DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100149 149 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000588-16.2024.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 27/01/2024. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0000505-06.2024.6.07.8001, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Caio Bomfim Peixoto Maia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.825, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001134-20.2024.6.14.8054, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora requisitada ANTONIA SILVA BARBOSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada ANTONIA SILVA BARBOSA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.827 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001008-35.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor EMÍLIO CÉZAR OLIVEIRA VON RANDOW, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete I dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1833/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 121ª Zona Eleitoral de MARECHAL CÂNDIDO RONDON, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1676/2020, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6. Art. 2º DISPENSAR a servidora PAULA DI ANGELIS ENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-1. Art. 3º DESIGNAR a servidora PAULA DI ANGELIS MENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 20531/2023-TRE, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora DEUSDETE ALVES DE ALMEIDA, requisitada para prestar serviços junto à 043ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor da mesma Zona Eleitoral, a partir da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar LEIKO KURIHARA INADA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Zeladoria. Art. 2º Designar WESLEY FONTES DE FREITAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Zeladoria, dispensando-o da função de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Zeladoria. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA . SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0053349- 39.2023.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Leidiane Souza de Jesus, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO HIROTO TAMASHIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 61/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, a contar de 22/1/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 62/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer, a contar de 22/1/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de D e s e m p e n h o / S EG E D / CO E D E / S G P . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 70/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ANA CLARA NERES COSTA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins, a contar de 17/1/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 71/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve: Art. 1º Designar a servidora MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS para exercer, a contar de 17/1/2024, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo PROAD Nº 18987/2023, conforme consta da Resolução Administrativa Nº 3/2024, de 25 de janeiro de 2024; e CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, deferiu o pedido de permuta dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho César Zucatti Pritsch, integrante do quadro deste Regional, e Adriana Maria Câmara de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos autos do Processo Administrativo Nº 18987/2023, resolve: I - PROVER a Doutora ADRIANA MARIA CÂMARA DE OLIVEIRA no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com o Doutor CÉSAR ZUCATTI PRITSCH para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional da Décima Nona Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa Nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal. II - Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024. ROQUE LUCARELLI DATTOLI