DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicada por meio da Portaria Nº 209, no DOU de 29 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Cicero Azevedo de Souza, CPF nº XXX.270.XXX-68 de acordo com o que consta do Processo SEI nº 03125.001884/2015-96, com fundamento Anexo VI, Tabela B, da Lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006, no cargo público de Guarda de Presídio - Segunda Classe, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 7ª Vara Federal Cível da SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1084065- 90.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00029/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.000560/2024-61). Art. 2º Retificar o item 203 do Anexo I, e o item 146 do Anexo II da tabela de Empregados Públicos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 120, do dia 27/06/2023, consoante Processo nº 19975.118214/2023-47, onde se lê: "Marizete GOLÇALVES da Silva,", leia-se: "Marizete GONÇALVES da Silva", interessada do Processo nº 05504.023203/2018-54. Art. 3º Excluir o nome da Senhora Maria das Dores Lobato dos Santos, portadora do CPF nº XXX.731.XXX-87, Interessada do Processo nº 05504.018172/2018-10, dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31/07/2023, consoante Processo nº 19975.122651/2023-65, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19. Art. 4º Excluir o nome do Senhor Jose Ramalho de Oliveira, portador do CPF nº XXX.449.XXX-87, Interessado do Processo nº 05504.012193/2018-21, dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 183, do dia 25/09/2023, consoante Processo nº 19975.129318/2023-87, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.192, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000023/2024-26, resolve: Art. 1º Designar CARLA LEITE DE PINHO PESSOA, matrícula Siape nº 0118097, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.193, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000016/2024-54, resolve: Art. 1º Designar SMITHSON EMANUEL FERNANDES MEDEIROS, matrícula Siape nº 0103426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000271/2024-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA, matrícula Siape nº 1821362, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000113/2024-84, resolve: Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO ALBERTO, matrícula Siape nº 1176394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 354, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021858/2023-55, resolve: DISPENSAR SILMARIA CARVALHO AMORIM da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário, a contar de 17 de janeiro de 2024. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 355, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021858/2023-55, resolve: CONCEDER à servidora CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 375, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015465/2023-11, resolve: CONCEDER à servidora CAROLINA SILVA ANTUNES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 376, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015465/2023-11, resolve: DISPENSAR a servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 396, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000751/2024-54, resolve: DISPENSAR CAROLINA SILVA ANTUNES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 397, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000751/2024-54, resolve: DESIGNAR RODOLFO CALMON DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA