DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020200066 66 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.836, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000651-10.2024.6.14.8015, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ROSIELSON ROCHA DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breves, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 14 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0009821-31.2023.6.15.8106, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor JOSÉ RAFAEL FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, C 13, sem especialidade, matricula nº 0044, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do percentual de 13% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação -7,5% (sete virgula cinco por cento) a título de Especialização, sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 3/5 de FC-05 e 1/5 de FC-04, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245- 45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 15 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0009821- 31.2023.6.15.8106, resolve, Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor JOSÉ RAFAEL FERNANDES, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI M A R A N H ÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Portaria Nº 39, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 1º de fevereiro de 2024, de maneira que onde se lê: "PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 "; leia-se: "PORTARIA Nº 39, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024". R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Portaria Nº 40, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 1º de fevereiro de 2024, de maneira que onde se lê: "PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 "; leia-se: "PORTARIA Nº 40, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0002339-64.2023.6.22.8000, eventos 1101170 e 1091737, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora CRISTIANA TEIXEIRA COSTA E SILVA, CPF n. 047.676.664-81, para o Quadro Permanente de Pessoal do Conselho da Justiça Federal, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.178/1983, decorrente da aposentadoria do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUSA COSTA, CPF n., publicada na Portaria n. 688, DOU n. 207 em 31 de outubro de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS PORTARIA PRES/GABPRES Nº 43, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0002452-18.2023.6.22.8000, eventos 1109184 e 1116939, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora ADRIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, CPF n. 091.906.997-50, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável da servidora Patricia Alves de Oliveira, CPF n. 064.683.166-69, publicada na Portaria n. 196, DOU n. 136 em 19 de julho de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar HELGA ELOÁ DE PAULA MELO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba. Art. 2º Designar DILVAN VIEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 36, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0002155- 63.2024.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 14.234, de 3 de novembro de 2021, anteriormente ocupado pela servidora Patrícia Alves de Oliveira, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 196, de 18 de julho de 2023, publicada no D.O.U. n. 136, Seção 2, página 67, de 19 de julho de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora Adriana Marques Tavares da Silva, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Adriana Marques Tavares da Silva, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ATO Nº 260, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; resolve: Art. 1º NOMEAR a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923220, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste Tribunal. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. Elvira Maria de Almeida Silva TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 195, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0027937/2023, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO MARQUES CARVALHO, matrícula N. 309.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV. Art. 2º Designar EDER HENRIQUE BEZERRA SIMPLÍCIO, matrícula N. 314.834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 270, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 957/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, matrícula 316.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Secretário-Executivo, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos. Des. CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0002349/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, VINICIUS MONTEIRO PELOSO DA SILVA, matrícula 320268, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA