DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 33 <#E.G.B#165958#33#169358/> Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#165918#33#169318> PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2024 - GS/SEDURB A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593, de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Protocolo 165958

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P/ ESPÉCIE: E = Equino; A = Asinino; M = Muar.
P/ SEXO: M = Macho; F = Fêmea. P/ IDADE: M = Meses; A = Anos. P/ DATA DA COLETA: dois dígitos para DIA, dois dígitos para MÊS e quatro dígitos para ANO. P/ RESULTADO DO EXAME: POS. = Positivo; NEG. = Negativo.

Data de envio do Relatório: __ / ___ / ______.

Assinatura e carimbo (conforme ANEXOS II e IV da Portaria ADAF nº 006/2024 – ADAF/AM, de 30 de janeiro de 2024) do(a) Médico(a) Veterinário(a) Habilitado(a). Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, a servidora FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO, que está ocupando o cargo de ASSESSOR I, matrícula nº 241.092-3E, CPF nº 966.414.012-00, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMETNO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB 43.101;, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, em Manaus/AM, 29 de janeiro de 2024. DANIELLA FALABELO JAIME Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano <#E.G.B#165918#33#169318/> Protocolo 165918 <#E.G.B#165921#33#169321> PORTARIA Nº 005/2024 - GS/SEDURB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 024/2024-GAB/FEH de 26/01/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043101.000049/2024-75, de 26/01/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 002 de Crédito Orçamentário valor R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário, para cobrir despesas com pagamento de bolsa moradia transitória para os ex-moradores do IGARAPÉ DO CACHOEIRA GRANDE. Em observância às políticas do Governo do Estado. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: R$ 189.600,00, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 30 de janeiro de 2024. DANIELLA FALABELO JAIME Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano <#E.G.B#165921#33#169321/> Protocolo 165921 <#E.G.B#165863#33#169262> EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a GTEC CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 002/2023-UGPE por mais 30 (trinta) dias, contados de 24/12/2023 a 23/01/2024 e 04/02/2024 a 05/03/2024, respectivamente, sem impacto financeiro ao Ajuste, conforme justificativa técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 04/02/2024 a 05/03/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103. 000102/2024-36-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 021/2024-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 30 de janeiro de 2024. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#165863#33#169262/> Protocolo 165863 Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON <#E.G.B#165862#33#169261> PORTARIA Nº 012/2024-FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CECON, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços ou a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contando da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301.002084/2023-17. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO