DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 27
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, CONSIDERANDO o arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, Lívia Carneiro Silveira Gomes, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, lotada na Procuradoria-Geral.
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:C20718ED
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 28
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 694/2013, que criou o cargo em comissão de Auxiliar Técnico na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, Lívia Carneiro Silveira Gomes, para o cargo de Auxiliar Técnico, lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário
Art. 4º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:6B331768
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Francisca Zeneide Ribeiro de Oliveira, genitora da Vereadora Virgínia Reis e tia materna do ex- prefeito Isaac Gomes da Silva Júnior.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar luto oficial no Poder Legislativo Municipal pelo prazo de 02 (dois) dias.
Art. 2º. Suspender o expediente, inclusive a sessão legislativa, no dia 02 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 1º de fevereiro de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:B050ED1B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “FELIPÃO & FORRÓ MORAL” NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:15H, DURANTE O CARNAVAL 2024, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADO: F PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.579.197/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E64F096F
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.25.06/SEAMA. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa ALCÂNTARA & LIMA AUTOPEÇAS LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (75.000,00). PRAZO: 31/12/2024.