DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO SERGIO CORDEIRO BINI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.025006/2024-30, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Contador ocupado pelo servidor RODRIGO BEGNINI, matrícula SIAPE n° 1209024, classe B, padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Logística - Copol, Divisão de Contabilidade - Ditab, a partir de 01 de fevereiro de 2024. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Designação de membros do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024. O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve: Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BERNARD APPY ANEXO I III - Grupos Técnicos: . GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Joao Pedro Machado Nobre Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . João Pedro Machado Nobre Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Nelson Leitão Paes Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Dispensar- João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) R E T I F I C AÇÕ ES No Anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35 onde se lê: "II - Grupo de Análise Jurídica - Titular - Cleide Regina Furlani Pomperamaier", leia-se: " Cleide Regina Furlani Pompemaier". No Anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35, onde se lê: " GT15 - Suplente - Marcelo Ba8sta Veras ", leia-se: "Suplente - Marcelo Batista Veras Filho". COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e de CLÁUDIO GO N Ç A LV ES MAES, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião da Força-Tarefa de Sustentabilidade do Conselho da IOSCO, que será realizada em Paris, França. (Processo SUPER CVM nº 19957.000674/2024- 19). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.187, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000252/2024-70, resolve: Designar MAURA DE CASTRO SILVA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1440111, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JENNIFER SOUSA RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.145, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.001251/2024-18, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1696409, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada Adriana Ventura, na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.188416/2023-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1107038, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Mauro Benevides Filho, na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SEI/MGI Nº 1.199, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000216/2024- 16, resolve: