DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 15 III - 61ª Reunião Ordinária - 11 de setembro de 2024; IV - 62ª Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de janeiro de 2024. EDUARDO COSTA TAVEIRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH <#E.G.B#165994#15#169394/> Protocolo 165994 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#165907#15#169306> PORTARIA N° 009/2024 - SEDECTI O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências; Considerando a Portaria nº 112/2023 - SEDECTI; e Considerando o Memorando nº 001/2024 - UCI/SEDECTI. Resolve: Art. 1º Substituir a Servidora Aldira Maria Pontes Barbosa pelo Servidor José Sandro da Mota Ribeiro. Art. 2º Designar o Servidor Pablo Roney Lopes Rodrigues como membro da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#165907#15#169306/> Protocolo 165907 <#E.G.B#165876#15#169275> RESOLUÇÃO Nº 20 CETER/AM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Modifica a Resolução 001, de 28 de agosto de 2020, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM. A Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM, no uso de suas atribuições legais e Considerando a proposta apresentada e aprovada, por unanimidade, na Reunião Ordinária do Conselho, dia 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º - PASSA A CONSTAR no Art. 2º, inc. IX, item II, letra d, 1 (um) representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas - FETAGRI. Art .2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/ AM, em 12 de dezembro de 2024. GRECE LANA DA SILVA MELO Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#165876#15#169275/> Protocolo 165876 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#165925#15#169325> PORTARIA Nº 20/2024 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM; CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta. RESOLVE: I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênio nº 01/2021 (Apuí); nº 16/2021 (Carauari); nº 16/2022 (Urucurituba) e Termo de Fomento nº 12/2022 (ACAFRSF II) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria; II- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#165925#15#169325/> Protocolo 165925 Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI <#E.G.B#165889#15#169288> EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2024 PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e a Sra. Raquel Drummond Afonso Perfeito. OBJETO: Locação do box de garagem n° 29, situado no 2º subsolo do Edifício Palácio do Comércio, SCS,Quadra 02, Bloco B. VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 29/01/2025. VALOR MENSAL:R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). As despesas com a execução do presente contrato correrão, no exercício de 2024, à conta da seguinte dotação orçamentária: P.T 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, N.D: 3390.36.15 -Locação de Imóveis, Fonte:1.720.1470, NE n° 2024NE0000030, emitida em 26/01/2024, no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) para atender ao cronograma do mês de fevereiro de 2024, em virtude de liberação parcial por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, V, e § 5°, incisos I,II e III da Lei 14.133/2021 c/c com o artigo 169, V do Decreto Estadual n° 47.133/23. Processo Administrativo:01.01.040101.0002 50/2023-83-SIGED. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 30 de janeiro de 2024. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#165889#15#169288/> Protocolo 165889 <#E.G.B#165886#15#169285> DISTRATO À CARTA CONTRATO Nº 001/2023 PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e a Sra. Carmen Tereza Pagy Felipe dos Reis OBJETO: Rescisão Unilateral da Carta Contrato n° 001/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Distrato tem amparo no art.79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.Processo Administrativo n°:01.01.040101.000009/2023-54. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 30 de janeiro de 2024. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#165886#15#169285/> Protocolo 165886 <#E.G.B#165891#15#169290> EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e Trivale Administração LTDA. OBJETO: prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 03/01/2025. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais); VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). As despesas com a execução desta contratação, correrão no exercício de 2024, à conta da seguinte dotação orçamentária:PT 04.331.0001.2004.0001 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados, N.D: 33904602 - Vale Alimentação, F.R: 1.720.1470, NE n° 2024NE0000009, emitida em 02/01/2024 no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) para atender aos cronogramas de janeiro e fevereiro de 2024, em virtude de liberação parcial por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 082/2020/SEFAZ-AM - Pregão Eletrônico nº 135/2020-SEFAZ/AM. Processo Administrativo: 01.01.040101.000248/2023-04/SIGED-SERFI. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 30 de janeiro de 2024. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#165891#15#169290/> Protocolo 165891 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO