DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 60/SGP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no PROAD TRT n.º 9.675/2022, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 868/2023-SGP (publicada no DOU em 04.07.2023, seção 2, pág. 82), para que conste onde se lê: "74, I" leia-se: "74, II". CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 63/SGP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 862/2024 resolve: Conceder pensão à Sra. ÂNGELA CÉSAR MONSORES ACCIOLY, na condição de cônjuge (documento n.º 2) do servidor inativo ANTIDES ACCIOLY NETTO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 75/SGP, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 390/2024 (PROAD), resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RUBENS DE PAULA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/01/2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 65.370/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mauricio Fonseca Beltran, Matrícula n. 43.222, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 64.036/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Vilma Santos da Silva Abreu, Matrícula n. 144.185, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.12, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso II, da EC n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, §2º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência (disponibilizado no DEJT de 30/01/2024 - doc. 58 do PROAD nº 3602/2022), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar da data do novo pedido de pensão (19/12/2023), com fundamento no caput e no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, a DOMINIQUE ANNE BLOC TEIXEIRA ALVES, na qualidade de companheira do servidor falecido deste Regional, DANIEL JANJA BLOC BORIS, no valor mensal de R$8.425,48 (oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), apurado com base nos proventos do mês de abril/2022, quando se deu o falecimento do instituidor (em 22/4/2022), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora GISELA MALENA DA SILVA ALVES para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, conforme mensagem eletrônica, expedida em 25 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 700/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora GISELA MALENA DA SILVA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1081, da função comissionada de Assistente de Gabinete , FC-5, (código SIGEP nº 290), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, a contar de 25 de janeiro de 2024; II - DESIGNAR a servidora GISELA MALENA DA SILVA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1081, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 183), do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Israel Sousa Batista, a partir da data dE publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, conforme mensagem eletrônica, expedida em 26 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 729/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2911, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 268), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, a contar de 22 de janeiro de 2024; II - DESIGNAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2911, para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, FC-3, (vaga nº 56), do quadro de lotação da Coordenadoria da 2ª Turma, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay Souza de Alcântara, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor LUIZ WANDERLEY PARANHOS PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Walter Roberto Paro, conforme Ofício TRT/GAB/WRP nº 01/24, expedido em 25 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 731/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor LUIZ WANDERLEY PARANHOS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código Sigep nº 935, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 334), em vaga criada pela Resolução TRT8 nº 34/2022; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OFÍCIO TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP N.º 283/2023, resolve: Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a cedência do servidor THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3 no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar SILVIA HELENA FERNANDES MENGATO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11165), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar RODRIGO OTAVIO RODAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO