DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 12 PORTARIA Nº.04/2024- GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 11 de Janeiro de 2024; RESOLVE I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008. Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Priscila Duarte Ozorio Chefe de Gabinete / AD-1 15 03/01/2024 Kerolayne Rosas Lima de Queiroz Chefe de Departamento/AD-1 Ernesto de Oliveira Leal Neto 04/01/2024 Matheus Lima Vital Assessor I / AD-1 João Guilherme Taketomi da Rosa Assessor II / AD-2 14 05/01/2024 Nadiny Beatriz e Silva de Azevedo Assessor II / AD-2 10/01/2024 Carlos Henrique Ferreira Simões Assessor III / AD-3 13 05/01/2024 Roberdan Mendes Zogahib Filho Assessor IV / AD-4 13 Sebastião de Lima Taveira Assessor IV / AD-4 13 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 23 de janeiro de 2024. RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA Secretária de Estado das Cidades e Territórios FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#165986#12#169386/> Protocolo 165986 <#E.G.B#165989#12#169389> PORTARIA Nº.06/2024- GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 11 de Janeiro de 2024; RESOLVE I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008. Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Waldemir Pereira dos Santos Filho Assessor III / AD-3 13 03/01/2024 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 23 de janeiro de 2024. RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA Secretária de Estado das Cidades e Territórios FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#165989#12#169389/> Protocolo 165989 <#E.G.B#165993#12#169393> PORTARIA Nº. 010/2024-GS/SECT A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o contido no Decreto nº. 36.222, de 09 de setembro de 2015, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Política Fundiária e os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT; CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e alterações da Lei 3.804/2012; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, da Lei nº. 2.754/2002, em que compete ao dirigente da entidade fundiária, aprovar a área selecionada para arrecadação para efetivação do processo discriminatório; CONSIDERANDO o constante do Memorando 132/2022-GS/SECT; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo administrativo nº. 01.01.019101.007898/2022-03 e seus apensos; R E S O L V E: I - APROVAR a seleção preliminar de faixa de terras, em instrução ao procedimento discriminatório epigrafado, com as seguintes características e confrontações: MEMORIAL DESCRITIVO INTERESSADO: ESTADO DO AMAZONAS LOCALIZAÇÃO: Avenida Ramos Ferreira, s/n, Qd. 18 - Bairro Nossa Senhora de Aparecida, município de Manaus/AM. ÁREA: 38.631,13m2 PERÍMETRO: 809,44m LIMITES E CONFRONTAÇÕES NORTE: Com AVENIDA RAMOS FERREIRA, por uma linha entre os vértices SECT-P-70008/SECT-P-70009, nas respectivas coordenadas (N 9653823,78 E 830008,45 H 26,66 e N 9653804,15 E 830241,60 H 34,52), no azimute 94°48’45’’ e na distância de 233,75m. Com AVENIDA RAMOS FERREIRA, por uma linha entre os vértices SECT-P-70018/ SECT-P-70008, nas respectivas coordenadas ( N 9653823,45 E 830007,24 H 34,52 e N 9653823,78 E 830008,45 H 26,66), no azimute 74°44’41’’ e na distância de 1,25m; LESTE: Com RUA BANDEIRA BRANCA, por uma linha entre os vértices SECT-P-70009/SECT-P-70010, nas respectivas coordenadas (N 9653804,15 E 830241,60 H 34,52 e N 9653802,56 E 830243,24 H 34,96), no azimute 134°6’47’’ e na distância de 2,28m. Com RUA BANDEIRA BRANCA, por uma linha entre os vértices SECT-P-70010/SECT-P-70011, nas respectivas coordenadas ( N 9653802,56 E 830243,24 H 34,96 e N 9653684,00 E 830237,19 H 26,66), no azimute 182°55’16’’ e na distância de 118,60m; SUL: Com TERRA DESTACADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por uma linha entre os vértices SECT-P-70011/ SECT-P-70012, nas respectivas coordenadas ( N 9653684,00 E 830237,19 H 26,66 e N 9653684,04 E 830223,92 H 34,52), no azimute 270°10’21’’ e na distância de 13,26m. Com TERRA DESTACADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por uma linha entre os vértices SECT-P-70012/SECT-P-70013, nas respectivas coordenadas ( N 9653684,04 E 830223,92 H 34,52 e N 9653684,27 E 830223,65 H 34,96), no azimute 310°25’33’’ e na distância de 0,35m. Com TERRA DESTACADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por uma linha entre os vértices SECT-P-70013/SECT-P70014, nas respectivas coordenadas ( N 9653684,27 E 830223,65 H 34,96 e N 9653626,98 E 830198,66 H 26,66), no azimute 203°34’0’’ e na distância de 62,44m. Com RUA ALEXANDRE AMORIM, por uma linha entre os vértices SECT-P-70014/SECT-P-70015, nas respectivas coordenadas ( N 9653626,98 E 830198,66 H 26,66 e N 9653712,84 E 829958,56 H 34,52), no azimute 289°40’37’’ e na distância de 254,75m. Com RUA ALEXANDRE AMORIM, por uma linha entre os vértices SECT-P-70015/SECT-P-70016, nas respectivas coordenadas ( N 9653712,84 E 829958,56 H 34,52 e N 9653713,13 E 829957,76 H 34,96), no azimute 289°55’32’’ e na distância de 0,85m; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO