DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.004595/2024-04, resolve: Conceder, ao servidor IGOR PARENTE PINTO, matrícula SIAPE nº 1581917, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05, resolve: Designar o servidor Thiago Basilone Paiva Teixeira Ferreira, para exercer o encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado do Executivo, CCE 1.15, de Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05, resolve: Dispensar o servidor, Fábio Gomes Costa do encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, II c/c art.18, ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, seção 1, página 34, resolve: Dispensar, a partir de 01º de fevereiro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS DA COSTA PEDREIRA, matrícula SiapeCad nº 68651, do encargo de substituto eventual do Chefe da Equipe de Gestão Corporativa 1 (EGC1), da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07). ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.019046/2024-57, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00017639, para exercer mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720035/2023-61, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720351/2022-52, da pessoa jurídica FERNANDES E NADALUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.263.831/0001-32, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR nº 14044.720035/2023-61, de 10 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720100/2021-97, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720322/2020-29, da pessoa jurídica PANIFICADORA E DOCEIRA PORTAL DO PADEIRO LTDA, CNPJ 02.795.831/0001-22, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR nº 14044.720100/2021-97, de 10 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.078415/2024-49, resolve: Nº 21 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrícula SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07. Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula SiapeCad nº 01811136, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07. MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09RF DE 29 DE JANEIRO DE 20234 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023, e a documentação constante no e-dossiê nº 10906.048131/2024-11, resolve Nº 33 - Dispensar, a partir desta data, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CRISTIANE DA COSTA E SILVA, matrícula Siapecad nº 1579162, da função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó -SC, código FG-1. Nº 34 - Designar a Assistente Técnico Administrativo KARINA DUCATI, matrícula Siapecad nº 1975219, para exercer a função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó -SC, código FG-1 considerando a sua indicação no Processo Seletivo - Banco de Gestores de Agentes concluído em 24/01/2024, observado o disposto no art. 10 da Portaria RFB nº 1.471, de 13 de agosto de 2014, e alterações. FABIO EDUARDO BOSCHI