DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.966/2023-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 38/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.987/2020-SGL MINERACAO LTDA-OLIVEIRA/MG - Guia n° 41/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 831.695/2020-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação Nº 7/2024 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 880.391/1987-NBF MINERACAO S.A.-Minério de Titânio e Minério de Zinco- Portaria de Lavra N°307, DOU de 29/11/1991 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 886.352/2013-VALENTIM MANDUCA PACIOS- Alvará n°10622/2013 - Cessionario:886.309/2021-AREAL BARRANCO ALTO LTDA- CNPJ 05.746.410/0001-08 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.088/2023-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.196/2017-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°2867/2024/DIOUT-RO/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 886.256/2021-AREAL BARRANCO ALTO LTDA ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 9/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1174/2024-815.247/2023-INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS VO JOAO LTDA- 1173/2024-815.167/2023-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 1171/2024-815.006/2024-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- 1172/2024-815.008/2024-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação Nº 11/2024 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 25/01/2024 - Relação 7/2024 - Gerência Regional / SC - Gerente Regional da ANM de Santa Catarina JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação Nº 12/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.110/2017-MÁRIO NICOLAU JUNIOR-AI N°101/2024/DIFIS-SC/ANM 815.774/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°103/2024/DIFIS-SC/ANM 815.211/2017-EVILAZIO LOCKS-AI N°102/2024/DIFIS-SC/ANM 815.244/2017-ALVACIR LUIZ WÜNSCHE ME-AI N°104/2024/DIFIS-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.050/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2436/2024/DIFIS- SC/ANM 815.049/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2211/2024/DIFIS- SC/ANM 815.048/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2209/2024/DIFIS- SC/ANM 815.305/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°1962/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1294, de 2021 - Vencimento em 09/10/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°2385/2024/DIOUT- SC/ANM 815.483/2012-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LTDA-OF. N°2306/2024/DIFIS- SC/ANM 815.786/2015-FLORESTAL GATEADOS LTDA-OF. N°2122/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA- Cessionário:815.135/2016-Fort Micro Comercio Ltda - CNPJ: 51.901.126/0001-78 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 816.102/1996-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°2421/2024/DIOUT-SC/ANM 815.429/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°2399/2024/DIOUT-SC/ANM 815.364/2018-TERRA VIVAH COMERCIO ATACADISTA EIRELI-OF. N°2388/2024/DIOUT-SC/ANM 815.064/2022-MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA-OF. N°2485/2024/DIOUT-SC/ANM 815.259/2008-PRIMO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA-OF. N°2542/2024/DIOUT-SC/ANM 815.412/2012-LOTTI MINERACAO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL EIRELI-OF. N°2563/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.267/2023-ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA-OF. N°2510/2024/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação Nº 13/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2024, de 30 DE JANEIRO DE 2024 - Processo nº 815.551/2018 - Titular LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de IMBITUBA/SC JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação Nº 7/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.351/2023 - FGS EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 89/2024 - Vencimento Indeterminado 848.274/2023 - ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO-Registro de Licença n° 91/2024 - Vencimento Indeterminado 848.216/2023 - J. R. S. DA SILVA-Registro de Licença n° 94/2024 - Vencimento Indeterminado 848.215/2023 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA-Registro de Licença n° 95/2024 - Vencimento 29/05/2033 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 8/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.072/2022-LUIZ CARLOS GUIMARAES- Registro de Licença N° 36/2022 - Vencimento em 13/04/2024 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.029/2013-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-IELMO MARINHO/RN - Guia n° 55/2024-4000Toneladas-XISTO- Vigência da Guia:03 anos ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi DEFERIDO o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da Publicação no D.O.U. ou da cientificação da decisão. Processo de Cobrança: 48423.968361/2013-33 Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68 NFLDP: 234/2013 Valor: R$ 212.960,99 (Duzentos e doze mil, novecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) Processo de Cobrança: 48423.968362/2013-88 Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68 NFLDP: 259/2013 Valor: R$ 48.459,80 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.