DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100151 151 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar PEDRO HENRIQUE MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11183), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar FELIPE TABORDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Informação SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 018/2024, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 421 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO que a servidora designada neste ato continuará a realizar suas atividades na modalidade de teletrabalho, com plano de trabalho a ser atualizado de acordo com a nova função, conforme consta do Proad 4824/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 423, resolve: I - REMOVER a servidora LUZIA LIMA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Secretaria de Precatórios para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas; II - DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Secretaria de Precatórios; III - DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Conciliador - FC 5 do C E J U S C - P V H / N U P E M EC . Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 160/2024, resolve: I - EXONERAR, a pedido, nos termos dos artigos 33, I e 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ANA CLAUDIA CASAGRANDE VENTURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cujo cargo fora criado pela RA 003/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 19/1/2024. II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Seção de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir de 19/1/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 85/2024, resolve: I - EXONERAR, a pedido, nos termos dos artigos 33, I e 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor WILLIAM GIOVANAZ FIGUEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 8/1/2024; II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento, Administração e Cadastro de Magistrados - FC-5 da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 8/1/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/002/2024, subscrito pelo Juiz Auxiliar de Precatórios e pela Secretária de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, doc. 1 do Proad 422/2024; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0020/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 8 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 29/1/2024, resolve: I - DISPENSAR o servidor EDUARDO ALCENOR DE AZEVEDO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios; II - REMOVÊ-LO, da Secretaria de Precatórios para o Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução; III - DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/002/2024, subscrito pelo Juiz Auxiliar de Precatórios e pela Secretária de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, doc. 1 do Proad 422/2024; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0020/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 8 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 29/1/2024, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 do Setor de Apoio às Varas do Trabalho da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução; II - REMOVÊ-LA, do Setor de Apoio às Varas do Trabalho da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução para a Secretaria de Precatórios; III - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 73 - DISPENSAR Uli Correa de Freitas Zacca Ribeiro, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11. Nº 76 - DISPENSAR Alfranio de Freitas, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11. Nº 78 - DISPENSAR André Cabral Oliveira, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02. Nº 80 - DISPENSAR Denise Tatagiba Ribeiro dos Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11 e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 7.563, de 04/12/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 3º da Lei n.º 12.618/2012, a JAMMESSON DE ATAÍDE GUIMARÃES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se encontra vinculado, de acordo com o que dispõe o art. o art. 20, § 2º, inciso II, da EC n.º 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda, acrescidos do Benefício Especial, previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º do art. 3º, desta mesma Lei. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO TRT 19ª GP Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso VIII-A, da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 32/2007 do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, nos autos do PROAD Nº 5902/2023, em Sessão Administrativa realizada em 13.12.2023; e, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 3, de 25 de janeiro de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve: I - PROVER o Exmo. Sr. Juiz CESAR ZUCATTI PRITSCH no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com a Exma. Sra. Juíza ADRIANA MARIA CÂMARA DE OLIVEIRA para o cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho da Primeira Região. II - Este Ato entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024() O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.654, de 15/3/2023, Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e o contido no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023, resolve: Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2024: I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL; II - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL; III - Rafael da Cruz Oliveira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL; IV - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL; V - James Nunes Barbosa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL; VI - José Carlos da Silva Júnior, lotado na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL; VII - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL; VIII - Milton Cortez Nolasco, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO () Republicada em razão de erro material TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 268/2024, resolve: Designar a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSES S O R - C H E F E (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no dia 31/1/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO