DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013100058 58 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 LIAMIDI MOUTIOU ADJASSA SANNY - G382350-P, natural do Benin, nascido(a) em 1 de janeiro de 1974, filho(a) de Ananfiou Sanny e de Rabiath Laissi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364750/2023); MUHAMMAD MUMTAZ YOUSAF - F092828-L, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de dezembro de 1973, filho(a) de Choudhary Muhammad Yousaf e de Shafia Begum, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326627/2023); NINO ARMANDO SANCA - F013503-I, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 17 de março de 1981, filho(a) de Armando Cambanco Sanca e de Maria Mango, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0323855/2023); OMRAN BARBOUR - G205812-G, natural da Síria, nascido em 10 de outubro de 1993, filho de Ahmad Barbour e de Wafaa Gaza, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0388996/2023); PAULINE MADELEINE EUGENIE DEWITTE - V432145-3, natural da França, nascida em 05 de Fevereiro de 1984, filha de Jacques Jean-Luc Dewitte e Pascale Duhamel, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0387674/2023); SCHERYL DELPHINE MAY - G017520-R, natural de França, nascida em 19 de Novembro de 1976, filha de Christian Charles May e Leila Radiane Blondeau, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0347916/2023); SEPADIEU CHARLES - G431055-I, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de setembro de 1987, filho(a) de Lelio Charles e de Dieudila Cily, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0393009/2023); YUNIOR ALCANTARA GUEVARA - F022314-K, natural da Cuba, nascido(a) em 20 de outubro de 1992, filho(a) de Clodoaldo Alcantara Martínez e de Lilia Virgen Guevara Nieto, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0365606/2023); ZIAD ALDALI - F015659-E, natural da Síria, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1970, filho(a) de Mahmoud Aldali e de Amira Alhallak, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0369958/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta DESPACHOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429172/2023. Código: 489.220 Interessado: AMELENCIA OTTILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0318221/2022. Código: 353.310 Interessado: MAIKEL ANDRES TOYOS DORTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação das certidões de antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0300986/2022. Código: 332.769 Interessado: CATARINA MARCELINO NUNES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0247305/2022. Código: 269.935 Interessado: MEHMET ARIF KOSK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0236277/2022. Código: 256.675 Interessado: ARIEL KAPOCOIO SILVESTRE MENDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0236230/2022. Código: 256.627 Interessado: FELIX ONWENNA OKOUBULU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0235234/2022. Código: 256.365 Interessado: JUDNEL DORGELLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhado de sua devida legalização, portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0235201/2022. Código: 256.323 Interessado: OBUNIKE WILLIAM UDEMEZUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0068456/2021. Código: 069.141 Interessado: MYRIAM LUCIA CHANCI ARANGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, Seção 1, página 254. Onde se lê: "II - Conferência Nacional, a ser realizada de forma presencial, em Brasília, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2024", leia-se "II - Conferência Nacional, a ser realizada de forma presencial, em Fo z do Iguaçu, Paraná, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2024". COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 227, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Show da Virada 2023-2024 (Brasil - 2023) Título Original: Show da Virada 2023-2024 Categoria: Show Musical Diretor(es): Celso Bernini Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual e Linguagem imprópria Processo: 08017.003765/2023-29 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 228, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: História de Fantasmas Verdadeiros para Crianças (Brasil - 2018) Título Original: História de Fantasmas Verdadeiros para Crianças Categoria: Obra seriada Diretor(es): Mariana Lacerda Criador(es): Bebinho Salgado 45 LTDA ME Distribuidor(es): Cine Brasil TV Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.003880/2023-01 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 229, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Besorah (Brasil - 2021) Título Original: Besorah Categoria: Obra seriada Diretor(es): Ralphy Batista dos Santos Criador(es): Daniela Mota Pelegrine de Oliveira, Lívia Stefany Santos Lourenço, Luana Santos de Lima Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.003930/2023-42 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cassimiro e a flor da dona Flor (Brasil - 2022) Título Original: Cassimiro e a flor da dona Flor Categoria: Obra seriada Diretor(es): Lília Moema Santana Criador(es): Myreika Falcão