DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 32 Motivos que levaram à decisão supracitada (resumo do Parecer Jurídico / Técnico): __________

____________.

OBS.: em caso de decisão procedente em 1ª Instância, o(a) Médico(a) Veterinário(a) Habilitado(a) Notificado(a) terá o prazo de até dez dias úteis para apresentar uma nova Defesa por escrito, devidamente datada, carimbada e assinada, a ser entregue à UVL ou ao EAC da ADAF notificante, conforme Art. 31, § 3º, da Portaria ADAF nº 006/2024 – ADAF/AM, de 30 de janeiro de 2024

TESTEMUNHAS (necessário apenas quando o(a) profissional notificado(a) se negar em assinar o documento ou quando estiver ausente).

Nome (1): Nome (2): Documento de Identificação: Documento de Identificação: Assinatura: Assinatura:

Assinatura e carimbo do Servidor da ADAF.

Assinatura do(a) Médico(a) Veterinário(a) Habilitado(a) notificado(a).

Três vias:

1ª via: Médico(a) Veterinário(a) Habilitado(a) notificado(a).
2ª via: Unidade Veterinária Local (UVL) / Escritório de Atendimento à Comunidade (EAC) da ADAF.
3ª via: Processo administrativo.

ANEXO VII

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA REQUISIÇÃO DE EXAME LABORATORIAL DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E MORMO

Eu, ________, RG: ___ Órgão Emissor: __ CPF: ____, responsável pelo(s) equídeo(s) mantido(s) na Propriedade _____, cadastrada junto à ADAF–AM com código de propriedade nº ____, endereçada em:___ ________, tenho ciência, através deste, da possibilidade de realização de sacrifício sanitário do(s) equídeo(s) sob minha responsabilidade que obtiver(rem) resultado(s) POSITIVO(S) por meio de exame(s) confirmatório(s) para Mormo e/ou Anemia Infecciosa Equina (AIE), conforme legislações vigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assim como comprometo-me a NÃO retirar equídeo algum de minha propriedade antes da emissão do(s) Resultado(s) do(s) exame(s) laboratorial(is), para uma ou ambas as referidas doenças, do(s) equídeo(s) mencionado(s) a seguir. Também me comprometo a NÃO solicitar que o(a) Médico(a) Veterinário(a) não integrante do Serviço Veterinário Oficial (SVO) realize nova coleta de material biológico oriundo de um mesmo equídeo dotado de resultado previamente POSITIVO para Mormo e/ou AIE, ou oriundo de equídeos presentes em propriedade submetida a saneamento para Mormo e/ou AIE pelo SVO.
Equídeos coletados: ( ) Folha Única ( ) 1ª Folha
( ) Folha Adicional: ___ folha.

Nº: Nome / Nº / Cód. do Equídeo: Espécie (E/A/M): Sexo (M/F): Idade (M/A): Raça: Pelagem: Doença Examinada (AIE / Mormo):

P/ ESPÉCIE: E = Equino; A = Asinino; M = Muar.
P/ SEXO: M = Macho; F = Fêmea.
P/ IDADE: M = Meses; A = Anos. P/ Doença Examinada, mencionar uma das doenças OU ambas as doenças na mesma linha.

Total de equídeos coletados (se necessário, somar com os equídeos da folha adicional): ___.

Composição de TODO o plantel equídeo (i.e.: animais coletados e NÃO coletados) no momento da realização de colheita(s) de amostra(s) biológica(s) a ser(em) encaminhada(s) para exame(s) laboratorial(is) de AIE e/ou Mormo.

ESPÉCIES: ATÉ 6 MESES MAIS DE 6 MESES TOTAL POR ESPÉCIE: M F M F EQUINOS

ASININOS

MUARES

Assim sendo, acato o cumprimento das medidas adotadas no âmbito do PNSE, conforme legislações vigentes. E por ser verdade, firmo o presente em duas vias de igual teor.

________ (Município), ___ (Dia) de ___ (Mês) de ____ (Ano).

Assinatura do(a) proprietário(a) / representante legal

Assinatura e carimbo do(a) Médico(a) Veterinário(a) Habilitado(a)

Duas vias:
1ª via: Proprietário(a) do(s) equídeo(s) examinado(s), OU seu(ua) Representante Legal.
2ª via: Médico(a) Veterinário(a) requisitante habilitado(a) para atuação junto ao PNSE no Estado do AM.

ANEXO VIII

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE COLHEITA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE AIE E MORMO

BIMESTRE: ____ / __. ANO: __.
( ) NÃO REALIZEI COLETA NESTE PERÍODO.
( ) Folha Única ( ) 1ª Folha ( ) Folha Adicional: _____ folha.

Nº da Requis ição: Propr iedad e / Esta belec iment o: Nº Cód. de Cadast ro de Proprie dade ADAF: Propr ietári o / Resp onsá vel Legal : Muni cípio: Nom e / Nº / Cód. do Equí deo:
Espé cie (E/A/ M):
Sexo (M/F): Idade (M/A): Data da Colet a (dd/ mm/a aaa): Labor atório de Desti no / UF: RESUL TADO do Exame (POS./ NEG.): AIE:

Mor mo:

AIE:

Mormo :
AIE:

AIE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO