DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100282 282 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 086/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1624/2023. TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.064.056/0001-30, com sede na cidade de Palmeiras dos Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Rua Mariano Araújo Lima, s/nº - Centro, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO NOLETO JÚNIOR, brasileiro(a), portador da Carteira de Identidade Nº 86.064 SSP/TO, CPF Nº 576.745.073-00, residente e domiciliado nesta cidade de Palmeiras do Tocantins - TO. EMPRESA CONTRATADA: R P DA SILVA CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 43.976.530/0001-82, com sede na Avenida Betel, nº 334, Centro, Ananás - TO, CEP: 77890- 000, neste ato representado por ROBSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade (RG) nº 826386 2ª VIA SSP-TO, inscrito no CPF nº 002.471.001-61, residente e domiciliado na cidade de Ananás - TO, na Avenida Betel, nº 334, Centro, CEP: 77890-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS, DRENAGEM SUPERFICIAL E PASSEIOS NA VILA UNIÃO DO P.A 1º DE JANEIRO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. VALOR TOTAL: R$ 958.872.42 (Novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: EXERCÍCIO: 2023 ÓRGÃO: 03 UNIDADE: 08 CLASF. PROGRAMÁTICA: 15.451.0017.1.025 NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 FICHA 151 FONTE EMENDA PARLAMENTAR Data de assinatura do contrato: 29 de janeiro de 2024. Vigência do contrato: De 29 de janeiro de 2024 a 28 de janeiro de 2025. FRANCISCO NOLETO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Contratante. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 07/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2023 PROCESSO Nº: 1249/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, visando futuras e eventuais, serviços continuado de gerenciamento e controle no abastecimento da frota de veículos e máquinas deste município, em rede de postos credenciados através de sistema eletrônico, com utilização de cartões magnéticos e ou microprocessador (chip) de aceitabilidade nos pontos de combustíveis que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e a Prefeitura Municipal de Paranã. VALOR TOTAL: R$ 2.649.900,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e nove mil novecentos reais). Taxa Administração: - 6,81% (menos seis virgula oitenta e um por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 20.122.1016.2171, 04.122.1002.2104, 04.122.1002.2106, 26.452.1016.2172, 26.122.1014.1109, 26.122.1014.2168, 04.122.1022.2182, 04.695.1020.2176, 18.452.1021.2180, 18.541.1021.2181, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CONTRATO Nº: 05/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2023 PROCESSO Nº: 1249/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, visando futuras e eventuais, serviços continuado de gerenciamento e controle no abastecimento da frota de veículos e máquinas deste município, em rede de postos credenciados através de sistema eletrônico, com utilização de cartões magnéticos e ou microprocessador (chip) de aceitabilidade nos pontos de combustíveis que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e a Prefeitura Municipal de Paranã. VALOR TOTAL: R$ 1.091.510,16 (um milhão noventa e um mil quinhentos e dez reais e dezesseis centavos). Taxa Administração: - 6,81% (menos seis virgula oitenta e um por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.122.1004.2114, 10.302.1005.2118, 10.302.1005.2128, 10.301.1004.2116, 10.301.1005.2123, 10.305.105.2126, 10.304.1005.2125, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte: 1.500.1002.000000/1.709.0000.00000/1.600.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 29/01/2024. CONTRATO Nº: 02/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2023 PROCESSO Nº: 1249/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, visando futuras e eventuais, serviços continuado de gerenciamento e controle no abastecimento da frota de veículos e máquinas deste município, em rede de postos credenciados através de sistema eletrônico, com utilização de cartões magnéticos e ou microprocessador (chip) de aceitabilidade nos pontos de combustíveis que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e a Prefeitura Municipal de Paranã. VALOR TOTAL: R$ 403.766,67 (quatrocentos e três mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Taxa Administração: - 6,81% (menos seis virgula oitenta e um por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2134, 08.244.1008.2117, 08.244.1008.2137, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte: 1.500.0000.000000/1.660.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 29/01/2024. CONTRATO Nº: 02/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2023 PROCESSO Nº: 1249/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, visando futuras e eventuais, serviços continuado de gerenciamento e controle no abastecimento da frota de veículos e máquinas deste município, em rede de postos credenciados através de sistema eletrônico, com utilização de cartões magnéticos e ou microprocessador (chip) de aceitabilidade nos pontos de combustíveis que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e a Prefeitura Municipal de Paranã. VALOR TOTAL: R$ 845.916,67 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Taxa Administração: - 6,81% (menos seis vírgula oitenta e um por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 12.122.1010.2144, 12.361.1010.2147, 12.361.1010.2197, 12.361.1011.2151, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte: 1.500.1001.000000/1.540.0000.000000/1.569.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 29/01/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 03 /2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026 /2023 PROCESSO Nº: 1249 /2023 ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDORAS REGISTRADAS: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702 /0001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, visando futuras e eventuais, serviços continuado de gerenciamento e controle no abastecimento da frota de veículos e máquinas deste município, em rede de postos credenciados através de sistema eletrônico, com utilização de cartões magnéticos e ou microprocessador (chip) de aceitabilidade nos pontos de combustíveis que serão utilizados no âmbito de atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e a Prefeitura Municipal de Paranã. VALOR TOTAL: R$ 4.991.093,50 (quatro milhões novecentos e noventa e um mil noventa e três reais e cinquenta centavos). Taxa Administração: - 6,81% (menos seis virgula oitenta e um por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666 /1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 20.122.1016.2171, 04.122.1002.2104, 04.122.1002.2106, 26.452.1016.2172, 26.122.1014.1109, 26.122.1014.2168, 04.122.1022.2182, 04.695.1020.2176, 18.452.1021.2180, 18.541.1021.2181; 10.122.1004.2114, 10.302.1005.2118, 10.302.1005.2128, 10.301.1004.2116, 10.301.1005.2123, 10.305.105.2126, 10.304.1005.2125; 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2134, 08.244.1008.2117, 08.244.1008.2137; 12.122.1010.2144, 12.361.1010.2147, 12.361.1010.2197, 12.361.1011.2151; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30 Fonte: 1.500.0000.000000 /1.709.0000.00000 /1.500.1002.000000 /1.709.0000.00000 /1.600.0000.000000 /1.500.0000.000000 /1.660.0000.000000 /1.500.1001.000000 /1.540.0000.000000 /1.569.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 16 /01 /2024. Phabio Augustus da Silva Moreira Prefeito Municipal Ardely Bomfim Teles de Farias Secretária Municipal de Educação Deborah Teodoro Bessa Secretária Municipal de Saúde Márcia Cristina Martins Pereira de Souza Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo nº 1499/2023. Considerado a remessa dos autos do processo licitatório, com resultado da licitação e adjudicação, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da CPL. Considerando ainda que o procedimento de licitação atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo. Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO a presente licitação em nome dos adjudicatários a seguir, para que surtam todos os efeitos legais, sendo, empresa: PRIMAVIA FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.128.438/0002- 80, com a menor valor apresentado para o item: 1, perfazendo um valor total de R$228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais). EMPORIO 77 LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.430.713/0001-37, com a menor valor apresentado para o item: 2, perfazendo um valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A presente homologação importa no montante de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte oito mil reais). De já, determino ao departamento competente para que proceda com a convocação dos ADJUDICATÁRIOS para assinatura do contrato, tudo em conformidade com as condições estatuídas no edital de licitação. Ponte Alta do Tocantins- TO, 23 de janeiro de 2024. KLEBER RODRIGUES DE SOUSA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo nº 1499/2023. Considerando a realização do procedimento licitatório já qualificado nos autos, que tem por objeto: Aquisição de veículos automotores 0Km, para atender as necessidades do Munícipio de Ponte Alta do Tocantins - TO. Tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir: PRIMAVIA FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.128.438/0002- 80, com a menor valor apresentado para o item: 1, perfazendo um valor total de R$228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais). EMPORIO 77 LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.430.713/0001-37, com a menor valor apresentado para o item: 2, perfazendo um valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Oportunidade em que declaramos as mesmas como VENCEDORAS deste processo licitatório. Ponte Alta do Tocantins - TO, 19 de janeiro de 2024. SEILA AZEVEDO BORGES Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO No resultado de procedimento licitatório, Pregão Eletrônico 001/2023, Processo 1670/2023, publicado no DOU nº 15, Seção 3, pg. 208 e 209, respectivamente, do dia 22/01/2024, onde se lê: com o menor valor apresentado para os itens: 1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 43, 44, 46, 47, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65 e 66, perfazendo um valor total de R$ 161.718,50 (cento e sessenta e um mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Leia-se: com a menor valor apresentado para os itens:1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 43, 44, 46, 47, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65 e 66, perfazendo um valor total de R$ 165.498,50 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e no extrato de homologação, onde se lê: com o menor valor apresentado para os itens: 1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 43, 44, 46, 47, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65 e 66, perfazendo um valor total de R$ 161.718,50 (cento e sessenta e um mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) e a presente homologação importa no montante de R$ 535.881,96 (quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), leia-se: com a menor valor apresentado para os itens:1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 43, 44, 46, 47, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65 e 66, perfazendo um valor total de R$ 165.498,50 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e a presente homologação importa no montante de R$ 539.661,96 (quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos). Ponte Alta do Tocantins - TO, 26 de janeiro de 2024 SEILA AZEVEDO BORGES Pregoeira EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1/2024. Processo nº 1499/2023 - Pregão Eletrônico Nº 2/2023. Espécie: Aquisição de Produtos. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração. Data da Assinatura: 25/01/2024. Vigência: 12 Meses. Objeto: Aquisição de veículos automotores 0 Km, para atender as necessidades do Munícipio de Ponte Alta do Tocantins - TO. Fornecedor: EMPORIO 77 LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.430.713/0001-37. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Base Legal: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002, lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, decreto federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, decreto federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, (independente de transcrição) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2/2024. Processo nº 1499/2023 - Pregão Eletrônico Nº 2/2023. Espécie: Aquisição de Produtos. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração. Data da Assinatura: 25/01/2024. Vigência: 12 Meses. Objeto: Aquisição de veículos automotores 0 Km, para atender as necessidades do Munícipio de Ponte Alta do Tocantins - TO. Fornecedor: PRIMAVIA FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.128.438/0002- 80. Valor: R$228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais). Base