DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020100101 101 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000008/2024-04, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 21, de 12 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ....................................... § 1º Os custos com hospedagem ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas, traslados internos e alimentação." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 32/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012945/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá/SP, no Inquérito Civil Público nº 1.34.014.000274/2021-49, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012677/2023-30, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público Federal (MPF), conforme indicação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para titularizarem, pelo prazo de 2 (dois) anos, os Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege: I - Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SA; II - Procurador da República EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR; III - Procurador da República GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS; IV - Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER; V - Procuradora da República LAURA GONÇALVES TESSLER; VI - Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA; VII - Procuradora da República LUISA ASTARITA SANGOI; VIII - Procuradora da República LILIAN MIRANDA MACHADO; XIX - Procurador da República MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA; X - Procuradora da República CAROLINE DE FATIMA HELPA. Art. 2º A lista de suplência dos ofícios especiais previstos no art. 1º é integrada pelos seguintes membros do MPF: I - Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA; II - Procurador da República THIAGO CUNHA DE ALMEIDA; III - Procurador da República EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000004/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000004/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, em virtude do período de férias do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, MÁRCIO TEODORO ALVES, servidor sem vínculo, matrícula 71955, do cargo comissionado de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA LINDOMEIA MENDES NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70857, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, na Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor FLAVIO HERMANN SOARES ANDRADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70034, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, na Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4453.0007309/2024-43, resolve: Art. 1º Nomear o servidor LEANDRO FRANÇA DE SOUZA, matrícula 4006-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Chefia de Gabinete da Vice- Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-02 (53000006), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010053). Art. 2º Designar o servidor LEANDRO FRANÇA DE SOUZA, matrícula 4006-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico- Administrativa, código CC-04 (53001001), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1261.0004203/2024-59, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor ALBERTO VIANA AVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105), exonerando, em consequência, a servidora KARIANE LUISA RASIA, matrícula 5320-1. Art. 2º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9. Art. 3º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 16ª Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010051), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9. Art. 4º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor ALBERTO VIANA AVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124). Art. 5º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124). Art. 6º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010068). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5940.0008943/2024-65, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108), dispensando, em consequência, o servidor CLEVER SOUSA CARVALHO, matrícula 2821-5. Art. 2º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010065), dispensando, em consequência, o servidor CLEVER SOUSA CARVALHO, matrícula 2821-5. Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010132). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 81, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 980, de 24 de janeiro de 2024, válida a contar de 29 de janeiro de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0009206/2024-81, resolve: Art. 1º Nomear o servidor THIAGO CAVALCANTE DE LUCENA, matrícula 5884-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Comissão Disciplinar e de Integridade da Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050115), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR