DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100278 278 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATOS DE CONTRATOS CONVÊNIO Nº 13/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. OBJETO: O presente tem como objeto manter a prestação de serviços de saúde hospitalares e/ou ambulatoriais (incluindo apoio diagnóstico e terapêutico), pelo HOSPITAL, integrante da rede de serviços de saúde localizado no Município de São José do Rio Preto, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o poder público municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 36000512202202300 - código da emenda 39960003 - a pedido do Deputado Geninho Zuliani; que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações de custeio desenvolvidas pelo HOSPITAL. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade e aprovado em reunião ordinária no Conselho Municipal de Saúde em 12 de dezembro de 2023. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 31/12/2023, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, José N Cury CONVÊNIO Nº 14/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos para manter a prestação de serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 36000512198202300 - código da emenda 38990004 - a pedido da Deputada Adriana Ventura; que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações de custeio desenvolvidas pelo HOSPITAL. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 30/06/2024, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pelo Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, Gracio Tomaz Saturno. CONVÊNIO Nº 15/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. OBJETO: O presente tem como objeto a transferência de recursos de Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme a Lei Municipal nº 14.479, de 1º de novembro de 2023, para o custeio das despesas de manutenção das atividades da Entidade, que presta serviços de saúde no Município de São José do Rio Preto aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o poder público municipal. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 31/12/2023, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pelo Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, Gracio Tomaz Saturno. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Convênio Nº 5/2021-Sms - Que Entre Si Celebram O Município De São José Do Rio Preto, Por Intermédio Da Secretaria Municipal De Saúde, E A Fundação Faculdade Regional De Medicina De São José Do Rio Preto. OBJETO: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.588.950.0001-80, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, ANDRÉ LUCIANO BAITELLO, e, de outro, a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.003.761/0001-29, neste ato representada por seu diretor, JORGE FARES, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, que se reger-se-á pelas normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que couber. PRAZO - Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 05/2021-SMS até o dia 20 de maio de 2024, conforme o estabelecido no Plano de Trabalho apresentado pela Entidade e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. VALOR: O valor global estimado para a execução deste Termo Aditivo será de até R$ 59.600.000,00 (cinquenta e nove milhões e seiscentos mil reais). BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. Pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello, pela FUNFARME, Jorge Fares PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DETENTORES DE DAP JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 14, DA LEI 11.947 DE 16/07/2009; RESOLUÇÃO FNDE Nº 06 DE 08/05/2020 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Valor Estimado R$ 1.105.000,00 Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/FEVEREIRO/2024 às 14:30 horas, na Diretoria de Compras e Contratos, no 2° andar do Paço Municipal, na Av. Alberto Andaló, 3030, Centro. Outras informações: https://www.gov.br/pncp/pt-br ou http://www.riopreto.sp.gov.br/PublicaLicitacao/Visitante.action São José do Rio Preto-SP, 30 de janeiro de 2024. WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA Diretor de Contratações Públicas AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 27/2023 Contratação de empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos visando a execução da construção de unidade escolar no bairro redentora (rua Bernardino de Campos esquina com as ruas Cila e Jaci), conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos anexos ao processo - Sec. Mun. Ed u c a ç ã o . Em relação ao processo licitatório supracitado, publicado no D.O.U. no dia 22/12/2023, página 447, seção 3, Informamos a todos os interessados que realizaram a retirada do edital que, em razão de questionamento, foi efetivada a retificação das planilhas. Para que não se alegue prejuízo à elaboração da proposta, informamos que foi redesignada a data da sessão de entrega dos envelopes e de abertura dos envelopes com a documentação de habilitação para o dia 08/março/2024, às 08:30 horas no mesmo local (Av. Alberto Andaló nº 3030, 2º andar do Paço Municipal). O edital retificado está à disposição para consulta no: http://www.riopreto.sp.gov.br/PublicaLicitacao/Visitante.action São José do Rio Preto-SP, 30 de janeiro de 2024 WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 Processo nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul-SP - CNPJ sob n.º 52.879.780/0001-95, torna público para conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de Leilão Presencial, do tipo Maior Lance por Lote, objetivando a Alienação de Bens Imóveis Urbanos, com as seguintes características: I - Data da realização do leilão presencial: às 09:30min, do dia 27 de fevereiro de 2024, nas dependências da Prefeitura Municipal, na Rua São Sebastião, nº 389, Bairro Centro, em Sebastianópolis do Sul, SP; II - Do fornecimento do edital: O Edital, em sua íntegra, poderá ser consultado e impresso gratuitamente através do site: www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br ou pessoalmente no Setor de Licitações, ante o expediente normal, das 08:00h às 16:00h. Sebastianópolis do Sul-SP, 29 de janeiro de 2024. MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 PROCESSO Nº 39/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de pacientes em ambulância UTI Móvel (Tipo D) e em ambulância de Suporte Básico (Tipo B) para Secretaria Municipal da Saúde. Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o julgamento e a adjudicação do objeto efetuado pelo Pregoeiro, considerando-se vencedora deste certame licitatório, a empresa PROTEMED REMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.278.628/0001-38, no valor total de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), observadas as exigências editalícias e as condições de sua proposta final. Fica a empresa vencedora convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da publicação, conforme dispõe o subitem 21.2 do Edital. Silveiras-SP, 30 de janeiro de 2024. GUILHERME CARVALHO DA SILVA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 PROCESSO Nº 53/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica da Zona Rural e Urbana deste município. Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o julgamento e a adjudicação do objeto efetuado pelo Pregoeiro, considerando-se vencedora deste certame licitatório, a empresa ANTUNES & ANTUNES TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.970.839/0001-00, no valor total de R$ 3.720.904,00 (três milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), observadas as exigências editalícias e as condições de sua proposta final. Fica a empresa vencedora convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da publicação, conforme dispõe o subitem 21.2 do Edital. Silveiras-SP, 30 de janeiro de 2024. GUILHERME CARVALHO DA SILVA Prefeito DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 001/2024. INEXIGIBILIDADE 01/2024 OBJETO: Contratação da Pessoa Jurídica TCS Brasil Serviços Ltda para a prestação de serviços de treinamento e capacitação de pessoal, com a finalidade de realização de curso sobre a Regulamentação e Aplicação Prática da Nova Lei de Licitações 14.133/21. Em observância ao disposto no Artigo 176, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando as razões e justificativas presentes nos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do artigo 74, inciso III , alínea "f" da lei supra, declarada pela Procuradoria do Município, para a contratação da empresa TCS Brasil Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.768.275/0001-26, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Autorizo a contratação. GUILHERME CARVALHO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA AVISO DE ADESÃO A Prefeitura de Sorocaba torna público aos órgãos e entidades da Administração Pública a abertura de prazo para manifestação de INTERESSE EM ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MOBILIÁRIO DE AÇO, CADEIRAS E BELICHE PARA A SECRETARIA DA SAÚDE DE SOROCABA para o PREGÃO ELETRÔNICO nº 299/2023 - CPL nº 686/2023. Os órgãos deverão manifestar o interesse na adesão no prazo de 8 (oito) dias úteis, mediante Ofício encaminhado para o email [email protected]. Sorocaba, 30 de janeiro de 2024. Seção de Pregões. Sorocaba, 30 de janeiro de 2024. SEÇÃO DE PREGÕES. AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Adesão a Ata de Registro de Preços. Pregão Eletrônico nº 257/2023 A Prefeitura de Sorocaba torna público aos órgãos e entidades da Administração Pública a abertura de prazo para manifestação de INTERESSE EM ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, para o PREGÃO ELETRÔNICO nº 257/2023 - CPL nº 593/2023. Os órgãos deverão manifestar o interesse na adesão no prazo de 08 (oito) dias úteis, mediante Ofício encaminhado para o email [email protected]. Sorocaba, 30 de janeiro de 2024. JULIANA ROBERTA CEQUINNE Pregoeira AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Adesão a Ata de Registro de Preços. Pregão Eletrônico nº 274/2023 A Prefeitura de Sorocaba torna público aos órgãos e entidades da Administração Pública a abertura de prazo para manifestação de INTERESSE EM ADESÃO A ATA DE R EG I S T R O DE PREÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PREGÃO ELETRÔN I CO nº 274/2023 - CPL nº 640/2023. Os órgãos deverão manifestar o interesse na adesão no prazo de 08 (oito) dias úteis, mediante Ofício encaminhado para o email [email protected]. Sorocaba, 30 de janeiro de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO