DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

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RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR as portarias de concessão de representação e a devida retribuição dos ocupantes de provimento em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palhano, da Secretaria Municipal de Educação, conforme se apresenta no ANEXO I do presente documento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2024.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias identificadas na lista anexa.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2024.02.01-001/GABPREF REVOGAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES

IDENTIFICAÇÃO DAS PORTARIAS 20230315009 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230315011 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230315012 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230315014 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230821015 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230315008 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230821016 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230315018 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230315020 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230821009 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230821012 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230821014 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230315019 de 15/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230821010 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230821011 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230320014 de 20/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230320016 de 20/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230320018 de 20/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230821013 de 21/08/2023 - Sec. M. de Educação 20230320015 de 20/03/2023 - Sec. M. de Educação 20230320017 de 20/03/2023 - Sec. M. de Educação

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:F058C86C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.02.01-002/GABPREF.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE HORAS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48.

RESOLVE: Art. 2° - REVOGAR as 100 (cem) Horas Suplementares anteriormente concedidas pela Portaria Nº 2023.04.10-007 - GAB de 10 de abril de 2023, bem como a devida retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, da servidora JOCILEUDA FERREIRA DOS SANTOS BERNARDO, Matrícula 903523, Simbologia MAG II, Classe C, Referência 04.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2024.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:E1A1D102

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.02.01-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Senhor ALDERI ALVES DE SOUSA, portador do CPF n° 652.248.093-04, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO com lotação na EEF JOSÉ NUNES SOBRINHO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A1F7756A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.02.01-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a Senhora FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS BESERRA, portadora do CPF n° 421.723.303-53, para