DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear BETACELE PESSOA REGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.0560, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Licitações e Contratos (CJ-02), da Coordenadoria de Licitações e Contratos, removendo-a para o referido setor. IV. Nomear FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula nº 308.21.0806, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral (CJ-02), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, removendo-o para o referido setor. V. Este Ato entra em vigor em 01/02/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 458/2024, resolve: I-Dispensar JOSÉ WILLIAM PRACIANO FILHO, matrícula nº 308.21.0904, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal. II-Dispensar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da da 13ª Vara do Trabalho de Natal. III-Designar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1927, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da da 13ª Vara do Trabalho de Natal. IV-Designar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal. V-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I-Dispensar FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula nº 308.21.0806, da Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar de 01/02/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I-Dispensar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05), da Diretoria-Geral, removendo-a para Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios. II-Designar EUGÊNIO LISBOA VILAR DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 308.21.1585, para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05), da Diretoria-Geral, removendo para o referido setor. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Ofício nº 19/2024/SEGOV-PI/GAB/SE/DIATOS, do Governo do Estado do Piauí, bem como os fundamentos contidos no Processo Administrativo nº 240/2023, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora AMANDA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5680, ao Governo do Estado do Piauí para ocupar Cargo em Comissão do GRUPO - DAS em nível 4, junto à Secretaria de Educação - SEDUC, em conformidade com o art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação, sem ônus para este Tribunal, com efeitos a contar de 1º/02/2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 003/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024; e Considerando o disposto no PROAD n. 1.309/2024. resolve: Nomear a candidata ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024. resolve: Nomear o candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DECISÃO COFEN N° 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO que o Conselho Federal é autarquia federal, criada pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, competindo a este, nos termos do art. 8º, inciso I, da referida Lei: "aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais"; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XX, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que dispõe que compete ao Presidente do Cofen aplicar penalidades; CONSIDERANDO que o art. 19 da Lei nº 5.905/73 dispõe que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDERANDO o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 507 de 02 de fevereiro de 2016; CONSIDERANDO o Despacho COFEN/PRES/GABIN nº 0214612, que acatou o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.001049/2023-34, designada pela Portaria COFEN nº. 570, de 20 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023; CONSIDERANDO todos os documentos juntados, bem como por toda a instrução processual realizada nos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.001049/2023-34, ficando demonstrado o pleno exercício do amplo direito de defesa e, dessa forma, o devido processo legal, direitos consagrados pela Constituição Federal e respeitados em todos os seus aspectos conforme se verifica nos autos que dão suporte à presente Decisão; CONSIDERANDO o efetivo e regular andamento de todo o Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.001049/2023-34, que teve os seus trabalhos finalizados com a elaboração e apresentação do Relatório Conclusivo pela Comissão de Instrução de Processo Disciplinar; CONSIDERANDO, por fim, tudo o mais que consta dos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.001049/2023-34; decide: Art. 1º Aprovar integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.001049/2023-34, designada pela Portaria Cofen nº 570, de 20 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023. Art. 2º Aplicar à empregada pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, a sanção de Demissão, prevista no art. 2º, inciso III, no Código de Ética dos Empregados do Cofen, aprovado pela Resolução nº 507/2016, por violação dos deveres estabelecidos no art. 5º, VI e VII, do mesmo código, que apontam a aplicação da penalidade quando o empregado público do Cofen abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do empregado ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos ou apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses, tendo a empregada alcançada por esta decisão cometido as duas faltas citadas, conforme o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Parágrafo único. A sanção de Demissão, aplicada pela presente decisão, nos termos do art. 482 da CLT, autoriza a rescisão do contrato de trabalho, o que determino que seja processada pelo setor competente deste Conselho Federal de Enfermagem. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, cabendo recurso à Diretoria do Cofen, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação no DOU, conforme art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Cofen SILVIA MARIA NERI PIEDADE Primeira-Secretária CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 28/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Art. 1º Exonerar Rodrigo Antônio Bites Montezuma, inscrito no CPF sob nº 515.839.***-72, do emprego comissionado de Assessor da Presidência e Assessor Técnico-Jurídico de Relações Institucionais do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria nº 27, de 19/03/2019 (DOU, de 21-03-2019, Seção 2, pág. 73). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA PORTARIA COREN-RO Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren- RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do Regimento Interno da Autarquia; Art. 1º Exonerar a Sra. Ivonete Maio Silva Fernandes, Empregada Pública, CPF nº 658.387.262-53, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren- RO, a partir de 16 de janeiro de 2024; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura; JOSUÉ DA SILVA SICSÚ