DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002082/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 17 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor THIAGO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula S055055, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 42, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002655/2024, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2024, pensão por morte a Maria da Conceição da Silva, cônjuge do ex-servidor Benedito Agenor da Silva, matrícula S007433, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002398/2024, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2024, pensão por morte a Celia Neyva Delmiro Maia, cônjuge do ex-servidor José Albery Ramos Maia, matrícula S012135, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002678/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 8 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA, matrícula S069889, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 000145/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 22 de janeiro de 2025, a cessão do servidor LUIZ GUSTAVO RABELO CARNEIRO, matrícula S046188, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, na Advocacia-Geral da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 49, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, GREGÓRIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA, matrícula S056485, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência do encerramento de sua cessão a este Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES PORTARIA STJ/GP N° 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos: I - Exonerar EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE FILHO, matrícula S078098, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gregório Magno de Moura Siqueira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO, matrícula S077520, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Ana Flávia Borges Paulino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula S062027, da função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6; II - Dispensar, a pedido, VANDILENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula S073568, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; III - Designar VANDILENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula S073568, para a função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Corrêa da Nóbrega Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA STJ/GP N° 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ nº 001295/2024, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2023, pensão por morte a Marize Araújo da Silva e a Telma Costa da Silva, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge pensionada, do ex-servidor aposentado Harley Ribeiro da Silva, matrícula S003918, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020. Min. OG FERNANDES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6012951/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA, código 58584, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 23/1/2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1038 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2024, resolve: 1 - Designar a servidora ISABELA DANTAS DA SILVA, código 68778, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. 2 - Designar o servidor MARCEL FORTES DE OLIVEIRA PORTELA, código 68651, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013740/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 19/12/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO VICTOR DE GODOI LOPES, código 68876. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151- 26.2023.4.01.8010, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO