DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100089 89 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 0118/2023 - Contratação de Serviços de Auditoria Independente - no qual a autoridade competente decidiu por sua improcedência em 29/01/2024. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame cujo o objeto foi adjudicado à licitante AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ nº 11.254.307/0001-35, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.104940/2023-54. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00001/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TOTVS S.A., CNPJ nº 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00001/2022, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Décima Oitava do Contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, em aproximadamente 4,82%. Valor Contratado: R$ 109.216,80 (cento e nove mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Vigência: 14.02.2024 a 13.02.2025. Data da assinatura: 31.01.2024. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Cassius Marcellus Martins Bauer. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 176699/2024 UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00004. INEXIGIBILIDADE Nº: 00018/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de suporte Microsoft Unified Enterprise para produtos da plataforma Microsoft. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2027. Data da Assinatura: 31/01/2024. Valor total: R$ 3.618.811,20. Valor anual: R$ 1.206.270,40. EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA Nº 176645/2024 UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00027. Parceria Nº: 00051/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada 00.191.027/0001-09 FACILIT TECNOLOGIA SA. Objeto: associação entre as PARTES para explorar a oportunidade de negócio de SaaS de Gestão Estratégica em Nuvem de Governo. Data da Assinatura: 26/01/2024. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2029. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/009; Contratada: Tractebel Engineering Ltda; CNPJ/MF: 33.633.561/0001-87; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, devidamente registrada no CREA e CAU, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 26/12/2023; Data da assinatura: 29/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo; Credenciamento: 2019/005; Contrato: 2020/014; Contratada: Construtora Rio De Janeiro Ltda; CNPJ/MF: 02.380.220/0001-13; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 19/01/2024; Data da assinatura: 29/01/2024. Espécie: Primeiro Aditivo; PE:2023/004; Contrato:2023/019; Contratada: Disruptec Brasil Ltda; CNPJ/MF: 11.038.368/0001-65; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 19/01/2024; Data da assinatura: 29/01/2024. Espécie: Quarto Aditivo; Chamamento Público: 2019/002; Termo de Parceria: 2019/298; Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro Privado: Associação De Apoio À Economia Popular Da Amazônia - Amazoncred; CNPJ/MF: 08.562.088/0001-47; Objeto: Alterações nas cláusulas: 1-Cláusula Sexta parágrafo 1º e 2º, referente à alteração do Plano de Trabalho, das Metas, dos Indicadores de desempenho e da Previsão das receitas e despesas do Termo de Parceria 2019/298, que será substituída e que passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula segunda deste instrumento. 2-Cláusula Décima- parágrafo 6º do Termo de Parceria 2019/298, que será substituída, sem prejuízo aos seus parágrafos, e que passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula terceira deste instrumento; Fundamento legal: Lei nº 9.790/1999, Lei nº 11.110/2005, Lei nº 13.636/2018, Decreto nº 3.100/1999, nas Resoluções BACEN nº 3.559/2008 e 3.589/2008, Manual do Crédito Rural-MCR; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: R$4.649.073,32 para o exercício de 2024, de acordo com o Cronograma de Execução e Desembolso do Plano de Trabalho (Anexo I do Termo); Decisão: Diretoria do Parceiro Público, em 27/12/2023; Data da assinatura: 29/01/2024. Espécie: Primeiro Aditivo; Credenciamento: 2022/006; Termo de Parceria: 2023/005; Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro Privado: Associação De Apoio À Economia Popular Da Amazônia - Amazoncred; CNPJ/MF: 08.562.088/0001-47; Objeto Alterações nas cláusulas: 1-Cláusula Quarta do Termo de Parceria 2023/005, que será substituída e que passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula segunda deste instrumento. 2-Cláusula Oitava do Termo de Parceria 2023/005, que será substituída, sem prejuízo as suas subcláusulas, e que passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula terceira deste instrumento; Fundamento legal: Decreto no 3.100, de 30/06/1999, Decreto no 7.592, de 28/10/2011, Lei no. 13.636, 20/03/2018 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado-PNMPO; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: R$49.631.741,07 para o exercício de 2024, de acordo com o Cronograma de Execução e Desembolso do Plano de Trabalho (Anexo I do Termo); Decisão: Diretoria do Parceiro Público, em 27/12/2023; Data da assinatura: 29/01/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - GECOG. Bruna Eline da Silva Cavalcante - Gerente da GECOG BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPOLIO ALCEBIADES JOSE DA CUNHA FILHO 400890534 MUTUARIO PRINCIPAL 490301185 . ESPOLIO GILBERTO VIEIRA SANTOS 004.875.705-53 Mutu. Principal 490.301.401 . ESPOLIO AYDIL VIEIRA DOS SANTOS 782.175.555-91 Mutuário 490.301.401 . ESPOLIO ARTULITA ROCHA LEMOS 223.523.765-72 Mutuário 490.301.344 . ESPOLIO RENATO SILVA ROCHA 000.712.425-20 Mutuário 490.301.344 . ESPOLIO CELIA LEMOS ROCHA 375.014.105-34 Mutuário 490.301.344 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação. . Nome C P F/ C N P J P A R T I C I P AÇ ÃO Nº Operação . ESPOLIO JOAO PEDRO DA S I LV A 018.739.139-40 Mutu. Principal 4.003.248 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . Espolio Valdir Alves Rodrigues 511.940.236-49 Mutu. Principal 2.105.267 . ESPOLIO EDMILSON RODOLFO DOS SANTOS 13698012898 MUTUARIO PRINCIPAL 4001312 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPOLIO MUSTAPHA EL ABD HASSAN BAZZI 13871900834 MUTUARIO PRINCIPAL 5401803 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral