DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLIVEIRA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA 14152.167343/2023-29 AI 22.633.954-8 . OLIVEIRA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA 14185.023658/2023-88 ND 20.286.658-1 . P. GONCALVES DE LIMA COMERCIO LT DA 14152.192770/2023-45 AI 22.659.381-9 . PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.167333/2023-93 AI 22.633.944-1 . PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.167334/2023-38 AI 22.633.945-9 . PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.167335/2023-82 AI 22.633.946-7 . PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.167336/2023-27 AI 22.633.947-5 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.054083/2023-22 AI 22.520.694-3 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.054098/2023-91 AI 22.520.709-5 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.054107/2023-43 AI 22.520.718-4 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.054183/2023-59 AI 22.520.794-0 . QUARESMA & ROCHA LTDA 14152.184784/2023-95 AI 22.651.395-5 . R V SERVICOS LTDA 14152.180990/2023-26 AI 22.647.601-4 . R V SERVICOS LTDA 14152.181026/2023-15 AI 22.647.637-5 . RODOPARA TRANSPORTES LTDA 14152.143517/2023-68 AI 22.610.128-2 . RODOPARA TRANSPORTES LTDA 14152.143519/2023-57 AI 22.610.130-4 . ROSITO DE BRITO RODRIGUES 14152.101378/2023-03 AI 22.567.989-2 . SALUSTRIANO FARIAS DA COSTA 14152.191168/2023-91 AI 22.657.779-1 . SALUSTRIANO FARIAS DA COSTA 14152.191171/2023-12 AI 22.657.782-1 . SALUSTRIANO FARIAS DA COSTA ME 14185.026948/2023-83 ND 20.290.564-1 . SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 14152.111615/2023-36 AI 22.578.226-0 . SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA 14152.178021/2023-13 AI 22.644.632-8 . SOUSA & CARMO TRANSPORTE LTDA 14152.186014/2023-87 AI 22.652.625-9 . SOUSA & CARMO TRANSPORTE LTDA 14152.186016/2023-76 AI 22.652.627-5 . SOUSA & CARMO TRANSPORTE LTDA 14152.186018/2023-65 AI 22.652.629-1 . SOUSA & CARMO TRANSPORTE LTDA 14152.186024/2023-12 AI 22.652.635-6 . SOUSA E CARMO TRANSPORTE LTDA ME 14185.025386/2023-51 ND 20.288.686-7 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059734/2023-71 AI 22.526.345-9 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059737/2023-12 AI 22.526.348-3 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059739/2023-01 AI 22.526.350-5 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059742/2023-17 AI 22.526.353-0 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059744/2023-14 AI 22.526.355-6 . SUPER GIRO COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14185.008424/2023-19 ND 20.269.090-3 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191631/2023-02 AI 22.658.242-6 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191642/2023-84 AI 22.658.253-1 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191649/2023-04 AI 22.658.260-4 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191651/2023-75 AI 22.658.262-1 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191653/2023-64 AI 22.658.264-7 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14152.191656/2023-06 AI 22.658.267-1 . V. AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE C A R N ES 14185.027021/2023-61 ND 20.290.644-2 . WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A 14152.184623/2023-00 AI 22.651.234-7 . WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A 14152.184630/2023-01 AI 22.651.241-0 . WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A 14152.184632/2023-92 AI 22.651.243-6 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO 4GDY8M EM 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected]. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A R SOARES COMERCIO 14152.076167/2023-17 AI 22.542.778-8 3.102,71 . A R SOARES COMERCIO 14152.076170/2023-31 AI 22.542.781-8 3.102,71 . A R SOARES COMERCIO 14152.076171/2023-85 AI 22.542.782-6 3.102,71 . A R SOARES COMERCIO 14152.076173/2023-74 AI 22.542.784-2 3.102,71 . A R SOARES COMERCIO 14152.076174/2023-19 AI 22.542.785-1 1.754,18 . CESAR & CASTRO LTDA 14152.015402/2022-01 AI 22.270.460-8 41,54 . CESAR & CASTRO LTDA 14185.037601/2021-02 ND 20.225.077-6 2.416,97 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.097014/2022-22 AI 22.352.071-3 1.269,10 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.097021/2022-24 AI 22.352.078-1 12.837,78 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.097990/2022-85 AI 22.353.047-6 4.804,45 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098003/2022-60 AI 22.353.060-3 677,51 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098159/2022-41 AI 22.353.216-9 1.359,75 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098197/2022-01 AI 22.353.254-1 56,80 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098206/2022-56 AI 22.353.263-1 8.158,50 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098224/2022-38 AI 22.353.281-9 947,64 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14152.098229/2022-61 AI 22.353.286-0 971,16 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14185.016474/2022-81 ND 20.242.508-8 67.681,35 . CICLO ENGENHARIA LTDA 14185.016528/2022-16 ND 20.242.566-5 1.208,23 . CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA 14152.103933/2021-61 AI 22.133.950-7 4.082,52 . D C L FIGUEIRA 14152.208669/2021-51 AI 22.237.975-8 587,04 . D C L FIGUEIRA 14152.208670/2021-86 AI 22.237.976-6 786,07 . D C L FIGUEIRA 14152.208671/2021-21 AI 22.237.977-4 146,76 . D C L FIGUEIRA 14152.208673/2021-10 AI 22.237.979-1 220,14 . D C L FIGUEIRA 14152.208674/2021-64 AI 22.237.980-4 516,98 . D C L FIGUEIRA 14185.035537/2021-17 ND 20.222.934-3 35.632,57 . F MARTINS & BARROS LT DA 14152.140025/2022-30 AI 22.395.082-3 220,14 . F MARTINS & BARROS LT DA 14185.022705/2022-95 ND 20.249.172-2 2.708,02 . FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.070481/2023-96 AI 22.537.092-1 3.429,31 . FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.070483/2023-85 AI 22.537.094-8 3.429,31 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086120/2022-81 AI 22.341.177-9 1.035,72 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086148/2022-18 AI 22.341.205-8 574,14 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086155/2022-10 AI 22.341.212-1 1.476,36 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086162/2022-11 AI 22.341.219-8 2.072,16 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086174/2022-46 AI 22.341.231-7 6,49 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086178/2022-24 AI 22.341.235-0 246,06 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.086200/2022-36 AI 22.341.257-1 54,44 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14152.091397/2022-25 AI 22.346.454-6 1.354,42 . FUNDACAO ZOOBOTANICA DE MARABA 14185.015064/2022-12 ND 20.240.987-2 26.876,47 . GMAC MATERIAIS CERAMICOS LTDA 14152.060845/2023-20 AI 22.527.456-6 811,37 . GMAC MATERIAIS CERAMICOS LTDA 14152.060846/2023-74 AI 22.527.457-4 1.392,19 . GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. 14152.088123/2023-30 AI 22.554.734-1 4.082,50 . J. E. DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.055597/2023-03 AI 22.522.208-6 1.388,05 . L C OLIVEIRA IND E COM LT DA 14152.107640/2023-15 AI 22.574.251-9 517,86 . L C OLIVEIRA IND E COM LT DA 14152.107641/2023-60 AI 22.574.252-7 3.797,64 . L C OLIVEIRA IND E COM LT DA 14152.107642/2023-12 AI 22.574.253-5 4.316,80 . LOPES XAVIER LTDA 14152.150980/2022-85 AI 22.406.024-4 1.388,05 . LOPES XAVIER LTDA 14152.151584/2022-75 AI 22.406.628-5 1.320,84 . LOPES XAVIER LTDA 14152.151586/2022-64 AI 22.406.630-7 2.201,40 . LOPES XAVIER LTDA 14152.151587/2022-17 AI 22.406.631-5 1.761,12 . LOPES XAVIER LTDA 14152.151619/2022-76 AI 22.406.663-3 9.273,12 . LOPES XAVIER LTDA 14185.024001/2022-57 ND 20.250.597-9 120.316,50 . M G BORGES PEREIRA 14152.009923/2023-01 AI 22.476.538-8 1.320,84 . M G BORGES PEREIRA 14152.009924/2023-47 AI 22.476.539-6 2.004,50 . M G BORGES PEREIRA 14152.009925/2023-91 AI 22.476.540-0 366,90 . M G BORGES PEREIRA 14152.009926/2023-36 AI 22.476.541-8 8,37 . M G BORGES PEREIRA 14185.001392/2023-12 ND 20.260.701-1 59.940,49 . M J AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LT DA 14152.092610/2023-05 AI 22.559.221-5 9.727,99 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE ARTE 14185.023730/2022-96 ND 20.250.308-9 54.996,80