DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07 de janeiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 268, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.000126/2024-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IARA CRISTINA DIAS LIMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO ANTONIO AFFONSO LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 178288, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 22 de dezembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 269, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.006883/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELMA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GETULIO WESLEY KOOP, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 1216191, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 04 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04 de novembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 271, DE 26 DE JANEIRO 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1068637- 68.2021.4.01.3400, e o que consta no Processo SEI nº 00410.009809/2022-99, resolve: Nomear CELSO FABIANO BARBOSA para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 778120. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 203, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.013015/2023-31, resolve: Art. 1º Designar JOAO FELIPE DE ALENCAR PANDOLPHI, matrícula Siape nº 2194548, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 152, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, bem como o teor do processo SEI nº 71000.014212/2022-36, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG: I - Titular: Frederico Queiroz Santos Pinto; e II - Suplente: Eurides Branquinho Silva. Art. 2º. O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento. Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MAÍSA LIMA BRITO, Agente Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condicionada à concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério das Comunicações, na forma abaixo: Cessionário: Ministério das Comunicações. Gratificação a ser ocupada: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério das Comunicações. Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021. Responsabilidade do ônus: Cedente. Processo: 08700.009277/2023-17. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao término da cessão. Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, à entidade cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar JONATAS FILIPE AIRES MIRANDA, matrícula SIAPE n. 3301781, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Pará. PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, RICARDO CAVALCANTE BARROSO, matrícula SIAPE n. 3351268, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RODOLFO FERNANDO MORAES PEREIRA, matrícula SIAPE n. 1365335, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico- Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Pará, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, JAKELINE BORGES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 2054682, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Programas de Educação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MATILDE MARIA DE MELO, matrícula SIAPE n. 1871277, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Programas de Educação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar GUSTAVO HENRIQUE SILVA PERES, matrícula SIAPE n. 2448661, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.