DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100281 281 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2024. ORIUNDA DA TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023. A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins torna público o Registro de Preços referente ao Processo Administrativo n° 642/2023, julgamento tipo menor preço global, cujo objeto se trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA FEIRA AGROPECUÁRIA LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OSVALDO RIBEIRO MARINS NA CIDADE DE CARIRI DO TOCANTINS, VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE OGU N°940385/2022 - OPERAÇÃO 1085980-51 - PROGRAMA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação da obra objeto desta Tomada de Preços correrão por conta dos recursos oriundos do CONTRATO DE REPASSE OGU N°940385/2022 - OPERAÇÃO 1085980-51 - PROGRAMA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL E URBANO e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Meio Ambiente de Cariri do Tocantins, conforme a seguir: 03.0021.20.605.0152.1078. Construcao de Galpao no Parque Agropecuario. Elemento de despesa: 4.4.90.51 Obras e instalacoes - 4.4.51.91 Obras em andameto. Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos Proprios - 17000000000000 - Outras Tranferencias de recurso repase da Uniao.Tendo como vencedora a empresa TORQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.745.739/0001-72, com sede na Av. E QD 43 Lt 19 RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, GURUPI/TO, CEP: 77.426-072. Com valor total de R$ 496.327,45 (quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). O contrato terá vigência da sua assinatira até 30 de agosto de 2024 a partir da ordem de serviços, e está disponível no site http://www.cariri.to.gov.br/. Maiores informações no endereço Av. Bernardo Sayão, nº 01, Centro, Cariri Do Tocantins, CEP: 77.453-000. Fone: (63) 3383-1165. Cariri do Tocantins/TO, 25 de janeiro de 2024. Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior. Prefeito Municipal. Cariri do Tocantins - TO, 25 de janeiro de 2024. VANDERLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR. Gestor do Município de Cariri do Tocantins. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024. A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO - TO comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2024. PROCESSO LICITATÓRIO 01/2024 referente à Contratação de empresa visando a aquisição de Veículo Automotivo, zero quilômetros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito - TO, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): INOVATTO VEICULOS LTDA - 37.115.386/0001-97, valor total R$ 75.700,00 (Setenta e cinco mil e setecentos reais). Carrasco Bonito - TO, 30 de janeiro de 2024 MISSIANA DE JESUS DA COSTA BANDEIRA Secretária de Assistência. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito - TO, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa visando a aquisição de Veículo Automotivo, zero quilômetros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito - TO, a(s) empresa(s): INOVATTO VEICULOS LTDA - 37.115.386/0001-97, valor total R$ 75.700,00 (Setenta e cinco mil e setecentos reais). HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Carrasco Bonito - TO, 30 de janeiro de 2024 MISSIANA DE JESUS DA COSTA BANDEIRA Secretária de Assistência. PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 9/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COMBINADO/TO, torna público o Extrato De Contrato Nº001/2024, referente ao processo licitatório Tomada De Preço Nº 009/2023. OBJETO: Contratação De Empresa Para Obra De Iluminação Do Estádio Municipal Miltom Joaquim, Do Município De Combinado- TO, Conforme Edital E Elementos Instrutores, realizado em 22 de dezembro de 2023 as 09h00min. ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELET LTDA inscrita no CNPJ Nº. 15.984.883/0001-99, vencedora do item julgado com o valor Total de R$ 182.642,17 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos). BASE LEGAL: Leis 8.666-93; Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 90 dias / A partir Assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Republicação A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA Nº 002/2023(REPUBLICAÇÃO) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ E DRENAGEM PROFUNDA DO ENTORNO DA RODOVIARIA ZECA PÓVOA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS, CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Data e Horário: 04/03/2024 ás 08:30hs.Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro - Dianópolis-TO. Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: [email protected] Dianópolis-TO, 30 de janeiro de 2024. ZILDENY GONÇALVES NEPOMUCENO Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 1/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA torna público que fará realizar no dia: 15/02/2024 AS 8: h00m, a abertura da licitação na modalidade Pregão Tipo Eletrônico 001/2024, menor preço por ITEM. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA, CAMA MESA E BANHO E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA TO. Conforme termo de referência, anexo I do Edital, Recebimento das propostas: a partir das 8: h00m do dia 01 de Fevereiro de 2024. Fim do recebimento: 15/02/2024, as 7 h00m, O Edital estará disponível no site da prefeitura: Juarina. to.gov.br e no site da BNC: www.bnc.org.br. Maiores informações nos telefones (63)3434-1240. VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2023. TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2023. ART. 43, INCISO VI DA LEI Nº 8.666/93. O Prefeito do Município de Maurilândia do Tocantins/TO, tendo em vista, o resultado do TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023, o qual foi DECLARADO, pela comissão permanente de licitação, instituída pelo Ato de nomeação de N° 40/2023, que vai por mim agora ratificada a adjudicação, e ainda todos os atos praticados pela referida comissão, tendo como VENCEDOR e ADJUDICATARIO do certame a empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.011.896/0001-89, com sede na Rua Projetada B, nº 1607, Centro - CEP: 65.928-000, na cidade de Governador Edison Lobão/MA, e-mail: [email protected], Fone: (99) 3536- 1458, neste ato representado por seu procurador o senhor NOE DIAS DA COSTA JUNIOR, brasileiro, construtor, maior e capaz, com Registro Geral sob o nº 0000941666980 SESP/MA e CPF sob o nº 628.228.883-53, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 1146, com o valor licitado de R$ 1.500.602,64 (um milhão quinhentos mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de empresário individual. Após ouvido a ASSESSORIA JURÍDICA e o CONTROLE INTERNO do município, que exararam parecer favorável a todo processo licitatório, decido pela HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do resultado do certame nos termos do art. 38, inciso VII, e 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o objeto do TOMADA DE PREÇO Nº 02/2023, em epigrafe, determinando a emissão do CONTRATO e a ORDEM DE SERVIÇO, a ele correspondente, determinando ainda a publicação do extrato do contrato nos meios e formas de estilo, cumprindo assim o disposto no art. 61, da lei de licitações. Maurilândia do Tocantins, 14 de dezembro de 2023. RAFAEL MARACAÍPE DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2023 Processo Administrativo: 2023023350 VALIDADE:12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial. ORGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos OBJETO: Aquisição de luminária LED e relé fotoelétrico para execução do Programa de Requalificação Urbana - Palmas para o Futuro nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no edital do Pregão, na forma eletrônica de nº 095/2023, e seus anexos, sendo seus termos respeitados e integrantes desta Ata mesmo não sendo transcritos, assim como a proposta vencedora. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 095/2023, sucedido em 13 de dezembro de 2023, às 14h. VALOR TOTAL: 2.499.298,12 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e doze centavos) Data da assinatura da Ata: 29 de janeiro de 2024 FUNDAMENTO LEGAL: atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decretos Federais nº 10.024//2019 e nº 8.538/2015, Lei Municipal nº 2.675/2022 - FIDEP, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015, nº 1.031/2015 e nº 2.400/2023, e em conformidade com as disposições a seguir, empresas vencedoras: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 13.348.127/0001-48, nos itens 01, 02, 03 no valor R$ 2.277.343,00 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil e trezentos e quarenta e três reais); SLOTKO COMERCIO E SERVICOS SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA, CNPJ: 46.502.806/0001-89, item 04 no valor R$ 221.955,12 (duzentos e vinte e um mil, novessentos e ciquenta e cinco reais e doze centavos). Palmas - TO, 31 de janeiro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023/ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello - UASG 929779, CNPJ Nº 09.620.313/0001-17, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023, Processo 2023061493. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1 - CASA DE CARNE CENTRAL LTDA, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 284.718,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais). 2 - CASA DE CARNE BOM FILÉ - LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 481.940,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta reais). 3 - JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - LTDA, CNPJ: 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 99.820,00 (Noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais). 4 - WM COMERCIAL - LTDA CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 2.130.536,80 (Dois milhões, cento e trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). 5 - PAULISTA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.285.410/0001-02. Valor registrado: R$ 183.839,85 (Cento e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). 6 - TODO DIA MINI MERCADO - LTDA CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 178.453,35 (Cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos). 7 - SUPER MARIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 634.002,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil e dois reais). Valor total da Ata: R$ 3.993.310,00 (Três milhões, novecentos e noventa e três mil, trezentos e dez reais). Data de assinatura: 29/01/2024. Vigência: 06 meses a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello - Rua 22, APM 05, S/N, Jardim Aureny III, CEP: 77.062-072, em Palmas/TO. CICERA RIBEIRO FERREIRA MOTA SOARES Órgão Gerenciador da Ata FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Henrique Talone Pinheiro - UASG 929962, CNPJ Nº 01.926.541.0001-08, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023, Processo 2023061376. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 262.498,75 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). 2- WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 1.323.737,50 (Um milhão trezentos e vinte e três mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 3- TODO DIA MINE MERCADO LTDA, CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais). 4- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 164.817,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e dezessete reais). 5- CASA DE CARNE BOM FILE, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 177.605,00 (cento e setenta e sete mil seiscentos e cinco reais). Valor total da Ata: R$ 1.937.802,25 (Um milhão novecentos e trinta e sete mil oitocentos e dois reais e vinte e cinco centavos). Data de assinatura: 30/01/2024. Vigência: 06 meses a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Henrique Talone Pinheiro- Quadra 210 Sul (Arse 24), Alameda 05, Lote 10, CEP: 77.020-594, Plano Diretor Sul, em Palmas/TO. Luciana Malagó Gerenciadora da Ata - FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação