DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.519.572/0001-78, QCZ8C40, FRMEP00144042023, 683-13; 778.758.341-04, NLA5J65, FRMEP00139932023, 683-13; 08.924.890/0001-30, FLX1F91, FRMEP00137922023, 683-11; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, FRMEP00147152023, 683-12; 10.369.637/0001-03, dta8570, FRMEP00172892023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUO4H56, FRMEP00204702023, 683-11; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00182282023, 683-13; 09.491.824/0001-86, FZB9E98, FRMEP00218062023, 683-12; 39.281.753/0001-58, PPI5332, FRMEP00190312023, 683-12; 05.031.652/0001-07, RDw3G45, FRMEP00189292023, 683-12; 18.092.263/0001-33, AUW5A30, FRMEP00135932023, 683-12; 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEP00137352023, 683-12; 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEP00148282023, 683-12; FKD8J23, FRMEP00134332023, 683-12; 06.373.063/0001-70, GCG6B45, FRMEP00161422023, 683-12; 10.724.929/0001-17, QIE9A80, FRMEP00163292023, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00176142023, 683-12; 44.848.357/0001-08, AWA9C15, FRMEP00204092023, 683-12; 33.707.999/0001-62, QJS6F45, FRMEP00225712023, 683-12; 48.547.245/0001-60, EVU5G76, FRMEP00153372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.522.836/0001-05, EVU5G38, FRMEP00133732023, 683-12; 938.418.929-49, GHY8H57, FRMEP00162622023, 683-13; 60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEP00182272023, 683-13; 77.505.550/0012-40, QJN0207, FRMEP00181052023, 683-12; 03.523.549/0001-59, REB6A10, FRMEP00176872023, 683-13; 32.492.373/0001-13, RBD5A46, FRMEP00212542023, 683-13; RQS7A22, FRMEP00208922023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.603.457/0001-40, RHN7B79, FRMEV00588342023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AZM0B97, FRMEV00625412023, 606-82; AZM5223, FRMEV00625452023, 606-82; 04.417.494/0001-65, OUQ8J90, FRMEV00614982023, 606- 82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV00730262023, 606-82; 352.607.421-68, KAZ1053, FRMEV00874272023, 606-82; 26.632.685/0001-82, IWJ1A30, FRMEV00975192023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV01145622023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00741282023, 606-82; 03.593.123/0001-71, ABJ8E08, FRMEV00742062023, 606-82; ABJ8E08, FRMEV00740402023, 606-82; 21.169.348/0003-49, AIL7F88, FRMEV00768872023, 606-82; 01.490.334/0001-53, GVP6J90, FRMEV00801882023, 606-82; 07.044.358/0001-65, FNT4C78, FRMEV00770842023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV00846722023, 606- 82; QJJ2E82, FRMEV00852022023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00867142023, 606-82; 843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00847132023, 606-82; 80.691.306/0001-70, RHS7G37, FRMEV00505782023, 606-82; 04.334.842/0001-30, OAY1370, FRMEV01073322023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.372/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.257.634-40, , FREVP00451462023, 773-0; 090.648.767-62, , FREVP00422282023, 773-0; , FREVP00383412023, 773-0; 34.132.348/0001-54, , FREVP00542342023, 773-0; 032.492.237-00, , FREVP00532262023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00483902023, 773-0; 069.298.247-71, , FREVP00196552023, 773-0; 17.722.122/0001- 94, , FREVP00220952023, 773-0; 023.111.387-07, , FREVP00228032023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00137652023, 773-0; , FREVP00138362023, 773-0; 075.334.647-88, , FREVP00383462023, 773-0; 014.207.257-50, , FREVP00362732023, 773-0; 318.510.938-42, , FREVP00459952023, 773-0; 365.126.567-68, , FREVP00163792023, 773-0; 21.862.371/0001-52, , FREVP00558962023, 773-0; 691.379.947-00, , FREVP00361602023, 773-0; 10.677.947/0001-95, , FREVP00580302023, 773-0; 332.556.908-03, , FREVP00611392023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00342582023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.194.678/0001-00, QAP5D46, FRMEV00592702023, 606-82; 10.316.014/0001- 72, RLK8B15, FRMEV00544632023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV00626412023, 606-82; 34.620.896/0001-23, IKE9G19, FRMEV00630312023, 606-82; 35.700.183/0001-32, FDZ7A77, FRMEV00684442023, 606-82; 47.988.423/0001-25, DBM4E23, FRMEV00613592023, 606-82; DBM4E23, FRMEV00778142023, 606-82; DBM4E23, FRMEV00800632023, 606-82; 15.556.642/0001-49, MBC9203, FRMEV00684832023, 606-82; 19.521.322/0001-04, QBH2325, FRMEV00873132023, 606-82; RRL9B76, FRMEV00882342023, 606-82; 09.395.918/0001-51, MGF3844, FRMEV00916122023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLN3H20, FRMEV01017872023, 606-82; RLN3H20, FRMEV01012502023, 606-82; 016.481.150-80, MFT5J76, FRMEV00932992023, 606-82; 05.094.194/0001-55, SCK9A10, FRMEV01057402023, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYF0D42, FRMEV00898492023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QNE2938, FRMEV00575212023, 606-82; 552.017.929-87, MLQ3980, FRMEV00769802023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00771802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 200.025.480-20, , FREVP00299142023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00504152023, 773-0; 703.402.241-00, , FREVP00562832023, 773-0; 044.330.497-19, , FREVP00177292023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00434712023, 773-0; 095.045.387- 03, , FREVP00354282023, 773-0; 02.084.612/0002-16, , FREVP00451142023, 773-0; , FREVP00453652023, 773-0; 428.166.107-72, , FREVP00461962023, 773-0; ,