DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020200068 68 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRT13 CGP Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 52/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA (matrícula n.º 245.162.610), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 001/2024/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 304/2024; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0015/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 18 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 25/1/2024, doc. 19, resolve: I - DISPENSAR a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA FINI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, da função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da referida Vara do Trabalho; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 1 - FC-5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação de designação da função de Assistente de Diretor - FC 5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes ao servidor CRISTIANO CÂNDIDO PINTO, formulado pelo Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, doc. 12 do Proad 7380/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0016/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 14); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 18, resolve: DESIGNAR o servidor CRISTIANO CANDIDO PINTO, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ariqueme s / R O, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir de sua efetiva remoção para a referida unidade. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1344, de 1º/8/2006, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 3/8/2006, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Levi Paulo, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; CONSIDERANDO a Portaria GP n. 2107, de 14/8/2009, publicada no DEJT em 18/8/2009, que suspendeu, a partir de 14/8/2009, e até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria GP n. 1821, de 13/7/2009, publicada no DEJT em 14/7/2009, que alterou, parcialmente, a redação da Portaria GP n. 1344/2006, retificada pela Portaria GP n. 0726/2008, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 9/4/2008; CONSIDERANDO os termos constantes do PARECER AAP N. 017/2024, datado de 25/1/2024, doc. 58 do Proad n. 3146/2022; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 25/1/2024 (doc. 58 dos autos), resolve: CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 2107/2009, restabelecendo-se os efeitos da Portaria GP nº 1821/2009, a partir da data da publicação da presente Portaria. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 88, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6598/2023, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, incidindo- se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019; II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista, FC-4, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 41/2024, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela RA n. 008/87, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL MARTINS ÂNGELO DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 29/1/2024, não sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 90, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício 003/2024/VT/CL/GAB, procedente da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, doc. 1 do Proad 610/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 0025/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 5 do referido proad, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA ALICE BASSO BERTONI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Cacoal/RO, para ocupar a função comissionada de Assistente 2 - FC 2 da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 6 - DLP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 29615/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ADRIANA SILVEIRA PASQUINI BRITO DA CUNHA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416 /2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n 11.416/2006 o (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 19 - DLP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27924/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora IRACEMA BELCHIOR TAVARES, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n. º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 113 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando JOEL DA SILVA. Nº 115 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOEL DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 97, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000000314/2024, resolve: Exonerar, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELE SOUZA DE ARAÚJO, matrícula nº 2181, do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 34 da Lei Federal nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 247, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 22.452/2023, CONSIDERANDO que o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor por tempo de contribuição CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO, com paridade e proventos integrais do cargo efetivo da Carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal.