DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100135 135 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00462112023, 773-0; 08.938.085/0001-65, , FREVP00268002023, 773-0; 055.929.077-29, , FREVP00063212023, 773-0; 037.701.677-24, , FREVP00059472023, 773- 0; 383.678.157-34, , FREVP00376292023, 773-0; 46.328.367/0001-30, , FREVP00220312023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00438482023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00382442023, 773-0; 732.518.369-00, , FREVP00575132023, 773-0; 013.591.237- 76, , FREVP00034292023, 773-0; 070.134.519-59, , FREVP00662702023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV00572492023, 606-82; 14.635.356/0001- 06, GFI8I27, FRMEV00588562023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00609042023, 606-82; JHX2C63, FRMEV00653202023, 606-82; 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV00586852023, 606-82; RMT9I86, FRMEV00630742023, 606-82; 18.767.396/0001-62, ILT9F86, FRMEV00594112023, 606-82; 373.171.641-00, NKM7C60, FRMEV00704202023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FIX1A98, FRMEV00715542023, 606-82; FKF8E71, FRMEV00759722023, 606-82; FJB1E85, FRMEV00514832023, 606-82; 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV00800592023, 606-82; JBZ4I74, FRMEV00818382023, 606-82; 10.700.543/0001-75, IQT2994, FRMEV00864282023, 606-82; 119.595.679-77, MAF3A39, FRMEV01027372023, 606-82; 09.405.797/0010-72, RPU4G42, FRMEV01127572023, 606-82; 109.416.939-02, OBZ8J27, FRMEV00698792023, 606-82; 05.802.057/0001-28, QQZ8B71, FRMEV00782002023, 606-82; 028.429.504-37, EGJ4016, FRMEV00835392023, 606-82; 057.669.454-18, DPC6750, FRMEV00847562023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.492.467/0001-55, , FREVP00669392023, 773-0; 41.414.645/0001-58, , FREVP00012072024, 773-0; 065.660.728-96, , FREVP00059042024, 773-0; 16.434.277/0003- 24, , FREVP00646012023, 773-0; 11.178.032/0002-89, , FREVP00680422023, 773-0; 49.484.430/0001-15, , FREVP00738372023, 773-0; 049.010.659-55, , FREVP00041662024, 773-0; 09.320.083/0001-70, , FREVP00064012024, 773-0; 650.268.028-34, , FREVP00064182024, 773-0; 30.291.267/0001-46, , FREVP00066642024, 773-0; 272.804.838- 01, , FREVP00066822024, 773-0; 22.628.579/0001-74, , FREVP00740352023, 773-0; 299.808.873-20, , FREVP00064262024, 773-0; 026.758.587-06, , FREVP00065102024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00066812024, 773-0; 59.285.411/0001-13, , FREVP00066992024, 773-0; 011.320.509-01, , FREVP00071762024, 773-0; 25.391.731/0001- 36, , FREVP00071902024, 773-0; 481.617.048-05, , FREVP00073572024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00074122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.093.731/0007-86, ACU2I64, EPSMA00725532023, 683-13; 102.333.947-10, QIS2A90, EPSMA00739112023, 683-13; 03.252.367/0001-90, RQQ9D30, EPSMA00758762023, 683-13; 36.608.341/0001-91, RIW5F86, EPSMA00782692023, 683- 13; 02.709.992/0001-56, NKH3G89, EPSMA00033342024, 683-12; 46.541.659/0001-56, DPB2348, EPSMA00700932023, 683-13; 95.851.390/0009-77, JAZ7F80, EPSMA00730052023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV3B24, EPSMA00040132024, 683- 13; SDQ9J43, EPSMA00042942024, 683-13; SEV3B24, EPSMA00043102024, 683-11; RHY9J73, EPSMA00043232024, 683-11; 60.869.336/0081-00, EVO2299, EPSMA00044352024, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00804712023, 683- 12; 76.487.032/0019-54, AXL3C77, EPSMA00812832023, 683-11; 77.890.846/0016-55, AWD3G27, EPSMA00037072024, 683-12; 20.791.867/0001-10, IZF2I34, EPSMA00037132024, 683-12; 975.404.200-49, IRO4749, EPSMA00038722024, 683-11; 02.765.094/0001-15, IZS2C52, EPSMA00039342024, 683-12; 33.920.299/0003-13, RHL2G11, EPSMA00041532024, 683-12; 28.069.429/0001-54, FKF2A40, EPSMA00043042024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 550.208.520-15, , FREVP00686342023, 773-0; 34.934.698/0001-34, , FREVP00729542023, 773-0; , FREVP00069582024, 773-0; 13.670.785/0001-51, , FREVP00015612024, 773-0; 03.101.783/0001-98, , FREVP00025292024, 773-0; 077.435.549- 29, , FREVP00054852024, 773-0; 37.014.822/0001-31, , FREVP00574442023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00665192023, 773-0; , FREVP00069062024, 773-0; , FREVP00069252024, 773-0; , FREVP00069262024, 773-0; 007.993.579-60, , FREVP00674812023, 773-0; 31.196.924/0001-39, , FREVP00064832024, 773-0; 313.657.568- 74, , FREVP00064962024, 773-0; 051.356.598-11, , FREVP00066622024, 773-0; 107.557.499-44, , FREVP00070302024, 773-0; 352.206.002-49, , FREVP00071362024, 773-0; 396.314.698-24, , FREVP00071472024, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00067022024, 773-0; 026.798.377-89, , FREVP00073782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 044.559.875-17, , FREVP00564032023, 773-0; 989.905.271-04, , FREVP00590682023, 773-0; 297.795.698-04, , FREVP00634052023, 773-0; 022.564.215-89, , FREVP00695582023, 773-0; 335.229.858-00, , FREVP00735962023, 773-0; 07.121.589/0001- 25, , FREVP00005632024, 773-0; 65.654.303/0001-73, , FREVP00047842024, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00697592023, 773-0; 300.715.859-15, , FREVP00720352023, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00009642024, 773-0; , FREVP00067452024, 773-0; 08.215.408/0001-92, , FREVP00014412024, 773-0; 348.745.468-89, , FREVP00064332024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00065282024, 773-0; 011.116.289-04, , FREVP00070002024, 773-0; 802.756.189-27, , FREVP00071822024, 773-0; 03.615.415/0001- 68, , FREVP00066432024, 773-0; 174.732.958-45, , FREVP00067622024, 773-0; 394.014.548- 33, , FREVP00069622024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00073122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -