DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2024/00322, resolve: I - EXONERAR o servidor CARLOS MARCELO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Claudio de Abreu Freitas; II - EXONERAR o servidor SERGIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS, Subtenente, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Marcelo dos Santos. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00101, resolve: NOMEAR TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Alvarez Pinto. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.413, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001047- 06.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa IM AC U L A DA CARRATU GENICOLO GARCIA, RF n.º 836, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - RONI GENICOLO GARCIA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.878, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000240-56.2024.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 18-1-2024, o servidor PEDRO LUCAS QUEIROZ SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 2.879, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000257-89.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 17-1-2024, a servidora MARCELE LUIZA FROSI, matrícula 16623 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, ocupado pela servidora Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, CPF nº 859.096.245-80, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado pela servidora Leidiane Souza de Jesus, CPF nº 873.597.235-15. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Leidiane Souza de Jesus da função comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços - FC 5 a partir da data da publicação do ato de redistribuição. Art. 2º Designar a predita servidora para a mesma função comissionada, qual seja, Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços - FC5, ora como integrante do Quadro de Pessoal deste Regional, a partir da mesma data. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 119, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0020929-63.2023.6.05.8000, resolve: Dispensar Vitor Marcelo Pinto Soares da Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários - SEPRO, a partir da data da sua remoção para a 56ª Zona Eleitoral/Santo Antônio de Jesus. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0002056-78.2024.6.05.8000, resolve: Dispensar Jessidenes Teixeira de Freitas Mendes Leal da Função Comissionada de Assistente IV - FC-4 da Seção de Estatística - SESTAT, a partir de 1º/2/2024. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 126, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001790-30.2024.6.05.8182, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Ângela Magalhães Câmara da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Designar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK R E T I F I C AÇ ÃO Art.1º Retificar os arts. 1º e 2º, da Portaria TRE-BA n.º 1000, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2023, Edição n.º 235, Seção n.º 2, página 60, para que passe a constar: Onde se lê: "Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral."; "Art. 2º Designar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral." Leia-se: "Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1, da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 21/10/2023, em razão de seu óbito." "Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré, para a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 174ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação." TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000023413-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 33, de 29 de janeiro de 2024, páginas 2 a 4, resolve: Aposentar RÚBIA HELENA GOMES DOS SANTOS, matrícula TRE-CE nº 11961, CPF nº xxx.243.xxx-xx, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019). Des. Raimundo Nonato Silva Santos PORTARIA Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001778-0, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA FREIRE DE OLIVEIRA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Caucaia - DIFCA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS