DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 20/09/2021 a 28/09/2024. Data da Assinatura: 31/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 934709/2022, Processo nº 71000.064527/2022-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida/MG - CNPJ: 18.243.295/0001- 92. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 27/10/2022 a 28/06/2024. Data da Assinatura: 31/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 924081/2021, Processo nº 71000.092677/2021-47. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão/PR - CNPJ: 77.816.510/0001-66. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 11/03/2025. Data da Assinatura: 31/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781- *. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4459/OC-BR. Espécie: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4632/OC-BR, celebrado em 16 de abril de 2020, para o financiamento parcial do "Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III". PARTES: O Estado do Paraná/PR e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101636/2018-58. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR MG 18.303.214/0001-00 13031.065032/2024-11 26.01.2024 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.038124/2023-13. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de monitoramento eletrônico 24 horas (alarme de intrusão e cftv) com instalação, manutenção e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos e sistemas necessários para atender a demanda por segurança patrimonial das unidades (agências e arquivo) jurisdicionadas à delegacia da receita federal do brasil em goiânia/go e à delegacia da receita federal do brasil em anápolis/go, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). RESULTADO CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 1/2023 Processo n° 10265.488552/2022-02 - A Comissão Especial de Contratação torna público o resultado de análise e classificação de propostas, nos termos do subitem 5.2.7 do edital. Proposta classificada: licitante AGESA - ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ 24.629.230/0001-82, com Tarifa de Armazenagem de 0,48% e Tarifa de Movimentação de R$ 4,73. Prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis será contado a partir do dia seguinte ao da publicação deste extrato no DOU. MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos - SRRF01 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170201 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10240.726987/2021-50. Dispensa. Nº 57/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato com a finalidade de prorrogação dos prazos de execução e vigência, efetuar acréscimos, supressões e descontos de valores ao valor inicialmente contratado.. Vigência: 31/01/2024 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.088.873,88. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE N° 01/2024, de 19/01/2024, publicado no DOU de 22/01/2024, Seção 3, páginas 66 Onde se lê: Município de Salitre/CE " Leia-se: "Município de Baixio/CE" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/10/2023 a 04/10/2024. . Leia-se: Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 19615.722434/2021-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 06/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.396,74. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10507.720292/2020-13 No Extrato de Termo Aditivo nº 02/2024 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, Edição 22, Seção 3, Pág. 74, onde se lê "Data de assinatura: 29/01/2024", leia-se "Data de assinatura: 25/01/2024". (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10507.720292/2020-13 No Extrato de Termo Aditivo nº 02/2024 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, Edição 22, Seção 3, Pág. 74, onde se lê "Valor total atualizado do Contrato : R$ 20.172,20", leia-se "Valor total atualizado do Contrato: R$ 20.364,60". (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10680.729203/2020-85. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 14.163.580/0001-42 - ALLSERVBRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/02/2024 a 31/01/2026 do contrato 08/2021. contratação de serviço de limpeza, higiene e conservação, com o emprego de toda mão de obra necessária, materiais de limpeza e equipamentos suficientes para perfeita execução dos serviços, visando o atendimento da delegacia da receita federal do brasil em belo horizonte e unidades jurisdicionadas, delegacia da receita federal do brasil em montes claros e alfandega da receita federal do brasil em belo horizonte.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.926.904,48. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo Auto de Infração e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.