DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 264, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processos nº 48500.005649/2018-40, 48500.005650/2018-74, 48500.005651/2018-19, 48500.005652/2018-63, 48500.005654/2018-52, 48500.001201/2019-38 e 48500.001202/2019-82. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Ribeiro Gonçalves I, II, III, IV, VI, VII e VIII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente DESPACHO Nº 269, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.006147/2023-01. Interessados: Araraquara Transmissora de Energia S.A., Argo V Transmissão de Energia S.A, Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT), Companha de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GT), Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A (EATE), Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (EBTE), EDP Transmissão Goiás S.A. (EDP Goiás), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. (ENTE), Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. (ERTE), Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. (ETEP), Empresa Transmissora de Energia do Pará S.A. (ETEPA), Empresa de Transmissão Serrana S.A. (ETSE), São Mateus Transmissora de Energia S.A. (Evoltz IV), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Interligação Elétrica Minas Gerais S.A. (IE MINAS GERAIS), Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. (JALAPÃO), Marituba Transmissão de Energia S.A., Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., Sistema de Transmissão Nordeste S.A. (STN), Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (IE Minas Gerais), Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., Jauru Transmissora de Energia S.A. (JTE), Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa). Decisão: i) autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho, ii) alterar a pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS as informações de reforços de pequeno porte indicados no Anexo II, iii) revogar os reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo III deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 243, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.005239/2023-66. Interessada: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 3.795, de 2023, que conferiu o DRI-PCH da PCH J4, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.AM.037764-3.01, localizada no rio Acari, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 276, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.006346/2023-10. Documento: 48513.001366/2024-00 Interessado: Luz Artemisa Energia Sustentável Ltda., CNPJ nº 22.959.666/0001-04 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 277, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002476/2022-94, decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.700,00 kW, da EOL Morro 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.050845-4.01, localizada no município de Brotas de Macaúbas no estado da Bahia, de titularidade da Morro Do Cruzeiro II S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de janeiro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 268, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de fevereiro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 270, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.004359/2022-65. Interessados: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: Altera a data de recolhimento mensal do Encargo CDE Conta Escassez Hídrica da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial em razão da ausência de deliberação do processo tarifário ordinário de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001351/2023-28, decide por conhecer do recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, contra o Despacho n° 3.924, de 2023, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) reformar a decisão exarada pela SMA através do Despacho nº 3.924, de 20 de outubro de 2023, em sede de juízo de reconsideração; (ii) o item (i) do Despacho nº 3.924, de 2023, passa a ser: determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras nº 3007348584, nº 3007620266, nº 3013310454 e nº 3006406489, referente ao período de 22 de dezembro de 2017 até 03 de abril de 2018, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os valores já devolvidos; (iii) manter os demais comandos do Despacho nº 3.924, de 2023; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu cumprimento; e (v) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 12/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°2477/2024/GER-AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.077/2023-MINERACAO TATUASSU LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.080/2023-ELEALDO DA SILVA SANTOS-OF. N°2663/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 844.034/2023-VTX ENGENHARIA LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 13/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1177/2024-844.021/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1178/2024-844.022/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1179/2024-844.045/2023-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA- 1180/2024-844.056/2023-MINERADORA BRASIL LTDA- 1181/2024-844.092/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- 1182/2024-844.098/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1175/2024-844.052/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA- 1176/2024-844.084/2023-EDSON RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 17/2024 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.016/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.017/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS