DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100153 153 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CRN9 Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 6.583/78, Decreto no 84.444/80 bem como pelo seu Regimento Interno (Resoluções CFN 356/2004 e 460/2009) e Resolução CFN 622/2019; Considerando a decisão colegiada em reunião de diretoria; resolve: Artigo 1º - Nomear Eliane Azevedo, brasileira, inscrita no CPF sob n. o 049.561.586-29, para a função gratificada de Coordenadora da Unidade de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região. Artigo 2º - A respectiva funcionária receberá gratificação de função, não incorporada ao salário, de modo atingir o patamar salarial respectivo do cargo de Coordenadora da Unidade de Fiscalização. Artigo 3º - Carga horária: 40 (Quarenta) horas semanais. Data da nomeação: 25/01/2024. Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 25/01/2024, independentemente de sua publicação. ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta CRN9 nº 1258 BRUNA SOARES FARIA Diretora Secretária CRN9 17167 PORTARIA CRN9 Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A Presidenta do CRN9, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento no art. 116, III, IX e art. 117, IX da Lei n. 8.112/1990 e art. 1o, 9o, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992, combinado com o art. 132 da Lei n. 8.112/1990, tendo em vista o que consta do processo, em especial o relatório da Comissão Processante e o Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve: Artigo 1º - Confirmar a exoneração do Sr. Jackson Silva Paulo Ferreira, à época ocupante do cargo de superintendente, com matrícula funcional n. 0058, lotado na sede do CRN9, atribuindo-lhe o caráter de demissão por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992, art. 1o, 9o, 10 e 11, tendo praticado condutas incompatíveis com a Administração Pública, contrariando o art. 116, III, IX da Lei n. 8.112/1990, cometer falta disciplinar grave, causar danos ao erário público com a obtenção de proveito indevido caracterizado como enriquecimento ilícito, nos termos do art. 117, IX da Lei n. 8.112/1990 e agir em conduta com capitulação penal, todos os atos praticados de forma dolosa. Artigo 2º - Aplicar o art. 137 da Lei n. 8112/1990, de forma a registrar o impedimento do Sr. Jackson Silva Paulo Ferreira, de nova investidura em cargo público federal, pelo período de 5 (cinco) anos contados da publicação deste ato. Artigo 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 26/01/2024, independentemente de sua publicação. ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho de Odontologia do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem, considerando as competências previstas no Regimento Geral; e Considerando a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos. resolve: Art. 1º. DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do CRO/PI, para o período de 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova legislação, pelos seguintes agentes públicos: AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Ellyssa Xavier Alves de Lima. SUPLENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Robson Aguiar Barreto. PREGOEIRO: Nívia Ryanne Soares Leite. SUPLENTE DE PREGOEIRO: Paulo Rogério da Silva Carvalho. EQUIPE DE APOIO: Madson Carlos Cabral Ferreira, Celso Henrique Patrício Franco, Hayra Corrêa Lima Albuquerque. § 2º. Conforme preconiza o art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133/2021, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º item V deste artigo, constituirão, sob a presidência do agente público designado no item I do mesmo inciso, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases. Art. 2º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo Único. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratações amparadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021. Art. 3º. DESIGNAR, Fausto Aureliano Meira Ferreira como Autoridade Competente na modalidade de dispensa eletrônica, nos moldes do art. 23 da IN S EG ES / M E Nº 67, de 8 de Julho de 2021 e do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021; Parágrafo Único: DESIGNAR excepcionalmente nas situações de afastamento, licença e demais ausências, Maria Nazaré Castelo Branco Lins Veras como suplente da autoridade competente citada no caput deste artigo. Art. 4º. REVOGA-SE a Portaria nº 02/2024, bem como todas as disposições em contrário à deste documento. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA DCTA Nº 72/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016, e na Portaria nº 123/GC3, de 21 de julho de 2021; considerando ainda o que consta do Processo nº 67730.001036/2023-31 e do Processo Judicial eletrônico nº 5006233- 24.2023.4.03.6103, em curso na 2ª Vara Federal de São José dos Campos, resolve: Convocar, por força de Decisão Judicial, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, abaixo relacionado, devendo participar de todas as atividades acadêmicas: I - YÚRI FERREIRA MARÇAL (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484712), Engenharia Aeroespacial (AES). O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiário de Engenharia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA. Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI PORTARIA DCTA Nº 73/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016, e na Portaria nº 123/GC3, de 21 de julho de 2021; considerando ainda o que consta dos Processos nº 67730.000993/2023-41, 67730.000991/2023-51, 67730.001035/2023-97, 67730.001034/2023-42, 67730.000977/2023-58, 67730.001001/2023-01, 67730.001033/2023-06, 67730.001058/2023-00, 67730.000964/2023-89, 67730.001031/2023-17, 67730.001055/2023-68, 67730.001041/2023-44, 67730.000963/2023-34, 67730.000966/2023-78, 67730.000967/2023-12 e 67730.000960/2023-09, resolve: Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, os Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionados a seguir, até o término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros: I - ARNON HENRIQUE BARROS CAVALCANTE DE SOUSA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483520), Engenharia Aeronáutica (AER); II - BRENO RAIHER ROSENDO DA SILVA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7136030), Engenharia Aeroespacial (AES); III - FELIPE ALEXANDRE PEREIRA DE MIRANDA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483660), Engenharia Aeronáutica (AER); IV - FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483996), Engenharia Civil (CIV); V - GUSTAVO DINIZ OLIVEIRA DA HORA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484500), Engenharia Eletrônica (ELN); VI - JOÃO PEDRO RESENDE DE PADUA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484534), Engenharia Mecânica (MEC); VII - LEAN KAIQUE CARDOSO DE SOUZA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484356), Engenharia da Computação (CMP); VIII - MACELLO ATANAZIO LEMOS FURTADO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483961), Engenharia Mecânica (MEC); IX - MANOEL FERNANDES DE SILVA NETO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7383860), Engenharia Aeronáutica (AER); X - MATHEUS DEFILIPO RODRIGUES (CPORAER-SJ/Nr Ord 6733875), Engenharia Mecânica (MEC); XI - MATHEUS MARINHEIRO SPONTAM (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483694), Engenharia Aeroespacial (AES); XII - RICARDO GRACO DE SOUZA LIMA CASTELLANO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484160), Engenharia Mecânica (MEC); XIII - SUELLEN MARINA DE ALMEIDA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484062), Engenharia da Computação (CMP); XIV - THIAGO HENRIQUE BUENO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483503), Engenharia da Computação (CMP); XV - VICTOR HUGO MENDES ZENTENO ZULETA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484275), Engenharia da Computação (CMP); e XVI - VITOR DA ROCHA PONTES (CPORAER-SJ/Nr Ord 7488947), Engenharia Aeroespacial (AES). Os Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionados, passam à condição de Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiários de Engenharia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA. Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI PORTARIA DCTA Nº 74/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 2.271/GC3, de 30 de dezembro de 2013, e na Portaria COMGEP nº 262/3SC2, de 13 de outubro de 2022; considerando ainda o que consta do Processo nº 67730.000956/2023-32, resolve: Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionado a seguir, até o término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros: I - DAVI TEIXEIRA LESSA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7135890), Engenharia da Computação (CMP). O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiário de Engenharia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA. Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: RELAÇÃO DE APOSENTADOS: - ANIVERSARIANTES OUTUBRO/2023 ARLETTE FERREIRA LESSA ANA MARIA NUNES MENDONCA BENEDITO APARECIDO DE TOLEDO CARLOS ALBERTO BASTOS DA SILVA CEYLA CUNHA ANTUNES DERENY DE ARAUJO VARGAS COSTA EDNA SOUZA SANTOS ELENI VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ELIANA MARIA PECLAT ELIZABETE DE SOUZA LIMA GLORIA MARIA DE FARIAS HELIA MACEDO SERRAO ILMA VIANA DA MATTA JOSE GILSON DA SILVA LUIZA HELENA REIS PELUSO LUZIMAR ROSA LOPES MARIA DA PENHA MORAIS GOMES MARIA IMACULADA CONCEICAO PEIXOTO BONADIO MARLY DE SOUZA FIGUEIREDO