DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE DECISÃO Processo administrativo: 1.32.000.001018/2023-64. Ato: Despacho Decisório nº 16/2023/SE/PRRR (PR-RR-00030543/2023). Decisão: (1) Aplicação de multa no valor de R$ R$ 911,01 (novecentos e onze reais e um centavo); (2) Impedimento de licitar por 3 (três) meses. Fundamento legal: Subitens 10.1 c/c 17.1.2 e 17.1.5 do Edital de Pregão Eletrônico SRP n° 04/2023, com amparo no art. 18, da Instrução Normativa nº 02 do Ministério Público Federal, e no art. 7º, IV, da Lei nº 10.520. Data da decisão: 14/11/2023. Emitente: Igor José Barbosa Duarte Lopes, Secretário Estadual, matrícula nº 17582. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200022 Nº Processo: 135000001712/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Sergipe.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua José Carvalho Pinto, Nº 280, Jardins - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO Coordenador de Administração (SIASGnet - 30/01/2024) 200022-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 02/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 88.633.680/0002-02. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato nº 02/2019, por mais um período de 06 (seis) meses, com data a contar de 01/02/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Valor total de R$ 634.259,25. Nota de Empenho Estimativo 2024NE000102, de 16/01/2024, no valor de R$ 41.637,44. Data da assinatura: 30/01/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Koebe de Oliveira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Eletrônico: 20.02.0205.0000005/2024-03. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CNPJ: 43.776.517/0001-80. Objeto: Serviços de fornecimento de água e esgoto e taxa de regulação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, por prazo indeterminado. Valor anual estimado: R$ 2.764,00; Fundamento Legal: art. 74, I, e no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora- Chefe. São Paulo, 30 de janeiro de 2024. VERA LÚCIA CARLOS - Procuradora-Chefe. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Eletrônico: 20.02.0200.0000106/2024-67. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CNPJ: 43.776.517/0001-80. Objeto: Serviços de fornecimento de água e esgoto e taxa de regulação para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, por prazo indeterminado. Valor anual estimado: R$ 109.560,00; Fundamento Legal: art. 74, I, e no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe. São Paulo, 30 de janeiro de 2024. VERA LÚCIA CARLOS- Procuradora-Chefe. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2023-MPSP (SEI nº 29.0001.0203712.2023-57). PARTÍCIPES: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/PRT 2ª REGIÃO e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - MPT/PRT 15ª REGIÃO). OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à construção, desenvolvimento e implementação de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento da violência e do assédio com base no gênero e o fomento do Protocolo Não se Cale e, em especial pela gerência do Projeto Florir: semeando oportunidades para o fim da violência contra a mulher. DA VIGÊNCIA: a partir da data de publicação pelo prazo de 03 (três) anos, prorrogáveis por termo aditivo, a critério dos partícipes. ASSINAM: Mário Luiz Sarrubbo, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice- Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região. PGEA nº 20.02.0200.0002463/2023-63. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 14/2023, pactuado o objeto de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on- grid) no edifício da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0600.0000919/2023- 55. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Nona do contrato original relativamente ao cronograma de execução dos serviços, prorrogando seu prazo, que passará a ser dia 29 de fevereiro de 2024. Nova Vigência: 29/02/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, Representante legal, em 30/01/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90001/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender ao consumo interno da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. Data de abertura: 06/02/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 01/02/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024 FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro da PRT 7ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro Nazaré, Belém/PA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA), sediada Avenida Governador José Malcher, nº 1963, Bairro São Brás, Belém/PA, CEP: 66060-232, inscrita no CNPJ Nº 15.254.949/0001- 95. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Sérgio Fiuza de Mello Mendes, Reitor da CESUPA; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora- Chefe da PRT-8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0001012/2023-73. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 03/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000051/2024-35. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ n. 26.989.715/0043-61. Contratada: Norte Turismo Ltda EPP, CNPJ n. 05.570.254/0001-69. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para a PRT 12ª Região. Elemento de despesa: 339033- 01. Nota de Empenho: 2024NE82, valor total do contrato é de R$ 35.836,42 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 30/01/2024. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2026. Signatários: Elizabeth Pereira Pacheco, pela contratante, e Leonardo Guimarães Fontenele, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Processo: 20.02.1500.0002217/2022-12. Contratada: G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ 17.792.041/0001-60. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma para a adequação da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara. Valor global R$ 1.460.500,00. Nota de Empenho n° 2024NE000119, emitida em 24/01/2024. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 8/2023 - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: pela contratante, Dra. Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Gedeão do Prado Pereira, em 30/01/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Processo: 20.02.2400.0000111/2024-09. Contratada: Norte Turismo Ltda.EPP. CNPJ: 05.570.254/0001-69. Objeto: Serviço de Agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea nacional, internacional e emissão de seguro-viagem de assistência em viagem internacional, do MPT. Valor Total: R$ 40.315,97 (quarenta mil, trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos). Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2026. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Leonardo Guimarães Fontenele, Representante Legal, em 30/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Processo: 20.02.2400.0000009/2023-50. Contratada: Marcondes Serviços de Escritório Administrativo e Negócios Empresarial Eireli. CNPJ: 36.804.979/0001-06. Objeto: Material elétrico itens 1, 2, 9, 10 e 11 do PE nº 08/2023. Valor Total: R$ 1.484,50 (mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Luiz Gustavo Justiniano Marcondes, Representante Legal, em 31/01/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.929/2023 Termo de Credenciamento n° 1929/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA OITAVA ROSADO LTDA, CNPJ: 40.996.860/0001-41, para prestação de serviços Médicos e Paramédicos . PGEA: 1.28.000.000487/2023-99. Vigência 17/08/2023 a 16/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 112000288/2023-41. , publicada no D.O.U de 22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento, substituição de peças e componentes novos e originais, sem ônus à contratante, bem como a recuperação do que se fizer necessário ao perfeito funcionamento de 2 (dois) elevadores elétricos automático para passageiros e materiais, da marca TyssenKrupp, instalados no edifício de funcionamento da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Novo Edital: 01/02/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Ernestino Borges, 535 Centro - MACAPA - APEntrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. IACY FURTADO GONCALVES Supervisor de Licitações (SIDEC - 31/01/2024) 200100-00001-2024NE000001