DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100145 145 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria nº 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE CASTRO GRANDE DE ARRUDA, matrícula 8139-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, no(a) REP- AM/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1609-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Resolução CSDPU nº 216/2023; Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 9, de 15 de janeiro de 2024, publicado no BEIDPU em 18 de janeiro de 2023, edição nº 14 (SEI 6803977); Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6820165; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6830220; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08194.000063/2023-42; resolve: Art.1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 132, de 25 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU em 26 de janeiro de 2024, edição nº 20 (SEI 6827531). Art. 2º Designar Defensor/a Público/a Federal para atuação temporária, conforme quadro abaixo: . Defensor Público Federal Unidade de Lotação Unidade da Designação Ofício Período . Dr. Célio Alexandre John DPU/Joinville/SC DPU/Uruguaiana/RS 1º Geral 05/02/2024 a 23/02/2024 Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Uruguaiana/RS (FCDPU 05), no período de 05/02/2024 a 23/02/2024. Art. 4º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios prevista na Resolução CSDPU nº 216/2023 e na Portaria GABDPGF nº 1.752/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais nº 0000374-59.2023.5.13.0022 e 0000546- 69.2020.5.13.0001, resolve: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546- 69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024. DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar no julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546- 69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 6/2/2024, a seguinte cessão: Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão Ponto: 5.255 Para: Ministério da Pesca e Aquicultura Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15. Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1647847/2023. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 295 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, IANA SILVANY BARBOSA DE SOUZA, ponto n.º 246380, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO LEÃO. Nº 296 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, CAROLINA SIQUEIRA RANGEL, ponto n.º 261747, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIRIRICA. Nº 297 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, RITA BEATRIZ MATOS LÍVIO DE ABREU, ponto n.º 264596, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES . Nº 298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, TERTO MAXIMIANO DE SOUSA NETO, ponto n.º 268738, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAYANY B I T T E N CO U R T . Nº 299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, LEANDRO BRUZAFERRO FERNANDES DE PAULA, ponto n.º 270809, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FR E D E R I CO BORGES DA COSTA. Nº 300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, CARLOS FERNANDO SIMPLICIO FRANCA, ponto n.º 272088, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA . Nº 301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVARENGA, ponto n.º 276257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO FARIAS. Nº 302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS, ponto n.º 276732, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO R A M AG E M . Nº 303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, FRANCISCO DE ASSIS APOLINARIO JUNIOR, ponto n.º 278271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL C H R I S Ó S T O M O. Nº 304 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARIOVALDO RIBEIRO CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 305 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENDA CAROLYNE DE ASSUNÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, e conforme registros contidos no PGEA nº 20.02.0400.000745/2021-96, resolve: I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de 31/1/2024 a 19/2/2024: - a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024; - o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024; - a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a 19/2/2024. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTHA DIVERIO KRUSE