DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/GO0245263 AUTO POSTO I.N LTDA 19.402.550/0001-65 48610.202727/2024-53 . PR/GO0245260 AUTO POSTO LUCCAS & GARCIA LTDA 48.936.378/0001-28 48610.240000/2023-93 . PR/PR0245257 BCA COMPANHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.851.010/0004-71 48610.202478/2024-04 . PR/MG0245249 CRISTIANO DE QUEIROS ALVES LTDA 50.996.039/0001-89 48610.202701/2024-13 . PR/PI0245261 D. GUERRA LTDA 44.749.482/0001-52 48610.202454/2024-47 . PR/PI0245262 ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA 51.360.769/0006-66 48610.202774/2024-05 . PR/MA0245253 F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 45.988.642/0003-40 48610.200900/2024-89 . PR/RN0245248 F T DE FARIAS LTDA 51.936.251/0001-13 48610.202281/2024-67 . PR/PE0245254 FREIRE E ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.248.864/0001-90 48610.237794/2023-16 . PR/RS0245247 GABRIELE MUNSTBERG 35.328.031/0001-50 48610.200787/2024-31 . PR/SP0245250 LM MATOS COMBUSTIVEIS LTDA 52.213.309/0001-63 48610.202705/2024-93 . PR/MG0245255 PETRO LEO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 53.056.682/0001-10 48610.201744/2024-73 . PR/PR0245264 PORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.962.188/0001-52 48610.201313/2024-15 . PR/SP0245252 POSTO CENTRAL - COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA 73.022.683/0001-51 48610.237242/2023-08 . PR/MG0245258 POSTO CLAUDIO MOURA LTDA 50.720.332/0001-19 48610.201252/2024-88 . PR/PA0245251 POSTO GONCALVES LTDA 26.255.957/0004-15 48610.201305/2024-61 . P R / ES 0 2 4 5 2 5 6 POSTO SAO SEBASTIAO LTDA 46.758.170/0001-30 48610.202393/2024-18 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0429975 AGRIIGAS COMERCIO DE GLP LTDA 53.110.619/0001-15 48610.202682/2024-17 . GLPSP0429955 AGROCAO PARAPUA PRODUTOS ANIMAIS LTDA 52.358.854/0002-29 48610.202752/2024-37 . GLPMG0429989 AMEL GAS LTDA 52.252.511/0001-02 48610.200492/2024-65 . G L P BA 0 4 2 9 9 6 2 ANDRE GAS E AGUA LTDA 48.796.488/0001-31 48610.202733/2024-19 . G L P ES 0 4 2 9 9 7 3 AVENIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 46.054.869/0001-10 48610.202678/2024-59 . GLPMS0429982 COMERCIO DE GAS DANTAS LTDA 46.405.473/0001-70 48610.202745/2024-35 . GLPSC0429985 COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA 27.647.417/0005-20 48610.202751/2024-92 . G L P ES 0 4 2 9 9 9 3 COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS DO LU LTDA 52.295.035/0001-07 48610.202296/2024-25 . GLPPR0429957 DAMIAN COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA 48.922.016/0001-88 48610.202383/2024-82 . GLPMG0430002 DENIZE APARECIDA DE MIRANDA SIMOES 53.415.198/0001-30 48610.202549/2024-61 . GLPGO0430004 DIEGO HENRIQUE ALVES NACIONAL GAS LTDA 37.099.722/0001-55 48610.202573/2024-08 . GLPSP0429964 D.R.S COMERCIO DE GAS LTDA 52.640.627/0001-00 48610.202763/2024-17 . GLPPE0429969 G L GOMES GAS LIMITADA 14.102.097/0001-58 48610.202797/2024-10 . GLPMG0429977 GAS MOTA LTDA 44.443.009/0002-23 48610.202694/2024-41 . GLPAL0429980 GERALDO RIBEIRO DE LIMA LTDA 52.450.500/0001-29 48610.201968/2024-85 . G L P BA 0 4 2 9 9 8 7 JJ GAS LTDA 05.867.773/0001-93 48610.201230/2024-18 . GLPAM0429991 LICITAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 11.755.157/0001-43 48610.202828/2024-24 . GLPPR0429960 MARIELLE MARCELLO LTDA 52.959.598/0001-44 48610.202275/2024-18 . GLPRS0429995 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0003-64 48610.202708/2024-27 . GLPRS0429997 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0022-27 48610.202715/2024-29 . GLPPA0429971 NOSSA SENHORA DAS GRACAS COMERCIO LTDA 03.197.366/0001-90 48610.202673/2024-26 . GLPDF0429967 SERRA BRANCA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.250.234/0001-53 48610.202768/2024-40 . GLPGO0429999 SMART IDEAL LTDA 46.768.957/0001-83 48610.202718/2024-62 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0430069 A L BATISTA JUNIOR LTDA 27.709.069/0014-60 48610.202888/2024-47 . GLPRS0430083 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A. 09.273.885/0008-43 48610.202849/2024-40 . GLPRS0430085 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A. 09.273.885/0019-04 48610.202850/2024-74 . G L P BA 0 4 3 0 0 5 1 ADAO LUCAS SILVA QUEIROZ LTDA 48.917.715/0001-30 48610.202889/2024-91 . GLPMS0430055 ALFA E OMEGA GAS LTDA 49.373.161/0001-10 48610.202944/2024-43 . GLPPR0430065 ARS GAS LTDA 53.380.998/0001-63 48610.203004/2024-71 . GLPRO0430053 BOIADEIROS COMERCIO DE GAS LTDA 50.076.978/0001-05 48610.202928/2024-51 . GLPTO0430071 COMERCIO VAREJISTA NOSSO GAS LTDA 53.484.211/0001-03 48610.202874/2024-23 . G L P ES 0 4 3 0 0 8 1 COSTA E FIRME DISTRIBUIDORA LTDA 52.320.186/0001-60 48610.201339/2024-55 . GLPRN0430067 DAMIANA MARIA DE JESUS DANTAS VAREJISTA 10.973.484/0002-90 48610.203008/2024-50 . GLPPA0430103 DANIELLY SUZANE BARROS DA SILVA 26.535.702/0001-63 48610.202899/2024-27 . GLPSC0430110 DISK GAS E AGUA PAQUETA LTDA 41.464.243/0001-68 48610.202891/2024-61 . GLPGO0430107 DISTRIBUIDORA DE GAS COUTINHO LTDA 53.216.855/0001-10 48610.201205/2024-34 . GLPMT0430112 DO MINEIRO COMERCIO LTDA 33.540.720/0001-07 48610.202660/2024-57 . GLPRS0430091 EDERSON LUIS DA S.CARDOSO LTDA 52.751.965/0001-10 48610.202734/2024-55 . GLPSP0430077 EDUARDO SORIA DE MIRANDA - GAS 52.893.538/0001-76 48610.200882/2024-35 . GLPMG0430061 GAS E AGUA ITAIM LTDA 52.365.976/0001-61 48610.202995/2024-75 . G L P BA 0 4 3 0 0 8 9 GB COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 52.745.579/0001-15 48610.202688/2024-94 . GLPMG0430105 GCR AGRO FORT SOLUCOES EM AGRONEGOCIO LTDA 52.572.041/0001-56 48610.202833/2024-37 . G L P AC 0 4 3 0 0 3 9 H2 MIX LTDA 09.319.610/0001-27 48610.202540/2024-50 . GLPAM0430095 K. S. COMERCIO DE GAS LTDA 08.878.542/0001-73 48610.202423/2024-96 . GLPPR0430047 LIDER GAS APUCARANA LTDA 50.426.245/0001-53 48610.202875/2024-78 . GLPPI0430075 M R S DE LIMA COMERCIO DE GAS LTDA 51.551.052/0001-97 48610.236890/2023-39 . GLPSP0430041 MALP COMERCIO DE GAS LTDA 52.722.277/0001-21 48610.202832/2024-92 . G L P ES 0 4 3 0 0 8 7 MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 52.922.087/0001-58 48610.202934/2024-16 . GLPPI0430097 MARIA ELIANA MAURIZ DE SOUSA 51.822.933/0001-03 48610.201720/2024-14 . GLPSP0430049 MARIA PEREIRA NUNES FERREIRA 08.901.806/0004-05 48610.202882/2024-70 . GLPPA0430057 MUJACI M. DE CASTRO COMERCIO 10.278.629/0001-51 48610.202969/2024-47 . GLPRS0430073 PAMPA GAS E AGUA LTDA 52.821.880/0001-60 48610.202295/2024-81 . GLPPA0430045 R J DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.108.671/0001-37 48610.202869/2024-11 . GLPPI0430037 R MARQUES DE CARVALHO GAS 48.612.699/0001-77 48610.202946/2024-32 . GLPPI0430063 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS 10.451.725/0003-11 48610.203001/2024-38 . GLPCE0430099 RODRIGO VASCONCELOS MOURA 25.368.925/0002-00 48610.202864/2024-98 . GLPAM0430093 RSP COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA 10.411.852/0001-25 48610.202115/2024-61 . GLPPE0430079 SANDRO SEVERINO BARBOSA GLP 51.817.854/0001-04 48610.202940/2024-65 . GLPSE0430043 SANTOS & SILVA GAS E AGUA LTDA 52.472.134/0001-09 48610.202863/2024-43 . GLPRJ0430101 TOP GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 45.408.110/0001-25 48610.225689/2023-26 . GLPGO0430059 VILLA GAS LTDA 52.528.392/0001-60 48610.202973/2024-13 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0245275 ALLEGRO PETROLEO II COMERCIAL LTDA 52.601.893/0001-24 48610.202866/2024-87 . P R / BA 0 2 4 5 2 8 1 AUTO POSTO TRIANGULO 2 LTDA 45.230.721/0001-26 48610.200431/2024-06 . PR/PA0245278 BELA TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALENQUER LT DA 35.617.378/0001-13 48610.232982/2023-40 . PR/PR0245269 COLOMBO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 34.023.123/0001-60 48610.202836/2024-71 . PR/PI0245267 ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA 51.360.769/0005-85 48610.202779/2024-20 . PR/MA0245280 FERREIRA E BRAGA COMBUSTIVEIS LTDA 37.976.444/0001-77 48610.202315/2024-13 . PR/MA0245270 M COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA 44.854.469/0001-63 48610.239106/2023-44 . PR/PE0245277 POSTO BARRA DE JANGADA LTDA 45.716.992/0001-96 48610.237923/2023-68 . P R / BA 0 2 4 5 2 7 6 POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE TECIANE LTDA 46.346.057/0001-48 48610.202386/2024-16 . P R / BA 0 2 4 5 2 7 1 POSTO JARDIM AMERICA COMBUSTIVEIS LTDA 26.863.293/0001-24 48610.202871/2024-90 . PR/PI0245268 POSTO NOSSA SENHORA DE APARECIDA II LTDA 52.458.236/0001-70 48610.238431/2023-90 . PR/RS0245273 POSTO SANTA TEREZINHA LTDA 87.723.417/0024-57 48610.202904/2024-00 . P R / BA 0 2 4 5 2 7 4 POSTO SEGURO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 96.825.351/0004-53 48610.202796/2024-67 . PR/PB0245272 RTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARARUNA LTDA 46.093.929/0001-03 48610.202887/2024-01 . PR/PE0245279 SANTOS E CAVALCANTI COMBUSTIVEIS LTDA 48.793.226/0001-13 48610.201928/2024-33 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 65, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.222399/2021-69 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a NFE POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.360.766/0001-45, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características: I - País de origem: divesos países II - Volume autorizado: até 15 milhões de m³/dia de gás natural regaseificado; II - Mercado potencial: Consumidores Livres, Produtores Independentes de Energia e Companhias Distribuidoras Locais de Gás Natural, IV - Transporte: Marítimo; e V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de Regaseificação no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários.