DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200146 146 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 775.347.517-72, , FREVP00304332023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00590752023, 773-0; 037.796.679-75, , FREVP00644572023, 773-0; 576.748.419-87, , FREVP00645252023, 773-0; 794.668.188-72, , FREVP00682772023, 773-0; 48.908.609/0001- 90, , FREVP00697262023, 773-0; 109.797.258-52, , FREVP00700532023, 773-0; 66.455.536/0001-00, , FREVP00714492023, 773-0; 403.383.698-56, , FREVP00733702023, 773- 0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00745472023, 773-0; , FREVP00074332024, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00041142024, 773-0; 007.408.329-56, , FREVP00046302024, 773- 0; 102.941.587-07, , FREVP00047872024, 773-0; 099.786.009-06, , FREVP00055322024, 773-0; 355.419.478-63, , FREVP00058282024, 773-0; 295.557.278-05, , FREVP00059652024, 773-0; 109.617.438-32, , FREVP00059882024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00060432024, 773- 0; 090.301.888-80, , FREVP00064302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10473/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.764.002/0001-40, , FREVP00610222023, 773-0; 00.389.481/0021-12, , FREVP00614212023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00616672023, 773-0; , FREVP00616662023, 773-0; 148.005.588-32, , FREVP00624852023, 773-0; 29.316.596/0001- 15, , FREVP00635952023, 773-0; 028.838.821-69, , FREVP00675712023, 773-0; 026.565.776-83, , FREVP00686422023, 773-0; 24.817.069/0001-70, , FREVP00688122023, 773-0; 518.616.235-34, , FREVP00748662023, 773-0; 160.151.557-01, , FREVP00047132024, 773-0; 358.963.018-39, , FREVP00049432024, 773-0; 11.180.512/0001-01, , FREVP00051972024, 773-0; 399.084.368-05, , FREVP00053432024, 773-0; 021.140.424-13, , FREVP00057242024, 773-0; 088.187.429-90, , FREVP00060082024, 773-0; 09.284.564/0001- 78, , FREVP00073822024, 773-0; , FREVP00073932024, 773-0; , FREVP00074232024, 773-0; , FREVP00074242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.447.867-99, , FREVP00304812023, 773-0; 032.496.667-93, , FREVP00334752023, 773-0; 740.184.507-53, , FREVP00465402023, 773-0; 304.396.388-10, , FREVP00589832023, 773-0; 30.349.087/0001-78, , FREVP00609462023, 773-0; 06.983.881/0003-56, , FREVP00627872023, 773-0; 45.353.818/0001-26, , FREVP00631302023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00643452023, 773-0; 33.092.566/0001-40, , FREVP00661902023, 773-0; 067.617.391-87, , FREVP00670012023, 773-0; 876.455.309-44, , FREVP00677922023, 773-0; 17.717.404/0001-01, , FREVP00686242023, 773-0; 050.613.366-40, , FREVP00690892023, 773-0; 150.251.908-94, , FREVP00699382023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00007632024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00045922024, 773-0; 460.721.658-50, , FREVP00048832024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00693932023, 773-0; 082.573.768-09, , FREVP00069942024, 773-0; 61.575.809/0001-36, , FREVP00074522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10475/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 694.165.597-68, , FREVP00302602023, 773-0; 130.647.989-44, , FREVP00568642023, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00633432023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00636402023, 773-0; , FREVP00065462024, 773-0; , FREVP00065452024, 773-0; , FREVP00070142024, 773-0; , FREVP00070162024, 773-0; , FREVP00070172024, 773-0; 472.031.535-68, , FREVP00641192023, 773-0; 390.418.158- 05, , FREVP00663602023, 773-0; 116.999.758-92, , FREVP00664582023, 773-0; 802.242.379-34, , FREVP00721282023, 773-0; 14.387.805/0001-44, , FREVP00016452024, 773-0; , FREVP00018472024, 773-0; 438.405.378-94, , FREVP00053122024, 773-0; 07.505.157/0001-18, , FREVP00068752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10479/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, RAI9A51, EPSMA00689442023, 683-13; 02.003.402/0103-08, RSF7D10, EPSMA00736472023, 683-12; 30.069.314/0065-76, RJI5C65, EPSMA00737572023, 683-11; LMG5I28, EPSMA00737672023, 683-13; KXH7E21, EPSMA00741012023, 683-13; LSD8B24, EPSMA00741142023, 683-13; KRG7G78, EPSMA00033162024, 683-11; KXH7E21, EPSMA00031982024, 683-13; LSD9J61, EPSMA00033982024, 683-11; KXT9C30, EPSMA00034812024, 683-11; KXL9B27, EPSMA00035142024, 683-11; KXH7E21, EPSMA00036222024, 683-13; 04.854.422/0002-66, FSM6F60, EPSMA00748472023, 683-12; 17.339.465/0001-74, JDM7G77, EPSMA00770612023, 683-12; 98.248.644/0037-09, IZC6H13, EPSMA00779232023, 683-12; 07.526.557/0011-81, CUH7970, EPSMA00781932023, 683-13; SFP0D74, EPSMA00786502023, 683-12; 00.440.369/0002-04, JCH5F40, EPSMA00851182023, 683-11; 27.169.879/0001-56, RBG6D91, EPSMA00032332024, 683-12; 61.160.438/0011-01, ESU9221, EPSMA00037942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.442.430/0001-41, IWU3B31, EPSMA00570222023, 683-12; 22.266.175/0039- 50, GDO1D56, EPSMA00592012023, 683-12; 08.904.113/0001-23, RXK1D16, EPSMA00656602023, 683-12; 90.852.914/0001-73, RJR6G44, EPSMA00676832023, 683-12; 17.157.264/0001-56, MKG1360, EPSMA00721292023, 683-11; 10.307.895/0001-65, PCS6988, EPSMA00726012023, 683-11; PCV4989, EPSMA00726542023, 683-13; 60.869.336/0269-30, SID7B49, EPSMA00766222023, 683-12; GZG0876, EPSMA00766892023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RKI5B96, EPSMA00818412023, 683-12; RGA4F60, EPSMA00819302023, 683-12; RNI7F54, EPSMA00821722023, 683-12; 05.817.664/0003-23, RAC7640, EPSMA00826612023, 683-12; 33.627.419/0001-27, EXB0I11, EPSMA00853172023, 683-11; 18.290.304/0001-04, JBE3J06, EPSMA00002132024, 683-13; 88.587.357/0065-23, JAQ7J03, EPSMA00008852024, 683-13; IFS3C62, EPSMA00014282024, 683-11; IFS3C62, EPSMA00014302024, 683-11; 070.505.747-08, LHF3384, EPSMA00032492024, 683-11; 86.907.235/0014-00, QAZ0I95, EPSMA00037192024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT