DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013100080 80 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.490.573 At i v i d a d e s 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 6.490.573 0033 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 02 331 6.490.573 F 3-ODC 1 90 0 1000 6.490.573 TOTAL - FISCAL 6.490.573 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.490.573 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.490.573 At i v i d a d e s 0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 6.490.573 0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 6.490.573 F 3-ODC 2 90 0 1000 6.490.573 TOTAL - FISCAL 6.490.573 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.490.573 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve: Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato. Min. LELIO BENTES CORRÊA ANEXO I TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS (Lei nº 14.520/2023) JA N E I R O / 2 0 2 4 Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso I A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso II . CARGO VALOR (R$) VALOR (R$) . Ministro do TST 39.568,37 41.808,09 ANEXO II RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) (Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III) JA N E I R O / 2 0 2 4 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II . CARGO VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . CJ - 04 15.484,20 10.064,73 16.413,25 10.668,61 . CJ - 03 13.716,42 8.915,67 14.539,41 9.450,62 . CJ - 02 12.065,85 7.842,80 12.789,80 8.313,37 . CJ - 01 9.769,74 6.350,33 10.355,92 6.731,35 ANEXO III RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) (Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII) JA N E I R O / 2 0 2 4 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II . CARGO VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) . FC - 06 3.256,70 3.452,10 . FC - 05 2.366,32 2.508,30 . FC - 04 2.056,28 2.179,66 . FC - 03 1.461,81 1.549,52 . FC - 02 1.256,15 1.331,52 . FC - 01 1.080,32 1.145,14 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS (Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 - Anexo II) JA N E I R O / 2 0 2 4 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II . CARGO CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO (R$) GAJ - 140% (R$) T OT A L (R$) VENCIMENTO (R$) GAJ - 140% (R$) T OT A L (R$) . 13 8.259,84 11.563,78 19.823,62 8.755,43 12.257,60 21.013,03 . C 12 8.019,26 11.226,96 19.246,22 8.500,42 11.900,59 20.401,01 . 11 7.785,69 10.899,97 18.685,66 8.252,83 11.553,96 19.806,79 . 10 7.558,92 10.582,49 18.141,41 8.012,46 11.217,44 19.229,90 . 9 7.338,76 10.274,26 17.613,02 7.779,09 10.890,73 18.669,82 . Analista B 8 6.943,01 9.720,21 16.663,22 7.359,59 10.303,43 17.663,02 . Judiciário 7 6.740,78 9.437,09 16.177,87 7.145,23 10.003,32 17.148,55 . 6 6.544,45 9.162,23 15.706,68 6.937,12 9.711,97 16.649,09 . 5 6.353,83 8.895,36 15.249,19 6.735,06 9.429,08 16.164,14 . 4 6.168,78 8.636,29 14.805,07 6.538,91 9.154,47 15.693,38 . A 3 5.836,11 8.170,55 14.006,66 6.186,28 8.660,79 14.847,07 . 2 5.666,12 7.932,57 13.598,69 6.006,09 8.408,53 14.414,62 . 1 5.501,09 7.701,53 13.202,62 5.831,16 8.163,62 13.994,78 . 13 5.034,29 7.048,01 12.082,30 5.336,35 7.470,89 12.807,24 . C 12 4.887,66 6.842,72 11.730,38 5.180,92 7.253,29 12.434,21 . 11 4.745,30 6.643,42 11.388,72 5.030,02 7.042,03 12.072,05 . 10 4.607,09 6.449,93 11.057,02 4.883,52 6.836,93 11.720,45 . 9 4.472,89 6.262,05 10.734,94 4.741,26 6.637,76 11.379,02 . Técnico B 8 4.231,69 5.924,37 10.156,06 4.485,59 6.279,83 10.765,42 . Judiciário 7 4.108,43 5.751,80 9.860,23 4.354,94 6.096,92 10.451,86 . 6 3.988,78 5.584,29 9.573,07 4.228,11 5.919,35 10.147,46 . 5 3.872,60 5.421,64 9.294,24 4.104,96 5.746,94 9.851,90 . 4 3.759,80 5.263,72 9.023,52 3.985,39 5.579,55 9.564,94 . A 3 3.557,05 4.979,87 8.536,92 3.770,47 5.278,66 9.049,13 . 2 3.453,45 4.834,83 8.288,28 3.660,66 5.124,92 8.785,58 . 1 3.352,85 4.693,99 8.046,84 3.554,02 4.975,63 8.529,65 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União, nº 20, de 29/01/2023, seção 1, páginas 182, onde se lê no Anexo DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Ato Normativo nº 714, de 26/01/2023, da Justiça Militar da União: Anexo VII - LRF, art. 48. . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 47.850.591,00 69.574.181,20 FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h. Leia-se Anexo VII - LRF, art. 48. . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 47.852.832,30 21.721.348,90 FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.