DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100150 150 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação ISRAEL MOREIRA PARADELA/ 909º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jonas Henrique Tardioli em outro cargo público, nº 1477/ Ato PR nº 58, publicado no DOU em 24/01/2024; ARA WDEN CHIPANSKY FREIRE/ 916ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579/ Ato PR nº 64, publicado no DOU em 26/01/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar ADRIANA CAROLINE DA SILVA REIS/ 919ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jonas Henrique Tardioli em outro cargo público, nº 1477/; MARCELA HORTA NOVOA/ 921ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU, 922º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Pablo Dominguez Martinez, nº 1878; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 3192/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ, matrícula 185248, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 26/01/2024. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 63.009/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Elias Barbosa de Almeida Neto, matrícula n. 77.666, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 7.283, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a EDSON MOREIRA RODRIGUES (53384), Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santo Ângelo, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº 8334/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 244, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora BRUNA CALSING (89532), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, mantendo a remuneração da função comissionada até 26-5-2024, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT no 176/2016. 2. REMOVER, de ofício, a referido servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen para a Secretaria-Geral Judiciária. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, as Portarias nº 192 e 193, de 18-1-2023, publicadas no Diário Oficial da União de 24-1-2023, que designaram a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3 e ASSESSOR-CJ3, respectivamente, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 246, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 247, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 248, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 324, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 346/2024, resolve: DESIGNAR o servidor MICHEL MULLER (114090), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, no período de 31-1-2024 a 2- 2-2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 50, DE 25 JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15333/2023 - PROAD; Resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora JÂNIA LOBÃO MARTINELLI DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, § único, da EC 47/2005, c/c o art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3º da Lei 8.911/94. JÉFERSON MURICY ATO Nº 51, DE 25 JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15569/2023 - PROAD; Resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Moyses Antônio Carneiro da Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, §§ 1º,2º, 6º, II e 7º, II, da EC nº 103/2019 c/c o art. 26, §§ 1º, 2º, I, e 7º da EC 103/2019, acrescido do artigo 3º, II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao teto previdenciário, acrescido do Benefício Especial. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 27, DE 29 DE JANEIRO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, da Lei n. 8.112/1990, no Decreto Federal nº 3.644/2000, no Ato TRT7.GP nº 197/2022, e tendo em vista o PROAD Nº 6438/2023, resolve: Autorizar a REVERSÃO à atividade do servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e REVOGAR o Ato nº 235/2015 (DOU de 18/05/2015), alterado pelo Ato nº 140/2021 de concessão de aposentadoria por invalidez, a partir da publicação deste ato. Prover o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, vago a contar de 06.07.2023, em decorrência da aposentadoria voluntária da ex-servidora Creuza Rescem Ellery Nogueira, pelo servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, em virtude da reversão autorizada pelo Ato nº 27/2024, na forma do art. 8º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA