE nº 070/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Alexandre de Almeida, Procurador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0022747-74.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.759.12.23 ao Contrato nº 04.759.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.(CNPJ nº04.120.966/0033-09); Objeto: A formalização da mudança de endereço e, consequentemente, do local de prestação de serviços, das sedes que abrigam as Subseções Judiciárias listadas a seguir: 1-De: FÓRUM FEDERAL DE SÃO VICENTE,Rua Benjamin Constant, 371 - Parque Bitaru - CEP: 11310-500,Telefone: (13) 3569-2070 - [email protected]; Para: FÓRUM FEDERAL DE SÃO VICENTE,Av. Antônio Emmerick, 1238 - Vila São Jorge - CEP: 11370-000,Telefone: (13) 3569-2070 - svicen- [email protected]; 2-De: FÓRUM FEDERAL DE JUNDIAÍ,Rua Prefeito Luiz Latorre nº 4875 - Jd. Das Hortências - CEP: 13209-430,Telefone: (11) 2136-0143 - [email protected] ;Para: FÓRUM FEDERAL DE JUNDIAÍ,Rua Eduardo Tomanik, 320 - Chácara Urbana - CEP: 13201-835,Telefone: (11) 2136-0143 - [email protected]; 3- De: TAUBATÉ, Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010 ,Telefone: (12) 3609-5629 - [email protected] ;Para: TAUBATÉ,Rua Mal. Artur da Costa e Silva, 730 - Centro - Taubaté/SP - CEP 12010-490,Telefone: (12) 3609-5610 - taubat- [email protected] ; 4- De: FÓRUM FEDERAL DE REGISTRO,Rua Coronel Jeremias Muniz Junior, 272 - Centro - São Paulo/SP - CEP: 11900-000,Telefone: (13) 3828-1816 - regist- [email protected] ;Para: FÓRUM FEDERAL DE REGISTRO,Avenida Clara Gianotti de Souza n.º 1.539 - Registro/SP - CEP: 11900-000 ,Telefone: (13) 3828-1816 - regist- [email protected]; 5-De: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU ,Rua Joaquim Lyra Brandão, 181 - Vila Assunção - CEP: 18606-070,Telefone: (14) 3811-1620 - [email protected]; Para: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU,Rua Papoula, 89 - Vila Paraíso - CEP: 18607- 143,Telefone: (14) 3811-1620 - [email protected]; 6-De: FÓRUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES,Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Flavio - Mogi das Cruzes - SP ,CEP: 08735-000, Telefone: (11) 2109-5900;Para: FÓRUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES,Avenida Henrique Peres, 1500 - Brás Cubas - Mogi das Cruzes - SP CEP: 08735- 400, Telefone: (11) 2109-5900; Fundamento Legal: art. 65,inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/01/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE 004/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Maria Fernanda Egner Campos, Diretora Financeira e Sr. João Paulo Furlaneto, Diretor de Operações. Processo nº 0015315-33.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.804.12.24 ao Contrato nº 04.804.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MINERVA ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº35.147.368/0001-61); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias a contar de 28/12/23; b) Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias a partir de 26/03/24; Fundamento Legal: art. 57,§1º, inciso III da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 15/01/24; Vigência: fica prorrogada até 24/05/24; Procedimento Licitatório:PE 047/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Marcos Antonio Felix da Silva, Sócio Administrador. Processo nº 0015133-47.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.806.12.23 ao Contrato nº 04.806.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ELENGE ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº28.288.757/0001-41); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar de 28/12/23; b) Prorrogação do prazo de vigência por 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar de 11/05/24; Fundamento Legal: arts. 57,§1º, inciso III da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 18/01/24; Vigência: fica prorrogada até 24/07/24; Procedimento Licitatório:PE 050/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto da Cruz, Sócio. Processo nº 0003766-26.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.812.12.23 ao Contrato nº 04.812.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº37.656.088/0001-04); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 90 (noventa) dias corridos a partir de 15/01/24; b) Prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias corridos a partir de 11/04/24; Fundamento Legal: arts. 57,§1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/01/24; Vigência: fica prorrogada até 10/07/24; Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 006/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processo nº 0004173-32.2022.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivonº06.106.12.24 ao Contrato nº 06.106.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUT E N Ç ÃO LTDA.(CNPJ nº 10.556.100/0001-52); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 60(sessenta) dias a partir de 23/12/23; b) prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias a partir de 14/03/23; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 19/01/24; Vigência: fica prorrogado até 12/05/24; Procedimento Licitatório:PE nº 045/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Rene de Oliveira Bastos, Sócio e Sr. Caio dos Santos Martins de Souza, Sócio.