DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bom Sucesso - PB, 30 de Janeiro de 2024 SALOMÃO CALIXTO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresas Regionais para fornecimento diário de hortifrutigranjeiros para suprir as necessidades das diversas Secretarias do município de Bom Sucesso, inclusivo para Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Termo de Referência. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 08:32 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3448-1007.E-mail: [email protected]. Edital: www.bomsucesso.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Bom Sucesso - PB, 30 de Janeiro de 2024 SALOMÃO CALIXTO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições Parceladas de Combustíveis, para abastecer a frota de Veículos e Máquinas, pertencentes e/ou locados a Edilidade no exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00021/2023. DOTAÇÃO: Recursos ORDINÁRIOS, MDE, FUNDEB 30%; QSE, FUNDEB - VAAF/VAAR, CIDE, IGD SUAS, PDDE, PNATE, BLC CUSTEIO, FUS, MAC, FMDCA , FNAS, CRIANÇA FELIZ E OUTROS: 3390.30 99 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00030/2024 - 24.01.24 - LUIZ LEITE RAMALHO NETO LTDA - R$ 1.153.598,64. OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos psicotrópicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2023. DOTAÇÃO: Recursos ORDINÁRIOS, PAB FIXO, MAC, BLC CUSTEIO e FUS; 3390.30 99 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00010/2024 - 23.01.24 - FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 26.000,00; CT Nº 00011/2024 - 23.01.24 - HOSPITALMED LTDA - R$ 33.400,70; CT Nº 00012/2024 - 23.01.24 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 6.534,00; CT Nº 00013/2024 - 23.01.24 - MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 7.040,00; CT Nº 00014/2024 - 23.01.24 - OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 9.178,00; CT Nº 00015/2024 - 23.01.24 - REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.776,00; CT Nº 00016/2024 - 23.01.24 - SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.174,00; CT Nº 00017/2024 - 23.01.24 - SO S AU D E PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI - R$ 41.517,00; CT Nº 00018/2024 - 23.01.24 - TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.152,00. OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Básica deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. DOTAÇ ÃO : Recursos ORDINÁRIOS, PAB FIXO, MAC, BLC CUSTEIO e FUS: 3390.30 99 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00019/2024 - 23.01.24 - ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.392,00; CT Nº 00020/2024 - 23.01.24 - FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 19.440,00; CT Nº 00021/2024 - 23.01.24 - HOSPITALMED LTDA - R$ 131.896,50; CT Nº 00022/2024 - 23.01.24 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.851,00; CT Nº 00023/2024 - 23.01.24 - MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 73.007,00; CT Nº 00024/2024 - 23.01.24 - OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 43.139,00; CT Nº 00025/2024 - 23.01.24 - REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 182.433,00; CT Nº 00026/2024 - 23.01.24 - SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 22.752,00; CT Nº 00027/2024 - 23.01.24 - SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI - R$ 18.781,00; CT Nº 00028/2024 - 23.01.24 - SUPREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 10.312,00; CT Nº 00029/2024 - 23.01.24 - TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.932,50. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar e demais secretarias e programas da administração pública do Município de Borborema - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00024/2023. DOTAÇÃO: Recursos ORDINÁRIOS, MDE, PNAE, FUNDEB 30%; QSE, FUNDEB - VAAF, IGD SUAS, PDDE, BLC CUSTEIO, FUS, MAC, FMDCA, FNAS, CRIANÇA FELIZ E OUTROS: 3390.30 99 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00031/2024 - 24.01.24 - ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS - R$ 373.079,00. OBJETO: Aquisições parceladas de materiais de expedientes e didáticos, destinados à manutenção dos programas, ações e atividades de todas as secretarias deste município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2023. DOTAÇÃO: Recursos ORDINÁRIOS, MDE, FUNDEB 30%; QSE, FUNDEB - VAAF, IGD SUAS, PDDE, BLC CUSTEIO, FUS, MAC, FMDCA, FNAS, CRIANÇA FELIZ E OUTROS: 3390.30 99 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00032/2024 - 24.01.24 - J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO - R$ 16.811,70; CT Nº 00033/2024 - 24.01.24 - MIX VARIEDADES COMERCIO VAREJISTA LTDA - R$ 238.569,50; CT Nº 00034/2024 - 24.01.24 - TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - R$ 40.144,40. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2023, que objetiva: Aquisição parcelada de medicamentos psicotrópicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 26.000,00; HOSPITALMED LTDA - R$ 33.400,70; MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 6.534,00; MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 7.040,00; OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 9.178,00; REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.776,00; SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.174,00; SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI - R$ 41.517,00; TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.152,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00023/2023, que objetiva: Aquisição parcelada de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Básica deste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.392,00; FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 19.440,00; HOSPITALMED LTDA - R$ 131.896,50; MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.851,00; MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 73.007,00; OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 43.139,00; REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 182.433,00; SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 22.752,00; SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI - R$ 18.781,00; SUPREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 10.312,00; TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.932,50. Borborema - PB, 22 de janeiro de 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00021/2023, que objetiva: Aquisições Parceladas de Combustíveis, para abastecer a frota de Veículos e Máquinas, pertencentes e/ou locados a Edilidade no exercício de 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: LUIZ LEITE RAMALHO NETO LTDA - R$ 1.153.598,64. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00024/2023, que objetiva: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar e demais secretarias e programas da administração pública do Município de Borborema - PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS - R$ 373.079,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00026/2023, que objetiva: Aquisições parceladas de materiais de expedientes e didáticos, destinados à manutenção dos programas, ações e atividades de todas as secretarias deste município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO - R$ 16.811,70; MIX VARIEDADES COMERCIO VAREJISTA LTDA - R$ 238.569,50; TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - R$ 40.144,40. Borborema - PB, 23 de janeiro de 2024 GILENE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Brejo do Cruz-PB, designada pela Portaria n° 209/2023, torna público o julgamento dos documentos habilitatórios referentes a Tomada de Preços n° 00007/2023, que teve por objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, SEM PASSEIO, DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ - PB COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032022-014606), assim a CPL decidiu habilitar a(s) licitante(s): CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - CNPJ: 22.924.281/0001-01 em que pese a empresa tenha apresentado as Certidões do subitem 5.1, II "c" do edital vencidas, a mesma fica habilitada com base no estabelecido no Art. 43, § 1º, da LC nº 123/06); A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.161.661/0001-48; A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 20.256.412/0001- 02; ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.610.589/0001-00; CONSTRUCOES E SERVICOS ROUTE LTDA - CNPJ: 42.017.588/0001-36; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 41.284.989/0001-90; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - CNPJ: 04.441.785/0001-99; COPEVA CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA EIRELI - CNPJ: 26.743.338/0001-27; COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.170.603/0001-58; DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.706.798/0001-52; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 18.716.666/0001-06; F G CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.978.751/0001-02; FELIX CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI - CNPJ: 02.085.687/0001-30; FL ENGENHARIA , SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 36.783.315/0001-08; H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - CNPJ: 08.250.245/0001-89; HOUSE CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 37.437.114/0001-03; ID CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.223.617/0001-50; JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.883.801/0001-52; M L S - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 12.102.978/0001-43; MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA. - CNPJ: 17.598.162/0001-76; MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 44.137.144/0001-60; MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 31.381.604/0001-59; NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS EIRELI - CNPJ: 09.181.832/0001-26; PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.721.826/0001-91; PILOTIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.560.394/0001-07; PONTES ENTRETENIMENTO EIRELI - CNPJ: 40.141.083/0001-53; PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 70.093.943/0001-91; R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.604.005/0001-26; SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.287.720/0001-82; T. S. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.623.174/0001-67. Bem como Inabilitar a(s) empresa(s): ARRIMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.446.272/0001-33, que mesmo após o prazo de diligencia não sanaram seus vícios na habilitação; CONSTRUTORA E LIMPEZA URBANA DANTAS LTDA - CNPJ: 47.674.423/0001- 50; ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI - CNPJ: 36.581.782/0001-47; LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.746.170/0001-80; NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 35.858.155/0001-48; TNC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 49.219.307/0001-77, por descumprimento do item 5.1, inciso III, "e", não apresentou a Garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 da Lei nº 8.666/93, limitada a 1% (um por cento) do estimado do objeto da presente licitação; CLU DANTAS CONSTRUTORA (47.674.423/0001-50) e TNC CONSTRUÇÕES (49.219.307/0001-77), também por descumprimento do item "5.0 - Habilitação - Inciso IV Relativo a Qualificação Técnica", do Edital da referida Tomada de Preços 0007-2023. Da presente decisão, cabe Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 109, I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra da referida decisão se encontra na posse da CPL, podendo ser consultada nas dependências da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB, localizada à Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, ou solicitada através do e-mail: [email protected]. Brejo do Cruz - PB, 30 de janeiro de 2023 ALISON DE SOUSA SILVA Presidente da Comissão