DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 34 RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75 inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e nos arts. 155, 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviços de aquisição do medicamento ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 4MG, pela empresa UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ 07.484.373/0001-24; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); À consideração do Diretor Presidente da Fundação CECON. CIENTIFQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CECON, em Manaus, 29 de janeiro de 2024. NILDA MARIA DA SILVA Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECON, em Manaus, 29 de janeiro de 2024. MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON , em exercício <#E.G.B#165862#34#169261/> Protocolo 165862 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#165997#34#169397> EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a prorrogação da execução do presente projeto por mais 03 (três) meses, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades. VALOR: O presente aditivo não comporta adição de valores. FUNDAMENTO DO ATO: Cláusula Sétima, item II do Contrato Primitivo, com fulcro no artigo 107 da Lei n° 14.333/2021. Processo nº 01.01.028301.000032/2024-78 OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#165997#34#169397/> Protocolo 165997 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#165944#34#169344> CONSELHO DIRETOR 24.01.2024 - Decisão n.º 076/2024 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 32 (trinta e duas) propostas no âmbito do Programa de Mobilidade Técnico-Científica - PROMOB/FAPEAM - Edital n.º 015/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 077/2024 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê Interno de Especialistas de 26 (vinte e seis) propostas no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Graduandos Fora do Estado do Amazonas - POSGFE - Edital n.º 013/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 078/2024 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 21 (vinte e uma) propostas no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Doutores - PRODOC/FAPEAM - Edital n.º 016/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de janeiro de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#165944#34#169344/> Protocolo 165944 <#E.G.B#166000#34#169400> CONSELHO DIRETOR 30.01.2024 - Decisão n.º 080/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum o item 1 do Edital n.º 003/2024 no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I, conforme o Anexo Único desta Decisão. Decisão n.º 081/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum os itens 9, 11, 12, 16 e 17 do Edital n.º 002/2024 no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE, conforme o Anexo Único desta Decisão. Decisão n.º 082/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum o item 11 do Edital n.º 004/2024 no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa e Extensão em Áreas Estratégicas para o Estado do Amazonas - PEX-CT&I/FAPEAM, conforme o Anexo Único desta Decisão. Submeter as Decisões Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de janeiro de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#166000#34#169400/> Protocolo 166000 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#165842#34#169238> PORTARIA Nº. 0055/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.08321EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MODESTO RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo de Médico Especialista, Nível 4, 2ª Classe, Referência “D”, Matrícula n° 012.971-2B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.142,25 (três mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 3°, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 292,75 (duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1000,00 (mil reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 70/09; mais R$ 628,45 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3°, II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.953,72 (seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 3°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.017,17 (onze mil e dezessete reais e dezessete centavos), mensais. Manaus, 05 de janeiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#165842#34#169238/> Protocolo 165842 <#E.G.B#165857#34#169256> RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2023. A Diretora Presidente MARIA NEBLINA MARÃES, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2023, considerando a Administração Indireta. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS Contadora CRC-AM-01186/O-0 <#E.G.B#165857#34#169256/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO