DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do art. 4º da Portaria GP TRT 19ª n.º 407/2023, que colocou a servidora Adriana de Oliveira Sarmento Coelho, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, do Gabinete da Presidência. Art. 3º Remover a servidora do Gabinete da Presidência para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1242/2022 e a decisão liminar no Recurso Administrativo nº 0000003- 35.2024.5.20.0000, que tramita no PJe, resolve: Tornar sem efeito o ATO SEGEP.PR Nº 233/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU nº 237, seção 2, página 62, de 14/12/2023, que determinou o registro, nos respectivos assentamentos funcionais, da perda do cargo público do servidor HÉLIO MECENAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, em cumprimento à decisão exarada na Ação Penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, que decretou a perda do cargo de Técnico Judiciário que o servidor exercia neste Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com trânsito em julgado certificado em 18/2/2020. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1242/2022 e a decisão liminar no Recurso Administrativo nº 0000003-35.2024.5.20.0000, que tramita no PJe, resolve: Tornar sem efeito o ATO SEGEP.PR Nº 234/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU nº 237, seção 2, página 62, de 14/12/2023, que anulou o ATO CGP.PR Nº 50, de 10/11/2020, publicado no DOU nº 215, Seção 2, de 11/11/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor HÉLIO MECENAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, motivada na ilegalidade de sua formulação, uma vez que fora editado em data superveniente ao trânsito em julgado da decisão exarada na Ação Penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, que decretou a perda do cargo de Técnico Judiciário que o servidor exercia neste Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 341/2024, resolve: Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ WALTER SILVA OLIVEIRA, em razão de seu falecimento ocorrido em 14/1/2024, conforme o art. 33, inciso IX, da Lei nº 8112/90. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 347/2024, resolve: 1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 2 a 9/2/2024, em virtude de férias do titular, e nos dias 15 e 16/2/2024, em virtude de folgas por serviços prestados à Justiça Eleitoral do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ- 3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 1º/2/2024, em virtude de férias do titular, considerando o mesmo dispositivo legal supracitado. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA TRT21-GP Nº 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 165/2024, resolve: I-Dispensar MARIA DA GLÓRIA RAMALHO MAIA, matrícula nº 308.21.9176, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim. II-Designar LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, matrícula nº 308.21.2086, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, removendo-a para a referida Vara do Trabalho. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA (43º classificado - 34ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor José Humberto Pinheiro Júnior, conforme Portaria GP nº 27/2024, publicada no D.O.U. de 24-01- 2024, e desistência expressa do candidato: Paulo Eladio Azevedo Pinho (42º classificado). MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora CINTIA RAQUEL COSTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. DESIGNAR a servidora LARISSA DE MENDONÇA LOUREIRO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA PORTARIA Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente; Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea; Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea; e Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55, resolve: Art. 1º Designar o empregado Robinson Ribeiro Cardoso, matrícula 0196, sem alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF no período de 01 a 29 de fevereiro de 2024. Art. 2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente; Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea; Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea; e Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55, resolve: Art. 1º Nomear a empregada Paula Beatrice Gomes, matrícula 0363, para exercer o cargo em comissão Gerente da Gerência Financeira - GFI a partir de 1º de fevereiro de 2024, percebendo a gratificação correspondente da Tabela Salarial do PCCS vigente. Art. 2º Determinar sua lotação na unidade organizacional Gerência Financeira - GFI. Art. 3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria. Art. 4º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL PORTARIA CFESS Nº 11, DE 1º DE FEVEREIDO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público"; Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração; Considerando o pedido de exoneração do cargo em comissão de Assessora em Serviço Social apresentado por Ana Cristina Muricy de Abreu à Diretoria Executiva do Cfess; Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Ana Cristina Muricy de Abreu do Cargo em Comissão de Assessora em Serviço Social no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre nomeação e exoneração, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024. KELLY RODRIGUES MELATTI