DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100212 212 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 119/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS PONTA D'ÁGUA, APOLINÁRIO, TAMARINO E ALDEIA SANTOS, NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA. O prazo de vigência do contrato estender-se- á por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24/01/2024 até o dia 22/07/2024 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 26 de dezembro de 2023. IZETH NASCIMENTO BARROS- Secretária Municipal de Educação, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES AVISOS DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que no dia 15 de janeiro de 2024 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de preços para eventual, futura e parcelada de aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guimarães - MA. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Urbano Santos, nº 214, Centro - CEP 65.255-000, inscrita no CNPJ 05.505.334/0001-30, das 08:00 às 12:00h., ou disponíveis para download gratuitamente no site nas seguintes páginas www.guimaraes.ma.gov.br ou www.licitanet.com.br. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: [email protected]. Guimarães/MA, 29 de janeiro de 2024. Olavo Antônio Cardoso Guimarães - CPF: 027.384.083-54. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que no dia 15 de janeiro de 2024 às 15:00 (quinze) horas, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisições de medicamentos da farmácia básica, hospitalar e psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guimarães/MA. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Urbano Santos, nº 214, Centro - CEP 65.255-000, inscrita no CNPJ 05.505.334/0001-30, das 08:00 às 12:00h., ou disponíveis para download gratuitamente no site nas seguintes páginas www.guimaraes.ma.gov.br ou www.licitanet.com.br. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: [email protected]. Guimarães/MA, 29 de janeiro de 2024 OLAVO ANTÔNIO CARDOSO GUIMARÃES Secretário Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, sob o regime de Empreitada Por Preço Unitário, visando a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias, a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Icatu/MA. ABERTURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 29 de janeiro de 2024 NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público por ordem do Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. José Antônio Silva Pereira, através do ofício n° 008/2024 o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023 - CPL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILA LOBÃO - IMPERATRIZ/MA. Remarcando a ABERTURA para o dia: 07 de fevereiro de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇ ÃO : Menor Preço Global. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2023 às 15:38(quinze horas e trinta e oito minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 055/2023 - SRP tendo como OBJETO: Aquisição eventual e futura de materiais de consumo e permanentes de informática para atender às necessidades da SEMUS e coordenações HMI, HMII, UPA São José, DAPS, SAMU 192, Rede de Saúde Mental, CEMI, DVS e CEO. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA, SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA, TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA, 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, VIA RADIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, MR DE OLIVEIRA CHAVES LTDA, INFO DIRECT COMERCIAL LTDA, PRINT SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA, OLIVEIRA CASTRO SERVICOS E COMERCIO LTDA, ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, LLG COMERCIO SERVICOS E ALIMENTOS LTDA, LUGATH COMERCIO LTDA, HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA, SECOND SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA, GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO, A C P COMERCIO E SERVICOS LTDA, SMART SOLUTIONS - SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E SERVICO S LTDA, ALEXANDRE FREIRE, HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVI CO S LTDA, RM SOLUCOES & TECNOLOGICAS LTDA, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, ASSUNCAO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA, SUNGRID INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, GELD COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRF DISTRIBUIDORA LTDA, 49.922.797 MARIA CLARA DA COSTA SOUSA, NORTE SOLUCOES COMECIAIS LTDA, R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA e ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDA. WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 71/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar pra Valer atendendo as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.883.918,48 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União - V A A F. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: AFRÂNIO JOSÉ LINHARES E SILVA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 073/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 360.871,00 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e setenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União- VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATA DA : WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 072/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0003, PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa L C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 511.477,58 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: LUIZ CARLOS ENES CALVET FILHO - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.14.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e P R DOS SANTOS JÚNIOR. OBJETO: aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 131/2023, Pregão Eletrônico nº039/2022 oriundo do Processo Administrativo nº 2023.04.04.0009, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais. VALOR: R$ 143.288,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais) na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 14-Fund.de Maut. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educ./ UND. ORÇAM: 1401 - Fund. De Maut. Des. Ed u c . Bas. Val. Prof. Educ /PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% COMPLEMENTO UNIÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva-Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Júnior - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.